![\"Em](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/17292690.jpg\")
<\/a>Em decis\u00e3o in\u00e9dita, a ministra Carmen L\u00facia, do STF, reconheceu o direito de ado\u00e7\u00e3o a David Harrad (E) e Toni Reis. (Foto: Arquivo Pessoal \/ Toni Reis)<\/p><\/div>\n
\u2013 Estamos felizes demais com essa decis\u00e3o da ministra, que, de uma vez por todas, d\u00e1 fim \u00e0 discuss\u00e3o. N\u00f3s somos uma fam\u00edlia, sim \u2013 comemora Toni, professor de 50 anos, casado com o tradutor David h\u00e1 25 anos.<\/p>\n
De acordo com a jurista Maria Berenice Dias, integrante do Instituto Nacional de Direito de Fam\u00edlia, a posi\u00e7\u00e3o do STF se destaca por abrir um precedente que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos processos sobre o mesmo assunto \u2013 jurisprud\u00eancia vinculante, nos termos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
\u2013 Isso \u00e9 importante, principalmente num momento em que o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, tenta desencavar de maneira retr\u00f3grada o projeto do Estatuto da Fam\u00edlia. Eu espero que refreie essa tend\u00eancia conservadora. A ado\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem sendo admitida, ju\u00edzes t\u00eam habilitado casais homossexuais a adotar, mas a Corte Suprema ainda n\u00e3o havia se manifestado. E o Supremo \u00e9 o Supremo. Estabelece uma jurisprud\u00eancia que acaba sendo vinculante \u2013 avalia jurista, conhecida por defender os direitos dos homossexuais.<\/p>\n
O \u00faltimo grande passo da justi\u00e7a brasileira nos direitos homossexuais foi dado em 2011, quando o STF julgou a legalidade da uni\u00e3o est\u00e1vel entre duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, com direitos e deveres iguais aos da uni\u00e3o est\u00e1vel heterossexual. Como a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, abriu-se a possibilidade de consolida\u00e7\u00e3o do casamento gay. Em 2006, o Tribunal de Justi\u00e7a ga\u00facho j\u00e1 havia admitido a ado\u00e7\u00e3o por duas pessoas do mesmo sexo, o que foi confirmado pelo STJ s\u00f3 em 2010.<\/p>\n
O processo de Toni e David corre desde 2005. Desde l\u00e1, os dois passaram por uma s\u00e9rie de tribunais, gastaram em advogados, viajaram a Bras\u00edlia, conversaram com juristas influentes e acabaram chegando ao STF. Em primeira inst\u00e2ncia, ainda no Paran\u00e1, tiveram concedido o direito de adotar uma crian\u00e7a do sexo oposto e com mais do que 12 anos. Acharam as restri\u00e7\u00f5es preconceituosas e recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a, que derrubou o limite m\u00ednimo de idade, mas acabou sendo barrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que embargou a decis\u00e3o. Foram, ent\u00e3o, ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, onde o processo ficou engavetado por cinco anos.<\/p>\n
Acabaram chegando, enfim, ao STF, onde tiveram, enfim, o direito garantido. Agora, podem escolher a crian\u00e7a que quiserem \u2013 ainda que isso n\u00e3o deva ser necess\u00e1rio. Toni e David j\u00e1 t\u00eam tr\u00eas filhos: Alysson, 14 anos, J\u00e9ssica, 11 anos, e Filipe, nove anos. Eles foram adotados nesse vai e volta nos tribunais, ap\u00f3s processos que correram no Rio de Janeiro, sob o comando da ju\u00edza M\u00f4nica Labuto.<\/p>\n
\u2013 Agora, fizemos liga\u00e7\u00e3o de trompas. A gente at\u00e9 adotaria mais, porque cora\u00e7\u00e3o de pai \u00e9 como cora\u00e7\u00e3o de m\u00e3e, sempre cabe mais um. Mas, at\u00e9 por causa da quest\u00e3o financeira, agora chega \u2013 brinca o professor.<\/p>\n
Ao atender \u00e0 liga\u00e7\u00e3o da reportagem, Toni j\u00e1 foi avisando que estava em uma mesa de bar cercado de amigos, todos comemorando a conquista do casal. Mais tarde, iria se encontrar com o marido, buscar J\u00e9ssica no bal\u00e9, Filipe no futebol e Allyson no nata\u00e7\u00e3o. Todos rumariam para uma pizzaria ali perto, para celebrar. Nos pr\u00f3ximos dias, o casal deve celebrar os 25 anos de uni\u00e3o. A mestre de cerim\u00f4nias ser\u00e1 Maria Berenice.<\/p>\n
\u2013 Tudo isso \u00e9 muito importante para que a gente se sinta cidad\u00e3o por completo, e n\u00e3o pela metade. \u00c9 bacana ser reconhecido pelo Estado, porque somos vistos como algo t\u00e3o errado, que n\u00e3o pode, que n\u00e3o existe… A \u00fanica coisa que a gente quer \u00e9 ser feliz. J\u00e1 est\u00e1vamos sendo, mesmo sem permiss\u00e3o. Agora, com o STF do nosso lado, quero ver quem vai ser contra. Porque uma coisa \u00e9 certa: n\u00f3s somos uma fam\u00edlia, querendo ou n\u00e3o \u2013 diz, enquanto o barulho da comemora\u00e7\u00e3o ao fundo vai crescendo.<\/p>\n
