{"id":79350,"date":"2015-05-06T16:15:04","date_gmt":"2015-05-06T19:15:04","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=79350"},"modified":"2015-05-06T16:15:04","modified_gmt":"2015-05-06T19:15:04","slug":"projeto-que-muda-regras-de-correcao-do-fgts-e-apresentado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/projeto-que-muda-regras-de-correcao-do-fgts-e-apresentado-na-camara\/","title":{"rendered":"Projeto que muda regras de corre\u00e7\u00e3o do FGTS \u00e9 apresentado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Projeto de lei que muda as regras de corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) foi protocolado nessa ter\u00e7a-feira (5) na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta dever\u00e1 ter uma tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida devido \u00e0 import\u00e2ncia do assunto, segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto foi apresentado pelo presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e pelos l\u00edderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e do DEM, Mendon\u00e7a Filho (PE).<\/p>\n

De acordo com o projeto, os dep\u00f3sitos do FGTS feitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016 dever\u00e3o ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupan\u00e7a, ou seja, a Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao m\u00eas. “Atualmente, h\u00e1 uma injusti\u00e7a que precisa ser corrigida. Essa poupan\u00e7a n\u00e3o atinge seu objetivo se n\u00e3o tem uma corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o”, disse Cunha. Em rela\u00e7\u00e3o aos dep\u00f3sitos j\u00e1 existentes, a corre\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 obedecendo \u00e0s regras atuais, ou seja, 3% ao ano mais a TR.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, que acompanhou a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, disse que o requerimento para vota\u00e7\u00e3o da proposta em regime de urg\u00eancia dever\u00e1 ser apreciado esta semana pelo plen\u00e1rio para que, na semana que vem, com a pauta destrancada, possa ser aprovado o m\u00e9rito do projeto a fim de que seja encaminhado para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, o projeto corrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. \u201cOs programas do governo, que usam o dinheiro do FGTS, cobram taxas de juros de mais de 6%. Ou seja: o governo ganha duas vezes em cima do dinheiro do trabalhador\u201d, disse.<\/p>\n

Paulo Pereira ressaltou ainda que existem milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a que pedem a corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do FGTS nos mesmos percentuais da poupan\u00e7a. Ele informou que seu partido ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a corre\u00e7\u00e3o do FGTS por \u00edndices inferiores ao da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer um crit\u00e9rio correto em que o trabalhador tenha, nos dep\u00f3sitos do FGTS, uma forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a para a sua aposentadoria, al\u00e9m de uma reserva, no caso de perda de emprego. \u201cAssim sendo, n\u00e3o \u00e9 justo a poupan\u00e7a do trabalhador ser remunerada em condi\u00e7\u00f5es inferiores \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da caderneta de poupan\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

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