{"id":77195,"date":"2015-03-13T09:40:32","date_gmt":"2015-03-13T12:40:32","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=77195"},"modified":"2015-03-13T09:40:32","modified_gmt":"2015-03-13T12:40:32","slug":"camara-aprova-regulamentacao-dos-direitos-dos-empregados-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-aprova-regulamentacao-dos-direitos-dos-empregados-domesticos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos dos empregados dom\u00e9sticos"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, h\u00e1 pouco, o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado dom\u00e9stico. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Um acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado.<\/p>\n

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(Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p><\/div>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto, os deputados aprovaram, por 190 votos a 174, um requerimento de prefer\u00eancia para votar uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) antes do texto aprovado pela comiss\u00e3o que analisou o projeto original do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). O texto de Juc\u00e1 foi apresentado em 2013 e aprovado pelo Senado.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, e aprovada, a emenda substitutiva da deputada Benedita, que incorporou sugest\u00f5es dos dom\u00e9sticos e do governo. A emenda mant\u00e9m em 12% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do empregador, que tinha sido reduzida para 8% no texto aprovado pelo Senado.<\/p>\n

Os direitos e deveres dos dom\u00e9sticos foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 72, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. Entre os direitos est\u00e3o, por exemplo, o seguro-desemprego, indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o sem justa causa, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro contra acidente de trabalho e jornada di\u00e1ria de 8 horas.<\/p>\n

A maioria dos deputados elogiou a aprova\u00e7\u00e3o da emenda de Benedita da Silva em substitui\u00e7\u00e3o ao texto do Senado. No entanto, a proposta aprovada poder\u00e1 sofrer alguma altera\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o das emendas e destaques. Alguns deputados disseram que n\u00e3o adianta ter lei boa e n\u00e3o ter emprego e que \u00e9 preciso ter os dois.<\/p>\n

Depois de votada as emendas e os destaques, o projeto aprovado retorna ao Senado para nova aprecia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o texto dos senadores foi modificado na C\u00e2mara. Depois de aprovado pelo Senado, o projeto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00f5es do Portal Ag\u00eancia Brasil. (D)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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