{"id":75850,"date":"2015-02-06T19:36:57","date_gmt":"2015-02-06T22:36:57","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=75850"},"modified":"2015-02-07T17:18:25","modified_gmt":"2015-02-07T20:18:25","slug":"camara-aprova-pec-do-comercio-eletronico-relatada-por-marcio-macedo-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-aprova-pec-do-comercio-eletronico-relatada-por-marcio-macedo-2\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, relatada por M\u00e1rcio Mac\u00eado"},"content":{"rendered":"
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A mat\u00e9ria foi relatada pelo ex-deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT). (Foto de arquivo : Paulino Menezes)<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara Federal aprovou em segundo turno, nesta semana, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 197\/12, do Senado, que fixa novas regras para incid\u00eancia do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A mat\u00e9ria foi relatada pelo ex-deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT). O Estado de Sergipe \u00e9 um dos principais beneficiados pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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De acordo com o parecer de M\u00e1rcio Mac\u00eado, os Estados de destino da mercadoria ou do servi\u00e7o ter\u00e3o direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa f\u00edsica. Atualmente, quando uma loja virtual vende ao consumidor final pessoa f\u00edsica de outro estado, ela tem de recolher o ICMS todo para o estado em que est\u00e1 localizada. Essa al\u00edquota varia entre 17% (maioria), 18% (S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Paran\u00e1) e 19% (Rio de Janeiro). O Fisco do Estado do comprador n\u00e3o recebe nada.<\/p>\n

O parecer de M\u00e1rcio copia f\u00f3rmula negociada no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edticas Fazend\u00e1rias (Confaz) em mar\u00e7o de 2014, com o aval de todos os secret\u00e1rios estaduais da Fazenda. Segundo a reda\u00e7\u00e3o aprovada para a nova regra, al\u00e9m da al\u00edquota interna, ser\u00e1 usada a interestadual. A diferen\u00e7a entre elas ser\u00e1 gradualmente direcionada ao estado de destino do bem ou servi\u00e7o. Em 2015, 20% do imposto ficar\u00e1 com o Estado de destino e 80% com o Estado de origem. A partir de 2019, 100% do imposto para o Estado de destino.<\/p>\n

\u201cO com\u00e9rcio on-line \u00e9 o que mais cresce no Brasil. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o previa que chegasse a esse n\u00edvel. \u00c9 necess\u00e1rio corrigir a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o petista. Segundo ele, a mudan\u00e7a \u00e9 uma vit\u00f3ria e \u201co in\u00edcio da reforma tribut\u00e1ria no Brasil\u201d.<\/p>\n

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O deputado federal La\u00e9rcio Oliveira (SDD) avaliou como positiva a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico. \u201cHoje segue a regra normal, o que prejudica o estado onde mora o comprador, com a tributa\u00e7\u00e3o ficando toda na origem. A PEC prop\u00f5e dividir parte do tributo, levando em considera\u00e7\u00e3o a al\u00edquota interestadual do ICMS. \u00c9 uma mudan\u00e7a importante. Voc\u00ea diminui as diferen\u00e7as regionais, beneficiando especialmente os estados do Norte e Nordeste. Significa o princ\u00edpio da reforma tribut\u00e1ria\u201d, afirmou La\u00e9rcio, que destacou ainda o trabalho realizado pelo ex-deputado M\u00e1rcio Mac\u00eado. O deputado federal petista Simb\u00e1 Machado, l\u00edder do PT na C\u00e2mara, tamb\u00e9m destacou a qualidade do relat\u00f3rio produzido por M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n

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por Valter Lima, da Assessoria de Imprensa<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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