{"id":74793,"date":"2015-01-09T13:43:56","date_gmt":"2015-01-09T16:43:56","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=74793"},"modified":"2015-01-10T07:22:37","modified_gmt":"2015-01-10T10:22:37","slug":"mpf-pede-na-justica-que-o-estado-nao-renove-contrato-com-a-fhs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-pede-na-justica-que-o-estado-nao-renove-contrato-com-a-fhs\/","title":{"rendered":"MPF pede na Justi\u00e7a que o Estado n\u00e3o renove contrato com a FHS"},"content":{"rendered":"
\"Sede<\/a>

Sede do MPF\/SE. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Net)<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) ajuizou a\u00e7\u00e3o para que o Estado de Sergipe n\u00e3o renove o contrato com a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade (FHS). O atual contrato, que tem prazo de cinco anos, se encerra em fevereiro.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF aponta uma s\u00e9rie de irregularidades praticadas pela gest\u00e3o compartilhada entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade e a FHS, como o gasto excessivo com pessoal, o ac\u00famulo indevido de cargos p\u00fablicos, pagamento de horas extras contrariando a legisla\u00e7\u00e3o, contratos de trabalho em duplicidade e servidores recebendo acima do teto constitucional. A m\u00e1 gest\u00e3o da FHS gerou uma d\u00edvida de R$ 138 milh\u00f5es com fornecedores e de passivo fiscal.<\/p>\n

H\u00e1 ainda relat\u00f3rios do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren\/SE), do Sindicato dos M\u00e9dicos do Estado de Sergipe (Sindimed), do Servi\u00e7o de Auditoria em Sergipe do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), da Coordenadoria de Sa\u00fade da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe demonstrando que o modelo de gest\u00e3o adotado n\u00e3o melhorou o atendimento. A popula\u00e7\u00e3o enfrenta superlota\u00e7\u00e3o nos hospitais, falta de m\u00e9dicos nas unidades de sa\u00fade e falta de medicamentos b\u00e1sicos, entre outros problemas. Na a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 destacada a omiss\u00e3o da Uni\u00e3o, que \u00e9 r\u00e9 no processo por ser a gestora m\u00e1xima do SUS no Pa\u00eds e n\u00e3o agir a respeito.<\/p>\n

Irregularidades \u2013<\/strong> A a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 baseada em relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a auditoria realizada na FHS em rela\u00e7\u00e3o aos anos de 2013 e 2014. No documento, o TCE indica que a funda\u00e7\u00e3o gastou 73% da sua receita l\u00edquida com pagamento de pessoal. Para se ter uma ideia da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina 49% da receita l\u00edquida como limite de gastos do Poder Executivo Estadual com pessoal.<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 alarmante. Uma entidade contratada pelo Estado para melhor gerir os servi\u00e7os de sa\u00fade gastar tanto com pessoal revela o desacerto e a total inviabilidade desse modelo de gest\u00e3o\u201d, enfatiza o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Ramiro Rockenbach.<\/p>\n

Al\u00e9m dos altos gastos com pessoal, ficou constatado o ac\u00famulo ilegal de cargos p\u00fablicos por funcion\u00e1rios da FHS. No total, foram detectados 1340 servidores com mais de tr\u00eas empregos p\u00fablicos, contrariando expressamente a Constitui\u00e7\u00e3o. Somente no Hospital de Urg\u00eancia de Sergipe (Huse), 896 servidores acumulavam de tr\u00eas a 26 empregos em unidades de sa\u00fade no Estado.<\/p>\n

Foi constatado ainda o pagamento em duplicidade para servidores da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade que tamb\u00e9m eram contratados por cooperativas e empresas m\u00e9dicas para trabalharem nas unidades de sa\u00fade sob a gest\u00e3o da FHS, exercendo fun\u00e7\u00f5es id\u00eanticas por dois meios de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O TCE verificou ainda 18 servidores da FHS que receberam, em 2013, sal\u00e1rios acima do teto do Supremo Tribunal Federal e 13 que receberam acima do teto do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe. Os sal\u00e1rios variaram de R$ 25,5 mil a R$ 46,5 mil.<\/p>\n

D\u00edvida –<\/strong> A auditoria do TCE constatou que a FHS acumulou d\u00edvidas com seus fornecedores de mais R$ 103 milh\u00f5es at\u00e9 31\/10\/2014. Somado ao passivo de impostos de R$ 34 milh\u00f5es, esse valor eleva a d\u00edvida total da funda\u00e7\u00e3o a R$ 138 milh\u00f5es.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o aponta um relat\u00f3rio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que, ao fiscalizar o atual modelo de gest\u00e3o da sa\u00fade em Sergipe, destacou que os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade para o Fundo Estadual de Sa\u00fade s\u00e3o remanejados para a funda\u00e7\u00e3o, que realiza as despesas sem obedecer as regras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Segundo o relat\u00f3rio, \u201cinfringir essa determina\u00e7\u00e3o legal causa desorganiza\u00e7\u00e3o no controle or\u00e7ament\u00e1rio, sujeitando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e seus usu\u00e1rios a riscos e incertezas\u201d.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 Em a\u00e7\u00f5es ajuizadas anteriormente, o MPF j\u00e1 havia demonstrado \u00e0 Justi\u00e7a a inviabilidade da gest\u00e3o compartilhada entre a Secretaria de Sa\u00fade de Sergipe e a FHS. No entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a gest\u00e3o de sa\u00fade \u00e9 de responsabilidade direta do Governo do Estado e n\u00e3o pode ser terceirizada. \u201cSe antes discut\u00edamos, em tese, um modelo de gest\u00e3o, agora, cinco anos ap\u00f3s sua implanta\u00e7\u00e3o, restou comprovada a incapacidade da funda\u00e7\u00e3o de gerir a sa\u00fade no Estado. Os dados confirmam que a rela\u00e7\u00e3o contratual estabelecida se revelou absolutamente ineficiente e n\u00e3o cumpridora de seus objetivos, tornando-se, portanto, insustent\u00e1vel\u201d, alerta Ramiro Rockenbach.<\/p>\n

Pedidos<\/strong> \u2013 O MPF\/SE requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que obrigue o Estado a reassumir a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com a consequente n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do contrato firmado com a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade.<\/p>\n

O MPF pede, ainda, que a Uni\u00e3o atue direta e continuamente, ao menos nos pr\u00f3ximos 12 meses, prestando apoio t\u00e9cnico e financeiro ao Estado de Sergipe para que o ente estadual reassuma a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

Pede, por fim, que a Uni\u00e3o seja condenada a instituir e manter programa de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, pelo Estado de Sergipe, pelo menos durante quatro anos, elaborando relat\u00f3rios com periodicidade semestral, os quais devem ser divulgados em p\u00e1gina eletr\u00f4nica oficial, para fins de transpar\u00eancia. Tudo sob pena de multa em valor n\u00e3o inferior a R$ 10 mil por dia em rela\u00e7\u00e3o a cada eventual descumprimento.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0802992-42.2014.4.05.8500 (processo judicial eletr\u00f4nico)<\/p>\n

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Acesse aqui<\/a> a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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