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<\/a>Site do Fies aponta que o prazo de inscri\u00e7\u00e3o foi encerrado na quinta-feira (30) (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/MEC)<\/p><\/div>\n
O MEC argumenta que j\u00e1 alcan\u00e7ou a meta estipulada de 250 mil novos contratos financiados e que por conta de limita\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento n\u00e3o tem como aceitar todos os pedidos. O minist\u00e9rio espera para as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es mudar a metodologia do Fies. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Renato Janine Ribeiro, afirmou ao G1 que a partir do segundo semestre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) “deixa de ser disputa pela ordem, quem chega primeiro leva, quem chega no fim n\u00e3o consegue”.<\/p>\n
Janine Ribeiro disse que o novo modelo do programa ser\u00e1 semelhante a outros, como o Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que usam crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, de localiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas para selecionar estudantes.<\/p>\n
As mantenedoras das faculdades particulares dizem que se preparam para receber quase 500 mil novos contratos no Fies, e que com os limites colocados pelo governo cerca de 250 mil alunos ficar\u00e3o sem o aux\u00edlio.<\/p>\n
O ministro vai dar uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (5) para falar sobre o balan\u00e7o final do Fies.<\/p>\n
Decis\u00e3o na Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o de prorrogar o prazo, v\u00e1lida para todo o pa\u00eds, \u00e9 do juiz Rafael de Almeida Carvalho, que atendeu a um pedido de liminar da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Mato Grosso.<\/p>\n A Defensoria havia entrado com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que os problemas no sistema fossem solucionados ou que o prazo da inscri\u00e7\u00e3o fosse prorrogado para novos contratos at\u00e9 o dia 29 de maio. O \u00f3rg\u00e3o alegou que os estudantes tiveram os direitos violados, j\u00e1 que n\u00e3o conseguiam ingressar no programa. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o havia prorrogado as inscri\u00e7\u00f5es apenas para os casos de aditamento e n\u00e3o para novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O juiz deferiu o pedido em parte e determinou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de inscri\u00e7\u00e3o para novos contratos pelo Fies em todo o territ\u00f3rio nacional por tempo indeterminado. Ainda, a Justi\u00e7a ordenou que o sistema do programa seja corrigido para que as novas contrata\u00e7\u00f5es sejam feitas, ou que o governo disponibilize um outro meio para o ingresso no Fies.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, os alunos que n\u00e3o conseguiram se inscrever podem ter preju\u00edzos para conseguir entrar em um curso superior e at\u00e9 eventuais constrangimentos nas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n Por fim, o juiz Rafael de Almeida Carvalho determinou multa di\u00e1ria de R$ 20 mil reais por descumprimento, caso o governo n\u00e3o prorrogue o prazo de inscri\u00e7\u00e3o. \u201cO prazo para os novos contratos foi prorrogado at\u00e9 uma nova decis\u00e3o judicial. A Uni\u00e3o e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o devem garantir que essas novas contrata\u00e7\u00f5es possam ser realizadas porque o direito dos alunos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser sanado por falhas no sistema do Fies\u201d, explicou Luciana Tieme Koga, defensora da Uni\u00e3o.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do G1, em S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n Acompanhe o SE Not\u00edcias no Twitter <\/a>e no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar de a Justi\u00e7a Federal de Mato Grosso ter determinado que o prazo de inscri\u00e7\u00e3o do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal fosse prorrogado por tempo indeterminado para novos contratos, o sistema continua fechado no site do programa. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o diz que n\u00e3o recebeu ainda a notifica\u00e7\u00e3o judicial e que vai […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79234,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":{"0":"post-79230","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-educacao"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79230"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79230"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79230\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}