{"id":77715,"date":"2015-03-24T14:47:03","date_gmt":"2015-03-24T17:47:03","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=77715"},"modified":"2015-03-26T11:21:01","modified_gmt":"2015-03-26T14:21:01","slug":"veto-sera-derrubado-e-nenhum-servidor-sera-demitido-do-estado-diz-gualberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/veto-sera-derrubado-e-nenhum-servidor-sera-demitido-do-estado-diz-gualberto\/","title":{"rendered":"Veto ser\u00e1 derrubado e nenhum servidor ser\u00e1 demitido do Estado, diz Gualberto"},"content":{"rendered":"
\"Gualberto<\/a>

Gualberto garante que nenhum servidor ser\u00e1 demitido do Estado. (Foto: Maria Odilia, da Ag\u00eancia Alese)<\/p><\/div>\n

O veto parcial ao projeto de lei da reforma administrativa do Governo do Estado ser\u00e1 derrubado pelos deputados estaduais quando entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa. O an\u00fancio foi feito na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (24) pelo deputado Francisco Gualberto (PT), l\u00edder da bancada governista.<\/p>\n

O referido veto a ser derrubado diz respeito ao Par\u00e1grafo 2\u00ba, do Artigo 2\u00ba do projeto de lei em quest\u00e3o: \u201cFica assegurada aos respectivos empregados a op\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, desde que n\u00e3o estejam aposentados ou ainda n\u00e3o tenham adquirido as condi\u00e7\u00f5es para a aposentadoria at\u00e9 a sua redistribui\u00e7\u00e3o ou remanejamento\u201d, diz o texto vetado por Jackson Barreto, mas defendido por todos os deputados de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, de acordo com Francisco Gualberto, o artigo citado diz que se o servidor celetista estiver em plena atividade no trabalho, n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido do Estado, independente do destino do \u00f3rg\u00e3o em que atua (Pronese, Emsetur, Emgetis, Cehop, Cohidro e Funda\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade).<\/p>\n

\u201cO acordo firmado pelos deputados desta Casa com setores do governo no final do ano passado est\u00e1 mantido. N\u00f3s vamos derrubar o veto. Vamos votar contra. E convido a oposi\u00e7\u00e3o para votar conosco\u201d, disse Francisco Gualberto, lembrando que n\u00e3o participou das vota\u00e7\u00f5es da reforma administrativa no dia 23 de dezembro do ano passado por estar em licen\u00e7a m\u00e9dica \u00e0 \u00e9poca. \u201cMesmo havendo servidores do sistema celetista, n\u00e3o poder\u00e1 haver demiss\u00e3o por conta da reforma. Esse \u00e9 o acordo\u201d, garante o l\u00edder.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es para a derrubada do veto governamental, que \u00e9 fato in\u00e9dito nas \u00faltimas legislaturas daquele parlamento, foram costuradas pelo deputado Gualberto. \u201cMas contei com a ajuda de v\u00e1rios deputados desta Casa, principalmente do presidente Luciano Bispo, que me acompanhou nas reuni\u00f5es\u201d, informou. \u201cA quest\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o vai suplantar a palavra, o acordo, o acerto. A Casa n\u00e3o vai descumprir o acordo que fez, pois o sentido foi evitar demiss\u00e3o de servidores da ativa\u201d, refor\u00e7ou Gualberto.<\/p>\n

O deputado petista explica que mesmo contrariando alguns setores do governo que defendem o veto, como a Procuradoria Geral do Estado, n\u00e3o existe outro caminho t\u00e9cnico para resolver a quest\u00e3o, a n\u00e3o ser a reprova\u00e7\u00e3o do veto em vota\u00e7\u00e3o. Isso porque o Regimento da Alese diz que Veto governamental n\u00e3o pode ser retirado de pauta e muito menos receber emendas.<\/p>\n

Ele advertiu ainda que na ocasi\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do projeto, a bancada de oposi\u00e7\u00e3o liderada por Ven\u00e2ncio Fonseca \u00e0 \u00e9poca, s\u00f3 votou favor\u00e1vel \u00e0 reforma administrativa do governo justamente por causa da emenda que garantia a perman\u00eancia de todos os servidores em seus empregos. \u201cPortanto, mais uma raz\u00e3o para sustentarmos a palavra acordada nesta Casa\u201d, disse Gualberto.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> – Ao anunciar a posi\u00e7\u00e3o da bancada governista, Francisco Gualberto pediu \u00e0 Mesa Diretora da Alese que coloque a mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Com isso, nesta quarta-feira (25) a comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise do veto, com cinco deputados, poder\u00e1 ser formada para discutir o encaminhamento da mat\u00e9ria. Na quinta-feira, possivelmente, o veto poder\u00e1 ser votado no plen\u00e1rio.
\n\u201cLembro que essa pactua\u00e7\u00e3o serve para esse veto espec\u00edfico. Nos demais vetos a serem apreciados por esta Casa (onze, no total), n\u00e3o teremos a mesma situa\u00e7\u00e3o. Pe\u00e7o a compreens\u00e3o de todos os deputados para isso\u201d, adiantou Gualberto.<\/p>\n

Os deputados Garibalde Mendon\u00e7a, que liderou a bancada na aus\u00eancia de Gualberto, e Capit\u00e3o Samuel, l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, parabenizaram o petista pela luta em favor dos servidores e elogiaram o bom senso de todos durante as negocia\u00e7\u00f5es sobre o acordo firmado no ano passado. O projeto de lei em quest\u00e3o autoriza o Poder Executivo a fundir, incorporar, transformar ou extinguir entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.<\/p>\n

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Gilson Sousa \u2013 Assessoria de Imprensa \u2013 DRT 660\/SE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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