{"id":77362,"date":"2015-03-17T15:08:33","date_gmt":"2015-03-17T18:08:33","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=77362"},"modified":"2015-03-17T15:21:58","modified_gmt":"2015-03-17T18:21:58","slug":"dilma-rousseff-sanciona-novo-codigo-de-processo-civil-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/dilma-rousseff-sanciona-novo-codigo-de-processo-civil-do-pais\/","title":{"rendered":"Dilma sanciona novo C\u00f3digo de Processo Civil do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Fl\u00e1via Alvarenga, G1<\/a> em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (16), o novo C\u00f3digo de Processo Civil. Ele s\u00f3 entra em vigor em um ano, mas a expectativa \u00e9 que ele reduza os processos que se arrastam na Justi\u00e7a durante d\u00e9cadas.<\/p>\n

Atualmente existem 95 milh\u00f5es de processos nos tribunais de todo o Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Muitos ficam anos parados por conta da grande quantidade de recursos. Esse \u00e9 um dos principais pontos que o novo C\u00f3digo de Processo Civil pretende mudar.<\/p>\n

O texto sancionado pela presidente foi publicado no Di\u00e1rio Oficial. S\u00e3o mais de mil artigos que tratam do andamento de a\u00e7\u00f5es sobre div\u00f3rcio, testamento, pens\u00e3o, d\u00edvidas e indeniza\u00e7\u00f5es. O c\u00f3digo anterior tem 42 anos.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

– O julgamento das a\u00e7\u00f5es<\/strong> dever\u00e1 respeitar uma ordem cronol\u00f3gica: os casos mais antigos ser\u00e3o analisados primeiro, mas o tribunal pode priorizar causas relevantes.<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de recurso<\/strong>s e aplica\u00e7\u00e3o de multa para punir os advogados que abusarem desses recursos para adiar o fim de uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– As custas e honor\u00e1rios<\/strong> devem ser calculados a cada inst\u00e2ncia e n\u00e3o mais no fim do processo, o que aumenta o gasto de quem recorrer e perder.<\/p>\n

– O novo c\u00f3digo prev\u00ea que uma decis\u00e3o tomada em um determinado processo passe a valer para casos semelhantes. Os ju\u00edzes de tribunais inferiores dever\u00e3o seguir o entendimento de tribunais superiores para tornar o processo mais r\u00e1pido.<\/p>\n

– Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0 o c\u00f3digo prev\u00ea que a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o deve ocorrer no in\u00edcio de todas as a\u00e7\u00f5es c\u00edveis.<\/p>\n

\u00a0– Div\u00f3rcio<\/strong>\u00a0 permite a separa\u00e7\u00e3o judicial dos casais antes de eles decidirem entrar com pedido de div\u00f3rcio. Assim, os casais ter\u00e3o a possibilidade de reverter a decis\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o com mais facilidade, caso desejem. O texto mant\u00e9m a possibilidade de o casal partir diretamente para o div\u00f3rcio, o que \u00e9 previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o desde 2010. Antes, o div\u00f3rcio s\u00f3 era permitido um ano depois da separa\u00e7\u00e3o formal ou dois anos ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\n

– Pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong> ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, dep\u00f3sito de pens\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em tr\u00eas dias. No caso de n\u00e3o pagamento, o devedor ser\u00e1 preso no regime no regime fechado, mas em cela separada, pelo prazo de 1 a 3 meses.<\/p>\n

\u00a0– Reintegra\u00e7\u00e3o de posse<\/strong>\u00a0 determina realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir todos os lados antes de decidir sobre a reintegra\u00e7\u00e3o quando o local estiver ocupado por mais de 12 meses.<\/p>\n

“O judici\u00e1rio hoje est\u00e1 abarrotado atrav\u00e9s de um contencioso de massa. H\u00e1 milhares de a\u00e7\u00f5es que trazem teses jur\u00eddicas id\u00eanticas. O que significa dizer que se todos s\u00e3o iguais perante a lei, todos tem que ser iguais tamb\u00e9m perante a jurisprud\u00eancia”, explica Luiz Fux, ministro do STF.<\/p>\n

Dilma Rousseff vetou sete itens do novo C\u00f3digo de Processo Civil, entre eles o que previa a convers\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o individual em coletiva.<\/p>\n

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