![\"Foto:](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/imgNoticiaUpload1422017112682.jpg\")
<\/a>Foto: Agencia C\u00e2mara de Noticias<\/p><\/div>\n
“\u00c9 um absurdo essa proposta. Certamente foi encomendada para censurar a imprensa e as pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas. O PSDB, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, vai confrontar essa mat\u00e9ria, que n\u00e3o corresponde aos sentimentos nacionais\u201d, afirmou o l\u00edder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA).<\/p>\n
J\u00e1 a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirma ser uma \u201cfal\u00e1cia\u201d o argumento de que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o amea\u00e7aria o direito de livre express\u00e3o. \u201cOs defensores da democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia s\u00e3o, justamente, aqueles que est\u00e3o \u00e0 margem do \u2018direito de antena\u2019 \u2013 o direito de emitir e de receber imagens e sons por meio da radiodifus\u00e3o\u201d, diz. \u201cOs setores dominantes da sociedade n\u00e3o t\u00eam nenhum interesse em mudar a din\u00e2mica de poder da m\u00eddia\u201d.<\/p>\n
Segundo o governo, a ideia \u00e9 incentivar a regulamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da m\u00eddia eletr\u00f4nica e impressa, sem tocar no conte\u00fado. Atualmente, a principal refer\u00eancia legal para a m\u00eddia \u00e9 o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es, de 1962, atualizado pela Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, em 1997.<\/p>\n
No entanto, a maioria das normas constitucionais sobre comunica\u00e7\u00f5es at\u00e9 hoje n\u00e3o foi regulamentada pelo Congresso. Um exemplo s\u00e3o os princ\u00edpios para a produ\u00e7\u00e3o e a programa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o, que deveriam servir de crit\u00e9rio para outorga e renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es.<\/p>\n
Outra lacuna \u00e9 o direito de resposta, que ficou sem regra espec\u00edfica desde que o STF julgou a Lei de Imprensa inconstitucional, em 2009. O Projeto de Lei 6446\/13, que tramita apensado a outras propostas sobre direito de resposta e imprensa, foi inclu\u00eddo v\u00e1rias vezes na pauta do Plen\u00e1rio, no ano passado, mas n\u00e3o houve consenso para vot\u00e1-lo.<\/p>\n
Os princ\u00edpios constitucionais que preveem a regionaliza\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o e o est\u00edmulo ao conte\u00fado independente na televis\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o foram regulamentados por lei. Sobre isso, tramita no Congresso o PL 256\/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante a produ\u00e7\u00e3o regional independente na TV aberta. Apresentado h\u00e1 24 anos, o texto foi aprovado pela C\u00e2mara, mas encontra-se parado no Senado.<\/p>\n
Interesses<\/strong> O artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe os parlamentares de manter contrato ou exercer cargos, fun\u00e7\u00e3o ou emprego remunerado em empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n Para Ant\u00f4nio Imbassahy, no entanto, esse tipo de cr\u00edtica tem o objetivo de constranger os parlamentares. \u201cSe essas concess\u00f5es irregulares acontecem, \u00e9 preciso que sejam corrigidas\u201d, afirma. \u201cUma coisa \u00e9 censurar a imprensa brasileira, outra coisa \u00e9 corrigir eventuais irregularidades.\u201d<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Ela afirma que nem os governos mais progressistas tiveram a coragem de desafiar o poder dos \u201ccaciques pol\u00edticos\u201d e dos grandes conglomerados de imprensas, por meio de regras mais transparentes que co\u00edbam a propriedade cruzada \u2013 quando o mesmo grupo de comunica\u00e7\u00e3o controla diversos tipos de ve\u00edculos (TV, r\u00e1dios e jornais).<\/p>\n Na opini\u00e3o de Renata Mielli, o monop\u00f3lio de meios de comunica\u00e7\u00e3o inviabiliza a regionaliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. De acordo com o FNDC, seis fam\u00edlias controlam 70% da informa\u00e7\u00e3o produzida no Brasil. \u201cA afiliadas das emissoras que det\u00eam outorga nacional, como a Rede Globo, s\u00e3o obrigadas a reproduzir o conte\u00fado nacional da cabe\u00e7a de rede, que responde por 80 ou 90% da grade\u201d, ressaltou.<\/p>\n O FNDC \u00e9 uma das entidades que recolhem assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de regular a m\u00eddia brasileira. Chamado de Projeto de Lei de M\u00eddia Democr\u00e1tica, o texto precisa de 1 milh\u00e3o e 300 mil assinaturas para que possa ser analisado pelos parlamentares.<\/p>\n \n Acompanhe o SE Not\u00edcias pelo Twitter<\/a> e no Facebook<\/a>.<\/em><\/strong><\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es do Portal Agencia C\u00e2mara de Noticias.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A retomada do debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da m\u00eddia \u00e9 uma das promessas feitas por Ricardo Berzoini ao assumir o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Discutido pela sociedade civil h\u00e1 muitos anos \u2013 sobretudo a partir da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, em 2009 \u2013 o assunto divide a opini\u00e3o de deputados. “\u00c9 um absurdo essa […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":75374,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-75373","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75373"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75373"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75373\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA secret\u00e1ria do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), Renata Mielli, atribui o atraso no debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o ao interesse contr\u00e1rio de alguns parlamentares. \u201cUm obst\u00e1culo grave para essa discuss\u00e3o \u00e9 o fato de termos tantos parlamentares como concession\u00e1rios de r\u00e1dio e televis\u00e3o no Congresso, em raz\u00e3o do processo da d\u00e9cada de 1980 e in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 para conceder outorgas como moedas de troca em vota\u00e7\u00e3o de projetos. A gente tem o que se chama de coronelismo eletr\u00f4nico”, afirma.<\/p>\n
\nA deputada Luiza Erundina acredita ser preciso fiscalizar as concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o (v\u00e1lidas por 10 anos para a r\u00e1dio e 15 para a TV) para democratizar o controle dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cQuem detinha uma concess\u00e3o h\u00e1 30 ou 40 anos, hoje tem um poder muito maior, calibrado pela tecnologia digital\u201d.<\/p>\n