{"id":77182,"date":"2015-03-13T01:19:47","date_gmt":"2015-03-13T04:19:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=77182"},"modified":"2015-03-13T01:19:47","modified_gmt":"2015-03-13T04:19:47","slug":"mp-ajuiza-acoes-para-regularizar-servicos-de-hospital-em-estancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mp-ajuiza-acoes-para-regularizar-servicos-de-hospital-em-estancia\/","title":{"rendered":"MP aju\u00edza A\u00e7\u00f5es para regularizar servi\u00e7os de hospital em Est\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, por interm\u00e9dio dos Promotores de Justi\u00e7a Dr. Francisco Ferreira de Lima J\u00fanior e Dr. Nilzir Soares Vieira Junior, Diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos \u00e0 Sa\u00fade, ajuizou duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas em face do Estado de Sergipe e da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade por causa de inadequa\u00e7\u00f5es e insufici\u00eancia de pessoal no Hospital Regional Dr. Jess\u00e9 de Andrade Fontes, em Est\u00e2ncia.<\/p>\n

De acordo com os Promotores de Justi\u00e7a, o MP recebeu relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/SE, noticiando diversas irregularidades na estrutura e no funcionamento do hospital. A Promotoria de Justi\u00e7a Especial C\u00edvel e Criminal de Est\u00e2ncia instaurou um Inqu\u00e9rito Civil e, junto com o Centro Operacional dos Direitos \u00e0 Sa\u00fade, realizou visita de inspe\u00e7\u00e3o na unidade. A pedido do MP, os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) e de Medicina (CREMESE), e o Sindicato dos M\u00e9dicos do Estado de Sergipe (SINDIMED) tamb\u00e9m realizaram inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nas depend\u00eancias do hospital e constataram uma s\u00e9rie de problemas.<\/p>\n

Em 2014, o MP expediu uma Recomenda\u00e7\u00e3o para que o Estado e a FHS reestabelecessem o atendimento m\u00e9dico na \u00e1rea de ortopedia, colocassem em efetivo funcionamento a Unidade de Terapia Intensiva \u2013 UTI e dotassem a referida unidade hospitalar de m\u00e9dicos e demais profissionais capacitados.<\/p>\n

Em recente inspe\u00e7\u00e3o, realizada em janeiro desse ano, o Sindicato dos M\u00e9dicos listou diversas irregularidades, entre elas, destacou: \u201cO ‘Hospital’ Jess\u00e9 Andrade Fontes n\u00e3o pode ser classificado como Hospital, pois n\u00e3o possui as especialidades exigidas pelo Conselho Federal de Medicina: Cl\u00ednica M\u00e9dica, Pediatria e Cirurgia. Al\u00e9m disso, n\u00e3o possui escala de urg\u00eancia e emerg\u00eancia de Ortopedia\u201d.<\/p>\n

\u201cO mau funcionamento do Hospital Regional de Est\u00e2ncia produz consequ\u00eancias nefastas para os pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) atendidos naquela unidade, que sofrem agravamento no seu quadro cl\u00ednico, em raz\u00e3o da prec\u00e1ria assist\u00eancia prestada. Tamb\u00e9m se eleva, a n\u00edveis inaceit\u00e1veis, a taxa de transfer\u00eancia de pacientes para outros hospitais, postergando atendimentos que se demandavam urgentes e contribuindo para a superlota\u00e7\u00e3o das unidades da capital, principalmente do Hospital de Urg\u00eancia de Sergipe (HUSE), que deveria atender aos casos mais graves e complexos\u201d, explicaram os Promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Dessa forma, para garantir assist\u00eancia adequada e digna aos pacientes do SUS, atendidos no Hospital Regional, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer que o Estado e a FHS disponibilizem m\u00e9todos de diagn\u00f3sticos necess\u00e1rios, entre eles ultrassonografia e tomografia, regulem o abastecimento de medicamentos e insumos essenciais e, ainda, promovam manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva na estrutura e equipamentos.<\/p>\n

O MP requer, ainda, o pleno funcionamento dos setores de Cl\u00ednica M\u00e9dica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ortopedia, Obstetr\u00edcia e UTI, com escalas completas de m\u00e9dicos e da equipe de enfermagem. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 ser mantido em funcionamento o banco de sangue por 24 horas e todas as escalas dos profissionais de sa\u00fade dever\u00e3o ser afixadas, de forma ostensiva, em local de f\u00e1cil acesso para conhecimento dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Fonte: MP\/SE<\/em><\/p>\n

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