{"id":75377,"date":"2015-01-24T17:21:12","date_gmt":"2015-01-24T20:21:12","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=75377"},"modified":"2015-01-25T18:23:05","modified_gmt":"2015-01-25T21:23:05","slug":"jornal-tambem-e-responsavel-por-irregularidade-em-anuncio-classificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/jornal-tambem-e-responsavel-por-irregularidade-em-anuncio-classificado\/","title":{"rendered":"Jornal tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por irregularidade em an\u00fancio classificado"},"content":{"rendered":"
\"Jornal<\/a>

Jornal tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por irregularidade em an\u00fancio. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Jornal deve ser responsabilizado pelo conte\u00fado de an\u00fancio publicado em seus classificados. Por essa raz\u00e3o, a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho 2\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o contra a empresa Folha da Manh\u00e3, respons\u00e1vel pelos jornais Folha de S.Paulo e Agora S\u00e3o Paulo, por danos morais coletivos em raz\u00e3o de um an\u00fancio de emprego considerado discriminat\u00f3rio. A corte estipulou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n

Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho argumentou que o jornal deveria responder pela publica\u00e7\u00e3o do an\u00fancio que fazia distin\u00e7\u00e3o de sexo e idade entre os candidatos. Em um dos trechos citados no processo, o an\u00fancio dizia o seguinte: “Atendente \u2014 (…) Supermercados admite com ou sem pr\u00e1tica. Masc., de 18 a 24 anos, e senhoras de 27 a 40 anos”. O nome do anunciante foi suprimido.<\/p>\n

Para a 8\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, o an\u00fancio desrespeitou o artigo 373-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 2 milh\u00f5es \u2014 que acabou sendo reduzida no TRT-2.<\/p>\n

O dispositivo veda, em seu inciso I, \u201cpublicar ou fazer publicar an\u00fancio de emprego no qual haja refer\u00eancia ao sexo, \u00e0 idade, \u00e0 cor ou situa\u00e7\u00e3o familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, p\u00fablica e notoriamente, assim o exigir\u201d.<\/p>\n

O jornal, por sua vez, sustentou possuir apenas rela\u00e7\u00e3o consumo com os anunciantes, “inexistindo rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com os poss\u00edveis interessados nas vagas de emprego”. A Folha tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o se submeter ao artigo 373-A da CLT.<\/p>\n

Entretanto, o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT-2 registra que que quando houver mais de um respons\u00e1vel pelo dano, a repara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser exigida de todos eles. “H\u00e1, portanto, distin\u00e7\u00e3o entre a conduta do jornal, que publica, e da anunciante, que faz publicar, aplicando-se a lei indistintamente a ambos”, escreveu o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, relator, em seu voto.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m baseou seu entendimento na S\u00famula 221 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que diz: “S\u00e3o civilmente respons\u00e1veis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publica\u00e7\u00e3o pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo de divulga\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O desembargador tamb\u00e9m entendeu que a decis\u00e3o n\u00e3o causa nenhum preju\u00edzo \u00e0 liberdade de imprensa. “Toda a atividade empresarial, inclusive a jornal\u00edstica, pode ser livremente exercida contanto que n\u00e3o extrapole os seus fins sociais. E certamente estes limites s\u00e3o extrapolados quando um jornal de grande circula\u00e7\u00e3o permite a publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios comerciais cujo conte\u00fado viola a lei e os direitos humanos. H\u00e1, nesse caso, um claro abuso do direito de propriedade, o que \u00e9 repudiado pelo ordenamento jur\u00eddico”, disse.<\/p>\n

Os desembargadores da 4\u00aa Turma mantiveram, portanto, a decis\u00e3o de primeiro grau. S\u00f3 foi alterado o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, reduzido de R$ 2 milh\u00f5es para R$ 1.518.040,54.<\/p>\n

Clique aqui<\/strong> <\/a>para ler o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Acompanhe o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a> e no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o Conjur<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jornal deve ser responsabilizado pelo conte\u00fado de an\u00fancio publicado em seus classificados. Por essa raz\u00e3o, a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho 2\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o contra a empresa Folha da Manh\u00e3, respons\u00e1vel pelos jornais Folha de S.Paulo e Agora S\u00e3o Paulo, por danos morais coletivos em raz\u00e3o de um an\u00fancio de emprego […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4130,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-75377","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75377"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75377"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75377\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}