{"id":78280,"date":"2015-04-09T13:19:13","date_gmt":"2015-04-09T16:19:13","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=78280"},"modified":"2015-04-09T13:19:13","modified_gmt":"2015-04-09T16:19:13","slug":"andre-moura-presidira-comissao-de-reducao-da-maioridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/andre-moura-presidira-comissao-de-reducao-da-maioridade\/","title":{"rendered":"Andr\u00e9 Moura presidir\u00e1 comiss\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da maioridade"},"content":{"rendered":"
\"Deputado<\/a>

Deputado Andr\u00e9 Moura (foto : Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-SE) foi eleito presidente da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que vai analisar o m\u00e9rito das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prop\u00f5em a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Andr\u00e9 Moura obteve 26 dos 27 votos dos integrantes da comiss\u00e3o e designar\u00e1 o relator da proposta na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado, quarta-feira, 15.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), compareceu \u00e0 reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, em uma demonstra\u00e7\u00e3o de apoio aos trabalhos do colegiado e para mostrar que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. Segundo ele, a PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara h\u00e1 mais de 22 anos, e o Congresso precisa deliberar sobre o assunto. \u201cPior que n\u00e3o deliberar \u00e9 esconder o debate.\u201d<\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 uma demanda da sociedade, que vejo ter aceita\u00e7\u00e3o da maioria dos parlamentares, e n\u00e3o nos devemos furtar ao debate\u201d, disse Cunha. \u201cPessoalmente, sou a favor da proposta, mas isso n\u00e3o significa que ela ser\u00e1 aprovada. Confio nos deputados, que saber\u00e3o tomar a decis\u00e3o certa, com base em sua representa\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o final precisa ser de tr\u00eas quintos dos deputados\u201d, completou Eduardo Cunha.<\/p>\n

Ao assumir a presid\u00eancia da comiss\u00e3o, Andr\u00e9 Moura prometeu que vai ouvir todos os lados, a favor e contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cVamos fazer um amplo debate sobre o tema. Vamos ouvir os contr\u00e1rios e os favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade\u201d. Segundo Moura, a comiss\u00e3o ser\u00e1 um espa\u00e7o aberto \u00e0s audi\u00eancias p\u00fablicas para debater todas as propostas sobre a quest\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

Para a 1\u00aa vice-presid\u00eancia da comiss\u00e3o, foi eleito Efraim Filho (DEM-PB), com 25 votos; para a 2\u00aa vice, Margarida Salom\u00e3o (PT-MG), com 14 votos; e para a 3\u00aa vice, Bruno Covas (PSDB-SP), com 25 votos. S\u00f3 houve disputa para a 2\u00aa vice, quando Margarida Salom\u00e3o venceu o Delegado \u00c9der Mauro (PSD-PA), que conquistou 13 votos.<\/p>\n

A PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171\/93) teve a admissibilidade aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na \u00faltima semana. No mesmo dia da aprova\u00e7\u00e3o, Eduardo Cunha criou a comiss\u00e3o especial para debater o m\u00e9rito da proposta. \u00c0 PEC 171 foram apensadas mais 38,que tratam do tema. Entre elas, h\u00e1 propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial instalada hoje ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es para debater o assunto e produzir um relat\u00f3rio, que ser\u00e1 votado pelo colegiado e posteriormente pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Se aprovada pelos deputados, a proposta ser\u00e1 encaminhada ao Senado para aprecia\u00e7\u00e3o. Para aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelos menos 308 deputados.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

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