{"id":76561,"date":"2015-02-26T16:43:43","date_gmt":"2015-02-26T19:43:43","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=76561"},"modified":"2015-02-26T17:02:36","modified_gmt":"2015-02-26T20:02:36","slug":"tres-camaras-municipais-tem-contas-consideradas-irregulares-pelo-tribunal-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tres-camaras-municipais-tem-contas-consideradas-irregulares-pelo-tribunal-de-contas\/","title":{"rendered":"Tr\u00eas c\u00e2maras municipais t\u00eam contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas"},"content":{"rendered":"
O conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa considerou irregulares as contas 2009 da C\u00e2mara Municipal de Indiaroba, contas 2010 da C\u00e2mara Municipal de Japoat\u00e3 e contas 2010 da C\u00e2mara Municipal de Canhoba, durante a sess\u00e3o do pleno desta quinta-feira (26), quando foram julgados 21 processos e quatro protocolos. No julgamento da primeira c\u00e2mara, cujo interessado \u00e9 Adelvan dos Reis Vieira, foi aplicado glosa de R$ 797,30, multa de 10% sobre glosa e administrativa de R$ 1 mil. A segunda, cujo interesse \u00e9 de Jos\u00e9 Martins da Costa, recebeu multa de R$ 5 mil. E a terceira c\u00e2mara, cujo interesse \u00e9 de Alberto Torres Guimar\u00e3es, recebeu multa de R$ 3 mil.<\/div>\n
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A sess\u00e3o do pleno, presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, contou com o julgamento dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, Susana Azevedo, e a presen\u00e7a do procurador Jo\u00e3o Augusto Bandeira de Mello. (Foto: Cleverton Ribeiro\/TCE)<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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O conselheiro Carlos Alberto considerou irregulares as contas 2009 da Secretaria de Sa\u00fade e Saneamento de Itabaiana, cuja secret\u00e1ria era Maria de Lourdes Machado Bispo, a Lurdinha, atual vice-prefeita do munic\u00edpio. O conselheiro deu glosa de R$ 280,00, multas de 10% sobre a glosa e de R$ 1mil, al\u00e9m de determina\u00e7\u00e3o do atual gestor para devolver ao Fundo de Sa\u00fade o valor de R$ 1.750,00 no prazo de 30 dias. Por sua vez, as contas 2005 da mesma secretaria, cujo interessado agora \u00e9 Fabian Vinicius, foram consideradas irregulares pelo conselheiro Ulices Andrade, que aplicou glosa de R$ 9.558,00, com juros de 12% A.A., multa de 10% sobre a glosa, e multa de R$ 2 mil.<\/div>\n
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Foi votado como procedente pelo relator Cl\u00f3vis Barbosa, a representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial\/TCE, acerca de supostas irregularidades no desvio de recursos p\u00fablicos, mediante pagamentos efetuados com inscri\u00e7\u00f5es e di\u00e1rias para servidores p\u00fablicos, com vista \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em eventos promovidos pela Embraevs, da Prefeitura de Maruim, que recebeu glosa de 2.848,00, multa de 50% sobre a glosa e de R$ 5 mil. Sobre o mesmo assunto, receberam votos de improcedentes as representa\u00e7\u00f5es contra a C\u00e2mara Municipal de Est\u00e2ncia, C\u00e2mara Municipal de Itaporanga D\u2019Ajuda e Prefeitura de Malhador.<\/div>\n
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Cl\u00f3vis Barbosa votou ainda pela autua\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do munic\u00edpio de Indiaroba\/SE, relativo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes de royalties no exerc\u00edcio financeiro de 2008.<\/div>\n
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Festividades em Carm\u00f3polis\u00a0<\/b><\/div>\n
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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela autua\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria nas vultosas despesas com festividades no munic\u00edpio de Carm\u00f3polis nos anos de 2013 e 2014, cuja solicita\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o foi solicitado pelo subprocurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/SE, Eduardo Santos Rollemberg C\u00f4rtes. Conforme informa\u00e7\u00f5es do SISAP (Sistema de Auditoria P\u00fablica), a prefeitura celebrou 30 contratos relacionados a festividades, que totalizaram pagamentos no valor de R$ 2.447.413,00 em 2013, e 36 contratos, com pagamentos efetuados no valor de R$ 4.720.727,52 em 2014.<\/div>\n
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Outros processos<\/b><\/div>\n
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Luiz Augusto Ribeiro votou regular com ressalva, multa de R$ 2 mil, as contas 2012 da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Sergipe. O mesmo voto de regularidade, o conselheiro Luiz Augusto deu para as contas da Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o. O conselheiro votou ainda pela regularidade com ressalvas as contas 2012 da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe.<\/div>\n
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O conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa votou pelo improvimento do recurso de reexame, interposto pelo prefeito de Cristin\u00e1polis, Padre Raimundo, contra o parecer pr\u00e9vio TC-2777\/2013-Pleno.<\/div>\n
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O conselheiro Carlos Alberto votou pela regularidade com ressalva, multa de R$ 1mil, das contas 2009 da C\u00e2mara Municipal de Salgado. Por sua vez, as contas 2008 da Prefeitura de Salgado recebeu emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio recomendando a aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas. Carlos Alberto votou ainda pela improced\u00eancia o processo referente \u00e0 Prefeitura de Porto da Folha, que tinha como interessado o ex-prefeito Manoel Gomes de Freitas.<\/div>\n
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A conselheira Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es pediu vista do processo, do relator Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, sobre a revis\u00e3o de proventos de fiscal de saneamento, para altera\u00e7\u00e3o nos respectivos proventos do adicional de insalubridade incorporado indevidamente, do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Aracaju. A conselheira votou pela regularidade das contas 2011 da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Sa\u00fade (Funesa). E votou ainda pela aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas, multa de R$ 1 mil, das contas 2011 do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Aracaju.<\/div>\n
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O conselheiro Carlos Alberto votou pelo n\u00e3o conhecimento por intempestivo o Agravo de Instrumento, interposto pelo Banese, representado pelo advogado Jos\u00e9 Eduardo de Santana Mac\u00eado, contra a decis\u00e3o TC-18003\/2013-Pleno, prolatada no processo TC-1403\/2012.<\/div>\n
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O conselheiro Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalvas, as contas 2008, da Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o Social, cuja secret\u00e1ria era Elo\u00edsa Galdino. Ele votou ainda pela autua\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o dos pagamentos de cargos de comiss\u00e3o, cujo interesse \u00e9 do servidor do TCE, Carlos Augusto Meneses Mar\u00e7al.<\/div>\n
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Da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias do TCE<\/b><\/div>\n
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