{"id":79951,"date":"2015-05-21T18:42:33","date_gmt":"2015-05-21T21:42:33","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=79951"},"modified":"2015-05-22T08:07:19","modified_gmt":"2015-05-22T11:07:19","slug":"governo-aciona-justica-para-garantir-direito-de-estudantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/governo-aciona-justica-para-garantir-direito-de-estudantes\/","title":{"rendered":"Governo aciona Justi\u00e7a para garantir direito de estudantes"},"content":{"rendered":"
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O Governo do Estado entrou com a\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe solicitando a garantia dos direitos dos 170 mil estudantes da rede estadual, que est\u00e3o sem aula desde segunda-feira, dia 18. O Governo requer ilegalidade da greve dos professores da rede estadual ap\u00f3s v\u00e1rios apelos para que a categoria voltasse \u00e0s salas de aula. Al\u00e9m do preju\u00edzo irrepar\u00e1vel ao ano letivo, a preocupa\u00e7\u00e3o imediata do Governo \u00e9 com 8 mil estudantes que ir\u00e3o prestar o Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio e j\u00e1 iniciar\u00e3o as inscri\u00e7\u00f5es a partir da pr\u00f3xima segunda-feira, 25.<\/div>\n
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\"Professores<\/a>

Professores est\u00e3o de bra\u00e7os cruzados h\u00e1 quatro dias. (Foto: Sintese)<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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Em audi\u00eancia na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 19, no Pal\u00e1cio de Despachos, o vice-governador Belivaldo Chagas, juntamente com os secret\u00e1rios de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Fazenda receberam os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Sergipe (Sintese). Na ocasi\u00e3o, Belivaldo fez um apelo aos professores para que suspendessem a greve e voltassem \u00e0s salas de aula.<\/div>\n
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Mesmo com o apelo e com a garantia do governo que as negocia\u00e7\u00f5es continuariam, o Sintese decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o da greve em assembleia realizada na quarta-feira, 20.<\/div>\n
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A principal reivindica\u00e7\u00e3o do Sindicato \u00e9 o pagamento de 13,5% de reajuste para todos os professores. O Governo do Estado j\u00e1 reajustou o sal\u00e1rio daqueles professores que tinham como vencimento b\u00e1sico o piso salarial do magist\u00e9rio, que \u00e9 de R$ 1.917, 18. Atualmente, 70% da categoria j\u00e1 recebem remunera\u00e7\u00e3o entre R$ 3 e R$ 6 mil.<\/div>\n
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Conforme lei Complementar n\u00famero 250, de julho de 2014, que disp\u00f5e da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o da Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe, o reajuste do piso salarial para todos (ativos e inativos) est\u00e1 vinculado \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, os reajustes podem ser concedidos assim que as finan\u00e7as estaduais sa\u00edrem do limite prudencial estabelecidos pela LRF.<\/div>\n
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De acordo com o artigo 6\u00b0 da Norma, \u201ca Lei Complementar entra em vigor a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2015, produzindo os seus efeitos para in\u00edcio da aquisi\u00e7\u00e3o de direitos e pagamento de vantagem nela previstos, a partir do primeiro dia do quadrimestre seguinte \u00e0quele em que despesa \u00a0de pessoal do Poder Executivo Estadual, apurada na forma do artigo 18 e seguintes da lei Complementar Federal n\u00b0101, de 04 de maio de 2000, retornar a patamar inferior a 46,55% da Receita Corrente L\u00edquida do Estado de Sergipe\u201d.<\/div>\n
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Com base na Lei, a principal reivindica\u00e7\u00e3o do Sintese n\u00e3o tem amparo legal, haja vista que o reajuste salarial est\u00e1 garantido e vinculado \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. O \u00a0\u00edndice atual est\u00e1 48%.<\/div>\n
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O Governo do Estado est\u00e1 fazendo todos os esfor\u00e7os para modernizar a m\u00e1quina administrativa, diminuir despesas e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para que o patamar estabelecido pela LRF seja alcan\u00e7ado.<\/div>\n
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Al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es impostas pela Lei Complementar 250, o Estado enfrenta dificuldades financeiras e um aumento crescente no d\u00e9ficit da previd\u00eancia. Diante da situa\u00e7\u00e3o, o Governo do Estado busca restabelecer a continuidade do ano letivo, garantindo o direito constitucional de acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, e permanece aberto ao di\u00e1logo e a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es com a categoria.<\/div>\n
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Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong>
\n Governo de Sergipe<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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