{"id":79604,"date":"2015-05-13T00:50:07","date_gmt":"2015-05-13T03:50:07","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=79604"},"modified":"2015-07-28T01:01:28","modified_gmt":"2015-07-28T04:01:28","slug":"prefeitos-e-vereadores-terao-apenas-2-anos-de-mandato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/prefeitos-e-vereadores-terao-apenas-2-anos-de-mandato\/","title":{"rendered":"Prefeitos e vereadores ter\u00e3o apenas 2 anos de mandato"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da Comiss\u00e3o Especial de Reforma Pol\u00edtica, apresentou nesta ter\u00e7a-feira 12 seu parecer com as mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico-partid\u00e1rio brasileiro e sugeriu mudan\u00e7as como o fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo, mandatos de cinco anos e a ado\u00e7\u00e3o do chamado “distrit\u00e3o” para a elei\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Reelei\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00f5es unificadas<\/strong><\/p>\n

O fim da reelei\u00e7\u00e3o para prefeitos, governadores e presidente era um dos temas que a maioria da comiss\u00e3o apoiava. Pela proposta de Castro, s\u00f3 poder\u00e3o ser reeleitos os governadores eleitos em 2014, que j\u00e1 contavam com essa possibilidade quando chegaram ao cargo pela primeira vez. Para todos os outros cargos do Executivo a reelei\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 proibida e os mandatos passar\u00e3o a ter cinco anos.<\/p>\n

Castro prop\u00f5e, tamb\u00e9m a coincid\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es para todos os cargos. Com isso, os prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2016 ter\u00e3o mandato de apenas dois anos. Assim, as elei\u00e7\u00f5es seriam unificadas em 2018, quando todos os cargos eletivos seriam disputados na mesma data \u2013 vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeito, governador e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Financiamento de campanha<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento de campanha, Castro prop\u00f4s um financiamento misto, com doa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, de empresas e de pessoas f\u00edsicas. As doa\u00e7\u00f5es privadas estariam sujeitas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de uma lei complementar \u2013 a ser criada \u2013 que estabeleceria um teto de doa\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, al\u00e9m de um limite para os gastos em campanha. Al\u00e9m disso, ficaria proibido a doa\u00e7\u00e3o de empresas diretamente a candidatos, sendo permitida a doa\u00e7\u00e3o apenas a partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

De acordo com o texto, o atual modelo de financiamento “tem caracter\u00edsticas que revelam uma profunda desigualdade e uma inquestion\u00e1vel influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico no resultado dos pleitos”. Para evitar essa influ\u00eancia, o texto tamb\u00e9m veta a doa\u00e7\u00e3o de empresas a partidos pol\u00edticos fora do per\u00edodo eleitoral e pro\u00edbe o financiamento de campanhas por empresas que mantenham contratos com o Poder P\u00fablico, na respectiva unidade federativa.<\/p>\n

As regras para acessar o Fundo Partid\u00e1rio, destinado ao financiamento p\u00fablico de campanha, e a propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e TV ficam mais r\u00edgidas. Segundo o texto, somente os partidos com pelo menos um representante no Congresso Nacional e que tenham obtido no m\u00ednimo 3% dos votos v\u00e1lidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da federa\u00e7\u00e3o, com um m\u00ednimo de 2% do total de cada uma delas, ter\u00e3o direito a parcelas do Fundo Partid\u00e1rio e acesso \u00e0 propaganda partid\u00e1ria gratuita<\/p>\n

Fidelidade partid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A proposta do relator torna mais dif\u00edcil migrar de um partido a outro. O texto de Castro refor\u00e7a a fidelidade partid\u00e1ria e prev\u00ea a perda do mandato nas hip\u00f3teses de desligamento do partido pelo qual foi eleito.<\/p>\n

Senado<\/strong><\/p>\n

A proposta de Castro modifica a elei\u00e7\u00e3o para o Senado. Hoje o limite de idade para chegar \u00e0 Casa \u00e9 de 35 anos, mas vai para 30 anos. Mais importante, o texto fixa nova regra para a supl\u00eancia de senador: em vez de simplesmente integrarem a chapa, sem que os eleitores tenham condi\u00e7\u00f5es reais de an\u00e1lise dos nomes, como acontece hoje, os suplentes ser\u00e3o os derrotados na elei\u00e7\u00e3o. Os mais votados n\u00e3o eleitos passariam a suplentes na ordem decrescente de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o Popular<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m sugere a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas para se propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), como foi o caso do Ficha Limpa. Atualmente, \u00e9 necess\u00e1rio coletar as assinaturas de, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado brasileiro, ou seja, mais de 1,4 milh\u00e3o de assinaturas. Com a altera\u00e7\u00e3o sugerida por Castro, o n\u00famero de assinaturas cairia para 500 mil, o que facilitaria a aprecia\u00e7\u00e3o de projetos propostos pela popula\u00e7\u00e3o. Se a reforma for aprovada, o n\u00famero de assinaturas exigidas para um PLIP seria o mesmo exigido hoje para a cria\u00e7\u00e3o de um partido pol\u00edtico.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n

Acompanhe o SE Not\u00edcias no Twitter <\/a>e no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da Comiss\u00e3o Especial de Reforma Pol\u00edtica, apresentou nesta ter\u00e7a-feira 12 seu parecer com as mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico-partid\u00e1rio brasileiro e sugeriu mudan\u00e7as como o fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo, mandatos de cinco anos e a ado\u00e7\u00e3o do chamado “distrit\u00e3o” para a elei\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Reelei\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79605,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-79604","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79604"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79604"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79604\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}