{"id":79910,"date":"2015-05-21T11:23:08","date_gmt":"2015-05-21T14:23:08","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=79910"},"modified":"2015-05-21T11:23:08","modified_gmt":"2015-05-21T14:23:08","slug":"mp-instaura-procedimento-para-apurar-possiveis-excessos-na-contratacao-de-bandas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mp-instaura-procedimento-para-apurar-possiveis-excessos-na-contratacao-de-bandas\/","title":{"rendered":"MP instaura procedimento para apurar poss\u00edveis excessos na contrata\u00e7\u00e3o de bandas"},"content":{"rendered":"
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(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Considerando as not\u00edcias veiculadas na imprensa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, por interm\u00e9dio do Promotor de Justi\u00e7a, Peterson Almeida Barbosa, instaurou Procedimento Administrativo com o intuito de apurar se o Munic\u00edpio de Itaporanga d\u2019Ajuda tem suporte financeiro para contratar bandas de renome nacional para tocar na tradicional festa junina daquela localidade.<\/p>\n

O MP que saber se a contrata\u00e7\u00e3o dessas bandas obedeceu a Legisla\u00e7\u00e3o, se houve licita\u00e7\u00e3o e se esta foi analisada e se est\u00e3o de acordo com as Resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas que versam sobre o assunto. Al\u00e9m disso, quer saber se as contrata\u00e7\u00f5es foram feitas \u00e0 luz dos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por conta da crise que assola o Pa\u00eds com a volta da infla\u00e7\u00e3o e da recess\u00e3o e, ainda, se a Prefeitura de Itaporanga se encontra em dia com o pagamento do sal\u00e1rio dos servidores e o pagamento dos fornecedores e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n

A Promotoria de Justi\u00e7a tem ci\u00eancia das not\u00edcias de que o Munic\u00edpio est\u00e1 impossibilitado de pagar o piso salarial do Magist\u00e9rio, justificando a queda no repasse do FUNDEB 2015 \u2013 inclusive j\u00e1 houve amea\u00e7a de greve pela classe. Sem contar, que tramita no MP, procedimentos referentes \u00e0 reclama\u00e7\u00f5es oriundas de m\u00e9dicos, enfermeiros, odont\u00f3logos e outros profissionais da sa\u00fade do Munic\u00edpio, que apuram a aus\u00eancia de reajustes salariais nos \u00faltimos 8 anos e a precariedade na seguran\u00e7a e na falta de salubridade para os que ali desempenham seu mister.<\/p>\n

\u00c9, tamb\u00e9m, do conhecimento do MP, que ind\u00fastrias sediadas em Itaporanga e patrocinadoras da festa de S\u00e3o Jo\u00e3o, este ano, n\u00e3o disponibilizar\u00e3o nenhum recurso, justamente por estarem em conten\u00e7\u00e3o de despesas, diante do momento de crise enfrentado em todo o pa\u00eds. Sem a contribui\u00e7\u00e3o da iniciativa privada, \u00e9 preciso saber se o Munic\u00edpio ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de arcar sozinho com as vultosas quantias destinadas ao pagamento das Bandas Avi\u00f5es do Forr\u00f3 e Calcinha Preta, cujos cach\u00eas variam em torno de R$ 200 mil reais.<\/p>\n

De acordo com o Promotor, a Promotoria tem conhecimento da queda no repasse dos royalties de petr\u00f3leo a que o munic\u00edpio faz jus pela ANP – Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, da queda no repasse do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados), e, ainda, no ISS, ICMS na parte que lhe \u00e9 cab\u00edvel, enfim, queda geral nas fontes de receita, motivos que n\u00e3o justificam uma festa com essa dimens\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO MP espera que o Munic\u00edpio, espontaneamente, recue nestas contrata\u00e7\u00f5es\u201d, informou Dr. Peterson. O Promotor disse que o MP est\u00e1 apurando e juntando a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira do Munic\u00edpio. \u201cEsperamos que n\u00e3o haja necessidade de ajuizamento de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, j\u00e1 que a abertura da festa est\u00e1 marcada para o dia 12 de junho e o pagamento do cach\u00ea das bandas ocorre de forma antecipada\u201d, informou o agente ministerial.<\/p>\n

A Promotoria entende que o S\u00e3o Jo\u00e3o de Itaporanga \u00e9 uma festa tradicional e que deve ser mantida, mas por conta da situa\u00e7\u00e3o financeira atual, dever\u00e1 ser realizada com bandas, trios e artistas locais que, al\u00e9m de preparados, cobram um pre\u00e7o compat\u00edvel com a realidade do Munic\u00edpio de Itaporanga.<\/p>\n

Fonte: MPE<\/em><\/p>\n

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