{"id":77758,"date":"2015-03-25T12:49:01","date_gmt":"2015-03-25T15:49:01","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=77758"},"modified":"2015-03-25T12:49:43","modified_gmt":"2015-03-25T15:49:43","slug":"tumulto-marca-reuniao-sobre-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tumulto-marca-reuniao-sobre-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Tumulto marca reuni\u00e3o sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

A audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara destinada a debater a admissibilidade da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos foi encerrada em fun\u00e7\u00e3o de tumultos envolvendo deputados e manifestantes. O presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a alertar os deputados que, se os tumultos continuassem, ele encerraria a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n

\"Foto:<\/a>

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Durante a audi\u00eancia houve discuss\u00f5es entre deputados e tamb\u00e9m bate-boca entre deputados e manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 PEC. O plen\u00e1rio da CCJ esteve lotado durante todo o debate com pessoas favor\u00e1veis e contr\u00e1rias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Com isso, a reuni\u00e3o da CCJ foi marcada por v\u00e1rios momentos de tens\u00e3o.<\/p>\n

Na semana passada, integrantes da CCJ fizeram um acordo para fazer a audi\u00eancia p\u00fablica hoje (24) com constitucionalistas para debater a admissibilidade da PEC. Dois convidados tiveram a chance de debater a proposta. O professor constitucionalista Andr\u00e9 Ramos se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 proposta ao afirmar que a maioridade penal \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o pode ser mudada por emenda constitucional. Posi\u00e7\u00e3o diferente foi defendida pelo professor Fabr\u00edcio Juliano Mendes Ribeiro. Segundo ele, a PEC n\u00e3o subverte o n\u00facleo essencial da dignidade da pessoa e deve ser admitida pela CCJ.<\/p>\n

A PEC principal sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara h\u00e1 mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o tema. Segundo o relator da mat\u00e9ria, deputado Luiz Couto (PT-PB), entre as PECs h\u00e1 a proposta para a redu\u00e7\u00e3o da maioridade para 12 anos e outras que prop\u00f5em a redu\u00e7\u00e3o da maioridade sem limite de idade.<\/p>\n

A admissibilidade da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal est\u00e1 pautada para ser votada amanh\u00e3 (25) na CCJ. N\u00e3o cabe mais pedido de vista e, com isso, a proposta ser\u00e1 levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. O parecer apresentado pelo relator \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 admissibilidade da PEC. Na opini\u00e3o de Couto, a audi\u00eancia de hoje para debater a proposta nem chegou a ocorrer, at\u00e9 mesmo porque alguns deputados impediram desde o inicio dos trabalhos a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cPara n\u00e3o votar amanh\u00e3, tem o quite obstru\u00e7\u00e3o\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

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