{"id":75802,"date":"2015-02-05T09:47:52","date_gmt":"2015-02-05T12:47:52","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=75802"},"modified":"2015-02-05T11:59:16","modified_gmt":"2015-02-05T14:59:16","slug":"tribunal-de-justica-pediu-quebra-de-sigilo-de-deputados-investigados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-de-justica-pediu-quebra-de-sigilo-de-deputados-investigados\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a pediu quebra de sigilo de deputados investigados"},"content":{"rendered":"
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Desembargador Cez\u00e1rio Siqueira Neto. (Foto: TJSE)<\/p><\/div>\n

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Cez\u00e1rio Siqueira, afirmou ontem que j\u00e1 foi solicitada a quebra de sigilo fiscal e banc\u00e1rio dos deputados estaduais investigados pelo suposto uso irregular das verbas de subven\u00e7\u00e3o. O magistrado foi o autor da decis\u00e3o liminar que suspendeu a lei que permite a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. \u201cOs casos s\u00e3o extremamente graves\u201d, avaliou o juiz. Cada um dos 24 deputados estaduais distribu\u00eda R$ 1,5 milh\u00e3o para entidades, ditas sem fins lucrativos. O pleno do TRE\/SE analisar\u00e1 a liminar na sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta-feira.<\/p>\n

\u201cApreciando os fundamentos despendidos na inicial, entendi, de forma liminar, pela concess\u00e3o da suspens\u00e3o desses efeitos da lei que permite a distribui\u00e7\u00e3o das verbas das subven\u00e7\u00f5es. A quest\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o devida ou indevida dessas verbas \u00e9 objeto de outras a\u00e7\u00f5es tanto no campo eleitoral quanto podem ser objeto de a\u00e7\u00f5es de improbidade e de a\u00e7\u00f5es penais contra os poss\u00edveis praticantes dos atos ilegais\u201d, disse ele, em entrevista \u00e0 radialista Magna Santana, da R\u00e1dio Liberdade FM.<\/p>\n

Segundo o magistrado, a quest\u00e3o que est\u00e1 sendo discutida na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade diz respeito \u00e0 transgress\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais. \u201cEm minha decis\u00e3o analisei a poss\u00edvel transgress\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Ou seja, cada poder tem uma fun\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, isto quer dizer que um poder n\u00e3o pode avan\u00e7ar sobre essas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias que cada um tem. Com base nisso, suspendi esses efeitos e a minha decis\u00e3o vai ser submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno porque \u00e9 assim que a lei prev\u00ea. Em casos de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, o relator tem que submeter aos colegas a sua decis\u00e3o para que seja referendada na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, explicou Cez\u00e1rio Siqueira.<\/p>\n

O desembargador disse ainda que foram feitos pedidos de quebra de sigilo dos deputados denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mas afirmou n\u00e3o saber precisar se a solicita\u00e7\u00e3o foi acatada pelo relator. O juiz Jos\u00e9 Alcides Vasconcelos Filho foi inicialmente designado para o caso, mas se declarou suspeito para atuar nos processo por motivo de foro \u00edntimo. Automaticamente, houve uma redistribui\u00e7\u00e3o e o juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu foi escolhido em sorteio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Diante da grande repercuss\u00e3o do caso, Cez\u00e1rio ressaltou que acredita que a tramita\u00e7\u00e3o dos processos ser\u00e1 c\u00e9lere. \u201cOs investigados est\u00e3o pass\u00edveis de multa, perda do mandado e at\u00e9 pris\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ainda na entrevista, ele elogiou o trabalho da imprensa na divulga\u00e7\u00e3o dos fatos relacionados ao caso. \u201cTodos esses fatos apresentados pelos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o graves e aqui abro um espa\u00e7o para elogiar a imprensa sergipana. Isso \u00e9 de grande valia porque auxilia muito o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio, levando ao conhecimento da sociedade a tramita\u00e7\u00e3o do processo para que a sociedade veja que as coisas est\u00e3o sendo apuradas. A imprensa \u00e9 o grande motor que far\u00e1 a sociedade sair da apatia, at\u00e9 porque esses recursos s\u00e3o de toda a sociedade e poderiam estar sendo empregados de forma muito mais eficiente\u201d, defendeu.<\/p>\n

O presidente do TRE\/SE frisou ainda que as pessoas devem escolher bem os seus representantes. \u201cN\u00e3o podemos deixar de ser realistas, existe a corrup\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 grave e tem que ser combatida, mas a sociedade tem que ter esperan\u00e7a, acreditar na Justi\u00e7a, no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mas precipuamente as pessoas devem lembrar disso na hora em que v\u00e3o votar, na hora em que v\u00e3o escolher os seus representantes. N\u00e3o adianta votar mal e depois ficar jogando a responsabilidade para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e para o Judici\u00e1rio como se s\u00f3 esses fossem os respons\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00f5es do Jornal da Cidade<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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