{"id":78737,"date":"2015-04-20T12:09:07","date_gmt":"2015-04-20T15:09:07","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=78737"},"modified":"2015-04-20T12:09:07","modified_gmt":"2015-04-20T15:09:07","slug":"senado-propostas-de-reforma-politica-chegam-ao-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-propostas-de-reforma-politica-chegam-ao-plenario\/","title":{"rendered":"Senado: propostas de reforma pol\u00edtica chegam ao plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
\"Senado:<\/a>

Senado: prioridade para reforma pol\u00edtica (Foto: Iara Guimar\u00e3es Altafin\/Ag\u00eancia Senado)<\/p><\/div>\n

O Senado finalizou em mar\u00e7o a an\u00e1lise de tr\u00eas propostas que tratam da reforma pol\u00edtica. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da Casa. Podem ser votadas em Plen\u00e1rio nas pr\u00f3ximas semanas seis mat\u00e9rias, que tratam, entre outros temas, do financiamento de campanha e da dura\u00e7\u00e3o de mandatos no Executivo.<\/p>\n

Duas outras propostas, que determinam a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de governantes que queiram tentar a reelei\u00e7\u00e3o, j\u00e1 aguardavam inclus\u00e3o na ordem do dia, mas retornaram para reexame da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). A essas oito mat\u00e9rias com tramita\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada, se juntam outras 33, apresentadas este ano e que alteram as regras eleitorais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na CCJ, aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator a PEC 35\/2014, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT\/BA), que prop\u00f5e o fim da reelei\u00e7\u00e3o, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares, al\u00e9m de restringir o acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV e estabelecer regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A prioridade para as propostas da reforma pol\u00edtica \u00e9 defendida por parlamentares de todos os partidos com representa\u00e7\u00e3o no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, tem buscado ampliar a discuss\u00e3o dos temas, para qualificar a vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias. Por sua iniciativa, o Senado realizou sess\u00e3o tem\u00e1tica no fim de fevereiro, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entre outros convidados.<\/p>\n

Mat\u00e9rias finalizadas<\/strong><\/p>\n

Entre as mat\u00e9rias com tramita\u00e7\u00e3o j\u00e1 finalizada est\u00e1 o PLC 4\/2015, que estabelece o tempo m\u00ednimo de cinco anos de exist\u00eancia para que partidos pol\u00edticos possam se fundir. O projeto foi aprovado pelo Senado no in\u00edcio de mar\u00e7o e sancionado dia 25 pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Os senadores acolheram ainda a PEC 40\/2011, que permite coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (presidente, governador, senador e prefeito), mas veda a associa\u00e7\u00e3o de partidos nas disputas de deputados federais e estaduais e vereadores. A proposta foi enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m trata da cria\u00e7\u00e3o de partidos a terceira proposi\u00e7\u00e3o finalizada \u2013 PEC 58\/2013 \u2013, que foi rejeitada por modificar lei j\u00e1 alterada pela PEC das coliga\u00e7\u00f5es, aprovada dias antes e que tamb\u00e9m tratou da forma\u00e7\u00e3o de legendas.<\/p>\n

Em pauta<\/strong><\/p>\n

O financiamento das campanhas eleitorais e a divulga\u00e7\u00e3o de despesas pelos partidos s\u00e3o tratados em tr\u00eas projetos de lei que constam da pauta do Plen\u00e1rio. O PLS 268\/2011, apresentado pela comiss\u00e3o especial que tratou da reforma pol\u00edtica em 2011, estabelece o financiamento p\u00fablico exclusivo de campanha. Acolhido na CCJ, aguarda vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 o PLS 60\/2012, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), restringe as doa\u00e7\u00f5es aos candidatos. O projeto recebeu substitutivo na CCJ, para vedar as doa\u00e7\u00f5es por empresas.<\/p>\n

O terceiro projeto em pauta visa conferir maior transpar\u00eancia aos gastos nos pleitos. \u00c9 o PLS 601\/2011, do ex-senador Pedro Taques, que obriga candidatos e partidos a divulgar na internet relat\u00f3rios referentes a recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. A proposta foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Prontos<\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o prontas e aguardando inclus\u00e3o na ordem do dia as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) 55\/2012, que trata do voto facultativo, e 38\/2011, que muda as datas de posse nos cargos dos Executivos. A primeira, do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), foi rejeitada na CCJ e ter\u00e1 cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno.<\/p>\n

A segunda estabelece posse do presidente da Rep\u00fablica em 15 de janeiro; de governador e prefeito em 10 de janeiro; e de deputados estaduais e distritais em 1\u00ba de fevereiro. A PEC previa mandato de cinco anos para esses cargos, mas esse dispositivo foi rejeitado na CCJ. A PEC 38\/2011 passou por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o e aguarda inclus\u00e3o na ordem do dia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 aguardando inclus\u00e3o da agenda do Plen\u00e1rio o PLS 295\/2011 Complementar, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), determinando que 50% das vagas na C\u00e2mara de Deputados, c\u00e2maras estaduais e assembleias legislativas ser\u00e3o preenchidas por mulheres. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclus\u00e3o na ordem do dia.<\/p>\n

J\u00e1 as PECs 73\/2011 e 48\/2012, que exigem a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger, j\u00e1 foram discutidas por cinco sess\u00f5es e estavam prontas para vota\u00e7\u00e3o, mas retornaram para reexame na CCJ, por requerimento apresentado pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).<\/p>\n

Mat\u00e9rias novas<\/strong><\/p>\n

Desde o in\u00edcio da nova Legislatura, em 2 de fevereiro, foram apresentadas no Senado 17 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e 16 projetos de lei que alteram o sistema eleitoral e as regras para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o. Cinco PECs acabam com a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo. S\u00e3o elas as PECs 19\/2015, do senador Telm\u00e1rio Mota (PDT-RR); 30\/2015, de Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR);37\/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47\/2015, de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); e 49\/2015, do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG).<\/p>\n

O financiamento das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 tema de quatro projetos de lei. O PLS 127\/2015, de Romero Juc\u00e1, pro\u00edbe doa\u00e7\u00f5es de empresa a candidato, mas autoriza doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica a um \u00fanico partido pol\u00edtico. Donizeti Nogueira apresentou o PLS 166\/2015, que trata de v\u00e1rios aspectos do financiamento das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O PLS 169\/2015, da senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO), veda a doa\u00e7\u00e3o por parte de empresas cujo faturamento em contratos com a administra\u00e7\u00e3o iguale ou supere 60% de seu faturamento bruto. J\u00e1 o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do PLS 185\/2015, quer impedir que partidos pol\u00edticos recebam doa\u00e7\u00e3o de ocupantes de cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta.<\/p>\n

Todas as propostas foram encaminhadas para parecer pela CCJ. As PECs devem necessariamente passar por duas sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, mas os projetos de lei podem ter decis\u00e3o terminativa na CCJ, se n\u00e3o for apresentado requerimento para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

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