{"id":74721,"date":"2015-01-07T19:27:23","date_gmt":"2015-01-07T22:27:23","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=74721"},"modified":"2015-01-09T14:17:33","modified_gmt":"2015-01-09T17:17:33","slug":"sintese-impetra-acao-judicial-para-anular-sessao-legislativa-que-extinguiu-adicional-do-terco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/sintese-impetra-acao-judicial-para-anular-sessao-legislativa-que-extinguiu-adicional-do-terco\/","title":{"rendered":"SINTESE impetra a\u00e7\u00e3o judicial para anular sess\u00e3o legislativa que extinguiu adicional do ter\u00e7o"},"content":{"rendered":"
\"SINTESE<\/a>

SINTESE impetra a\u00e7\u00e3o judicial para anular sess\u00e3o legislativa. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O SINTESE deu entrada no Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe no \u00faltimo dia 29 de dezembro com um mandado de seguran\u00e7a com pedida de medida de liminar para invalidar a sess\u00e3o da Assembleia Legislativa de Sergipe – ALESE ocorrida no dia 22 de dezembro.<\/p>\n

Foi nesta sess\u00e3o que 16 deputados votaram a favor do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que extinguia a gratifica\u00e7\u00e3o de Adicional do Ter\u00e7o para os servidores da ativa e transformou-a em gratifica\u00e7\u00e3o fixa-reajust\u00e1vel para os aposentados.<\/p>\n

\u201cA extin\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o do adicional do ter\u00e7o, traz grandes preju\u00edzos aos professores. Milhares de servidores est\u00e3o abalados, pois planejaram suas vidas baseados no recebimento desta gratifica\u00e7\u00e3o que h\u00e1 d\u00e9cadas faz parte dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos estaduais sergipanos. O projeto pegou a todos de surpresa e apesar das tentativas dos sindicatos e dialogar com os deputados e governo do Estado ele aprovado em regime de urg\u00eancia\u201d, aponta a presidenta do SINTESE, \u00c2ngela Maria de Melo.<\/p>\n

Desrespeito<\/strong><\/p>\n

Para o sindicato a sess\u00e3o deve ser anulada, pois ela desrespeitou o Regimento da Interno da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar 175 (junto a outros projetos) foram encaminhados para sala de comiss\u00f5es para serem votados. O projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, mas foi reprovado na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o p\u00fablico, o relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o foi rejeitado por 5 a 4. Mesmo assim, o projeto desceu para ser votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Ao retomar o plen\u00e1rio, a deputada Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, presidenta da ALESE \u00a0foi advertida pelo deputado Gilmar Carvalho que n\u00e3o poderia votar o ter\u00e7o naquele espa\u00e7o, pois \u00e0 luz do regimento o projeto tinha sido rejeitado em comiss\u00e3o e teria que ocorrer outra vota\u00e7\u00e3o na mesma comiss\u00e3o mudando o relator. Pois bem, mesmo com a troca do relator, o projeto foi novamente rejeitado na comiss\u00e3o e a presidente Ang\u00e9lica, foi advertida pela Deputada Ana L\u00facia que \u00e0 luz do regimento ela n\u00e3o tinha outra alternativa a n\u00e3o ser arquiv\u00e1-lo.<\/p>\n

Numa manobra de membros da situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o, Zezinho Guimar\u00e3es e Ven\u00e2ncio Fonseca, convenceram Ang\u00e9lica a votar um requerimento para que fosse incluso na vota\u00e7\u00e3o o projeto de 1\/3 que j\u00e1 havia sido retirado de pauta pela rejei\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, fato esse n\u00e3o previsto no regimento. O Governo junto com setores da oposi\u00e7\u00e3o tinham maioria, e resolveram atropelar os professores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto deveria ter sido apreciado nas comiss\u00f5es de \u201cEconomia, Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tributa\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cSa\u00fade, Higiene, Assist\u00eancia e Previd\u00eancia Social\u201d dado o impacto que teria nas despesas e tamb\u00e9m nas receitas do or\u00e7amento estadual, mas tal procedimento tamb\u00e9m foi descartado impossibilitando uma melhor aprecia\u00e7\u00e3o e debate.<\/p>\n

Perdas para os professores<\/p>\n

Os c\u00e1lculos feitos pelo sindicato apontam que a extin\u00e7\u00e3o do adicional do ter\u00e7o resulta em perda para os professores de 15,62%. Vale ressaltar que somente 20% do quadro atual do magist\u00e9rio, na ativa, recebe a gratifica\u00e7\u00e3o. Pelo projeto aprovado (e transformado na Lei Complementar 253\/2014) 80% dos professores em atividade n\u00e3o receber\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Queda na arrecada\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O argumento do governo para a extin\u00e7\u00e3o do adicional do ter\u00e7o foi o corte nos gastos e futura economia de receitas, mas parece que as contas n\u00e3o foram feitas da forma que deveria.<\/p>\n

A Lei Complementar 256\/2014 tem uma alta repercuss\u00e3o nas receitas de imposto de renda e previdenci\u00e1ria. Pois sem o adicional do ter\u00e7o n\u00e3o somente os sal\u00e1rios professores ser\u00e3o reduzidos, mas tamb\u00e9m a perspectiva da arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

No caso dos professores: a remunera\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio \u00e9 composta por vencimento inicial, tri\u00eanios, reg\u00eancia de classe ou atividade de turma e adicional do ter\u00e7o. Nesta configura\u00e7\u00e3o, um professor em final de carreira com n\u00edvel superior (gradua\u00e7\u00e3o) recebe R$4.534,66 brutos. Desse valor R$708,54 equivalem ao adicional do ter\u00e7o. Aqueles que t\u00eam p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (especializa\u00e7\u00e3o) t\u00eam como remunera\u00e7\u00e3o R$4.858,91 sendo que R$759,14 equivalente ao ter\u00e7o. At\u00e9 ent\u00e3o tais educadores estavam enquadrados, de acordo com a Tabela de Contribui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, na al\u00edquota de 22,5%.<\/p>\n

Sem o adicional eles passam a receber R$3.826,12 e R$4.099,37 e passam a ser enquadrados na al\u00edquota de 15%. Considerando que aproximadamente 10 mil educadores n\u00e3o completaram 25 anos de servi\u00e7o \u00e9 poss\u00edvel dizer que, nos pr\u00f3ximos anos ocorrer\u00e1 uma queda significativa na receita estadual, transformando uma medida que, de acordo com o governo, tem como objetivo economizar em algo que vai \u201ctirar\u201d recursos do estado. Para o sindicato, o projeto tamb\u00e9m deveria ser acompanhado de um estudo sobre o impacto financeiro na arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do SINTESE o Governo mais uma vez faz os servidores p\u00fablicos pagarem a conta de uma pretensa crise financeira, pois dados apresentados pelo F\u00f3rum dos Sindicatos desmentem o cen\u00e1rio catastr\u00f3fico apresentado e afirmam categoricamente que h\u00e1 meios para modernizar o Estado, al\u00e9m de aumentar as receitas, sem que os servidores fossem prejudicados. O SINTESE aguarda a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, o processo est\u00e1 nas m\u00e3os do desembargador Ricardo M\u00facio.<\/p>\n

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por Caroline Santos\/Sintese<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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