{"id":79883,"date":"2015-05-20T15:46:42","date_gmt":"2015-05-20T18:46:42","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=79883"},"modified":"2015-05-20T15:46:42","modified_gmt":"2015-05-20T18:46:42","slug":"jackson-participa-de-reuniao-sobre-pacto-federativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/jackson-participa-de-reuniao-sobre-pacto-federativo\/","title":{"rendered":"Jackson participa de reuni\u00e3o sobre pacto federativo"},"content":{"rendered":"
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(Foto: Secom)<\/p><\/div>\n

O governador Jackson Barreto (PMDB) participou na manh\u00e3 desta quarta-feira, 20, no Sal\u00e3o Negro do Senado Federal, do \u2018Encontro com Governadores\u2019 atendendo a um convite do presidente daquela Casa, Renan Calheiros (PMDB). O Encontro contou com a presen\u00e7a de senadores e deputados federais de todos os estados brasileiros e teve como objetivo principal retomar as discuss\u00f5es de temas relacionados ao Pacto Federativo e o desenvolvimento regional.<\/p>\n

O governador Jackson Barreto levou seis pautas para a reuni\u00e3o: a reparti\u00e7\u00e3o de forma mais equilibrada dos recursos tribut\u00e1rios com a divis\u00e3o mais justa das contribui\u00e7\u00f5es arrecadadas pela Uni\u00e3o; mudan\u00e7a do indexador das d\u00edvidas dos estados; reforma do ICMS com a converg\u00eancia das al\u00edquotas e a convalida\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios concedidos aliado a cria\u00e7\u00e3o de um fundo constitucional para desenvolvimento regional que permita aos estados oferecer infraestrutura para atra\u00e7\u00e3o de empresas; fim da cobran\u00e7a do PASEP sobre a receita de estados e munic\u00edpios; veda\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novas despesas para os estados; situa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia dos estados e munic\u00edpios e a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos dos dep\u00f3sitos judiciais para capitaliza\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio.
\nA maioria dos estados brasileiros possui uma pauta convergente a esses temas levantados pelo Governo de Sergipe e algumas delas j\u00e1 est\u00e3o sendo discutidas de forma avan\u00e7ada no Senado e na C\u00e2mara Federal.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 em jogo \u00e9 a sobreviv\u00eancia dos estados e munic\u00edpios. \u00c9 preciso que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o dos tributos haja uma harmonia entre os entes federados. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios n\u00e3o s\u00e3o subordinados entre si e t\u00eam a mesma relev\u00e2ncia constitucional, ent\u00e3o, queremos uma reparti\u00e7\u00e3o mais justa daquilo que \u00e9 arrecadado. Essa reuni\u00e3o envolvendo governadores, senadores, deputados federais \u00e9 um f\u00f3rum mais que adequado para tratar esses temas, afinal, as principais reformas deste pacto se d\u00e3o no Congresso\u201d, disse o governador Jackson Barreto.<\/p>\n

O presidente do Senado Renan Calheiros ao abrir o evento disse que a reuni\u00e3o \u00e9 para ouvir as demandas dos governadores, estabelecer o di\u00e1logo para garantir equil\u00edbrio entre os entes e garantir uma rela\u00e7\u00e3o mais harm\u00f4nica entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. \u201cEstamos conscientes que o principal empecilho est\u00e1 na demora nos repasses para os estados estamos pondo em pratica uma agenda que possa garantir uma melhoria nesta rela\u00e7\u00e3o\u201d, disse Calheiros.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara Federal, Eduardo Cunha (PMDB) tamb\u00e9m falou na abertura do evento e falou sobre as mat\u00e9rias de interesse dos estados que tramitam na Casa. \u201cN\u00f3s estamos vivendo um processo onde estados e munic\u00edpios v\u00eam perdendo a capacidade de se sustentar. N\u00e3o podemos dar obriga\u00e7\u00f5es aos entes federados sem dar as fontes de financiamento para sustentar estes gastos. Por exemplo, n\u00e3o podemos definir pisos salariais para estados e munic\u00edpios sem dizer de onde vai sair o dinheiro\u201d, disse Cunha.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pautas que est\u00e3o tramitando na C\u00e2mara Federal, que s\u00e3o de interesse dos estados, ele citou o encaminhamento de alguns projetos como a vota\u00e7\u00e3o das regras para partilha dos tributos provenientes do comercio eletr\u00f4nico; o projeto que cria um novo indexador para corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios que alivia os cofres dando um prazo para a Uni\u00e3o colocar em pr\u00e1tica; projeto que dita as regras sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais que est\u00e1 em \u00faltima an\u00e1lise.<\/p>\n

Pela regi\u00e3o Nordeste, falou o governador da Para\u00edba, Ricardo Coutinho (PSB). Ele alertou que existe uma forte concentra\u00e7\u00e3o dos tributos na Uni\u00e3o. \u201c\u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o perversa na distribui\u00e7\u00e3o das receitas que n\u00e3o come\u00e7ou hoje, nem ontem, faz muito tempo e precisamos reverter esse processo\u201d, disse Coutinho.<\/p>\n

O governador da Para\u00edba lembrou que a receita houve uma mudan\u00e7a muito grande na propor\u00e7\u00e3o dos impostos arrecadados que prejudicou estados e munic\u00edpios. \u201cNas receitas obtidas pela Uni\u00e3o em 1985, 80% de toda arrecada\u00e7\u00e3o era de Imposto de Renda, as demais receitas e contribui\u00e7\u00f5es representavam 20%. No ano passado as subven\u00e7\u00f5es significaram 55% do total arrecadado pela Uni\u00e3o e o Imposto de Renda e o IPI que comp\u00f5em a base que \u00e9 distribu\u00edda para estados e munic\u00edpios passou para apenas 45 %\u201d afirmou Coutinho.<\/p>\n

O governador da Para\u00edba apresentou uma pauta de cinco itens que foram acordados com os demais governadores do Nordeste. A cria\u00e7\u00e3o de uma Lei que permita que estados e munic\u00edpios que tenham capacidade de endividamento possam acessar financiamentos sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o; que o Congresso Nacional n\u00e3o deixe ser criadas despesas para os estados sem prever a entrada de receitas para fazer frente a essas despesas; a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento regional com recursos definidos para que os estados possam oferecer atrativos estruturais para incentivar a implanta\u00e7\u00e3o de empresas; a acelera\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da Lei que permite a utiliza\u00e7\u00e3o pelos estados de 70% dos dep\u00f3sitos judiciais; maiores repasses na \u00e1rea da sa\u00fade com a cria\u00e7\u00e3o de um piso para Uni\u00e3o que seja crescente e acompanhe os gastos com nesta \u00e1rea; implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Fonte: Secom<\/em><\/p>\n

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