Leia na \u00edntegra a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que garante o direito de ado\u00e7\u00e3o a Toni Reis e David Harrad, publicado em 19 de mar\u00e7o de 2015:<\/strong><\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o faz a menor diferencia\u00e7\u00e3o entre a fam\u00edlia formalmente constitu\u00edda e aquela existente ao r\u00e9s dos fatos. Como tamb\u00e9m n\u00e3o distingue entre a fam\u00edlia que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclina\u00e7\u00e3o homoafetiva. Por isso que, sem nenhuma gin\u00e1stica mental ou alquimia interpretativa, d\u00e1 para compreender que a nossa Magna Carta n\u00e3o emprestou ao substantivo \u201cfam\u00edlia\u201d nenhum significado ortodoxo ou da pr\u00f3pria t\u00e9cnica jur\u00eddica. Recolheu-o com o sentido coloquial praticamente aberto que sempre portou como realidade do mundo do ser. Assim como d\u00e1 para inferir que, quanto maior o n\u00famero dos espa\u00e7os dom\u00e9stica e autonomamente estruturados, maior a possibilidade de efetiva colabora\u00e7\u00e3o entre esses n\u00facleos familiares, o Estado e a sociedade, na perspectiva do cumprimento de conjugados deveres que s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 plenifica\u00e7\u00e3o da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Isso numa proje\u00e7\u00e3o ex\u00f3gena ou extramuros dom\u00e9sticos, porque, endogenamente ou interna corporis, os benefici\u00e1rios imediatos dessa multiplica\u00e7\u00e3o de unidades familiares s\u00e3o os seus origin\u00e1rios formadores, parentes e agregados. Inclu\u00eddo nestas duas \u00faltimas categorias dos parentes e agregados o contingente das crian\u00e7as, dos adolescentes e dos idosos. Tamb\u00e9m eles, crian\u00e7as, adolescentes e idosos, tanto mais protegidos quanto part\u00edcipes dessa vida em comunh\u00e3o que \u00e9, por natureza, a fam\u00edlia. Sabido que lugar de crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o \u00e9 propriamente o orfanato, menos ainda a rua, a sarjeta, ou os guetos da prostitui\u00e7\u00e3o infantil e do consumo de entorpecentes e drogas afins. Tanto quanto o espa\u00e7o de vida ideal para os idosos n\u00e3o s\u00e3o os albergues ou asilos p\u00fablicos, muito menos o relento ou os bancos de jardim em que levas e levas de seres humanos abandonados despejam suas \u00faltimas sobras de gente. Mas o comunit\u00e1rio ambiente da pr\u00f3pria fam\u00edlia. Tudo conforme os expressos dizeres dos artigos 227 e 229 da Constitui\u00e7\u00e3o, este \u00faltimo alusivo \u00e0s pessoas idosas, e, aquele, pertinente \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/em><\/p>\n Assim interpretando por forma n\u00e3o-reducionista o conceito de fam\u00edlia, penso que este STF far\u00e1 o que lhe compete: manter a Constitui\u00e7\u00e3o na posse do seu fundamental atributo da coer\u00eancia, pois o conceito contr\u00e1rio implicaria for\u00e7ar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfar\u00e7avelmente preconceituoso ou homof\u00f3bico. Quando o certo \u2013 data v\u00eania de opini\u00e3o divergente \u2013 \u00e9 extrair do sistema de comandos da Constitui\u00e7\u00e3o os encadeados ju\u00edzos que precedentemente verbalizamos, agora arrematados com a proposi\u00e7\u00e3o de que a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma autonomizada fam\u00edlia. Entendida esta, no \u00e2mbito das duas tipologias de sujeitos jur\u00eddicos, como um n\u00facleo dom\u00e9stico independente de qualquer outro e constitu\u00eddo, em regra, com as mesmas notas factuais da visibilidade, continuidade e durabilidade.”<\/em><\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es de Gustavo Foster e da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n Acompanhe o SE Not\u00edcias no Twitter <\/a>e no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica e in\u00e9dita, a ministra Carmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de um casal homossexual de adotar uma crian\u00e7a. \u00c9 a primeira vez que o STF se posiciona favoravelmente sobre o assunto. 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