{"id":78227,"date":"2015-04-08T12:05:33","date_gmt":"2015-04-08T15:05:33","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=78227"},"modified":"2015-04-09T14:49:10","modified_gmt":"2015-04-09T17:49:10","slug":"psb-ajuiza-acao-contra-o-aumento-do-iptu-em-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/psb-ajuiza-acao-contra-o-aumento-do-iptu-em-aracaju\/","title":{"rendered":"PSB aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra o aumento do IPTU em Aracaju"},"content":{"rendered":"

O PSB \u2013 Partido Socialista Brasileiro \u2013 PSB, atrav\u00e9s do seu Diret\u00f3rio Municipal de Aracaju e do Diret\u00f3rio Estadual em Sergipe, ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar perante o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe contra a lei municipal de autoria do Prefeito Jo\u00e3o Alves Filho que majorou em at\u00e9 4.000 % o valor do IPTU dos im\u00f3veis de Aracaju.<\/p>\n

\"Atrav\u00e9s<\/a>

Atrav\u00e9s de nota, o presidente do PSB, Elber Batalha Filho, informou que ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o aumento do IPTU (Foto: arquivo\/Setur)<\/p><\/div>\n

Atrav\u00e9s de nota, o presidente do Diret\u00f3rio do PSB de Aracaju, Elber Batalha Filho, alega que o partido fez um estudo detalhado de toda a Lei aprovada, desde o in\u00edcio de seu processo legislativo, sob a luz do regimento interno da C\u00e2mara de Vereadores, e a confrontou com outras normas a exemplo da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Sergipe, A Lei Org\u00e2nica e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Aracaju. Um estudo, que de acordo com ele, demandou tempo, face o n\u00edvel de detalhamento que quer\u00edamos atingir e felizmente conseguimos, bem como devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia da PMA que em nenhum de seus s\u00edtios na internet disponibilizou a referida lei para consulta da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nota diz ainda que foram encontradas v\u00e1rias irregularidades, desde a falta de observ\u00e2ncia ao que dispunha o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Aracaju que exigia para a revis\u00e3o da planta imobili\u00e1ria da cidade a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o composta pelos poderes executivo e legislativo municipais e por representantes da popula\u00e7\u00e3o em n\u00famero parit\u00e1rio, at\u00e9 o total desrespeito ao regimento interno da C\u00e2mara, como inobserv\u00e2ncia de prazos e vota\u00e7\u00f5es irregulares que aprovaram requerimentos de urg\u00eancia e os pr\u00f3prios projetos em uma \u00fanica sess\u00e3o.<\/p>\n

Outros argumentos de cunho tribut\u00e1rio foram tamb\u00e9m levantados, a exemplo do uso do crit\u00e9rio renda pessoal, para majorar o valor do IPTU, o que n\u00e3o \u00e9 aceito pela jurisprud\u00eancia, bem como o car\u00e1ter confiscat\u00f3rio, que esse aumento teve, uma vez que v\u00e1rias pessoas n\u00e3o poder\u00e3o pagar o tributo face ao seu aumento excessivo e correm o risco de perder seu im\u00f3vel, o que \u00e9 vedado pelas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual de Sergipe.<\/p>\n

O PSB ressaltou ainda que todos os pontos levantados s\u00e3o novos argumentos ainda n\u00e3o suscitados na ADIN interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, que v\u00eam corroborar e fortalecer a tese j\u00e1 suscitada da Inconstitucionalidade da referida lei.<\/p>\n

O PSB pretende com essa a\u00e7\u00e3o judicial restabelecer a ordem constitucional e a legalidade que foi desrespeitada com a aprova\u00e7\u00e3o da referida lei de maneira a\u00e7odada e irregular. Pretende a devolu\u00e7\u00e3o aos contribuintes do valor que lhes foi cobrado indevidamente, pois temos a certeza que \u00e9 um dever do cidad\u00e3o pagar seus tributos, mas que acima de tudo \u00e9 um direito de todos que essa cobran\u00e7a se d\u00ea de forma legal, justa e n\u00e3o abusiva.<\/p>\n

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Infonet com informa\u00e7\u00f5es do PSB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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