![\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/Carteira-de-trabalho-20-12-07-567x340.jpg\")
<\/a>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, \u00e9 eliminar excessos, aumentar a transpar\u00eancia e corrigir distor\u00e7\u00f5es, visando \u00e0 sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previd\u00eancia Social. \u201cTodas as mudan\u00e7as respeitam integralmente todos os benef\u00edcios que j\u00e1 est\u00e3o sendo pagos\u201d, disse o ministro. \u201c[Elas] n\u00e3o se aplicam aos atuais beneficiados, n\u00e3o \u00e9 retroativo\u201d.<\/p>\n
As medidas foram anunciadas ap\u00f3s encontro dos ministros da Previd\u00eancia, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Minist\u00e9rio da Fazenda com representantes de centrais sindicais, na tarde de hoje (29), no Pal\u00e1cio do Planalto. Elas come\u00e7am a valer a partir de amanh\u00e3, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas v\u00e3o gerar redu\u00e7\u00e3o de custos de aproximadamente R$ 18 bilh\u00f5es por ano, a pre\u00e7os de 2015.<\/p>\n
De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir na pr\u00f3xima quinta-feira (1\u00ba) o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds, do pr\u00f3ximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
A primeira medida anunciada \u00e9 o aumento da car\u00eancia do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um m\u00eas e recebia at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos tinha acesso ao benef\u00edcio. Agora, o tempo ser\u00e1 de no m\u00ednimo seis meses ininterruptos. Outra mudan\u00e7a ser\u00e1 o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, j\u00e1 que, pela regra atual, o benef\u00edcio era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.<\/p>\n
O seguro-desemprego tamb\u00e9m sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es. Pelas regras atuais, o trabalhador pode solicitar o seguro ap\u00f3s trabalhar seis meses. Com as novas regras, ele ter\u00e1 que comprovar v\u00ednculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benef\u00edcio. Na segunda solicita\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de car\u00eancia ser\u00e1 de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a car\u00eancia voltar\u00e1 a ser de seis meses.<\/p>\n
Devido \u00e0 grande ocorr\u00eancia de ac\u00famulo de benef\u00edcios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras de acesso, nesse caso, tamb\u00e9m ter\u00e3o mudan\u00e7as. A primeira delas visa a vedar o ac\u00famulo de benef\u00edcios assistenciais e previdenci\u00e1rios com o seguro-defeso. O benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o per\u00edodo em que a pesca \u00e9 proibida, visando \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes.<\/p>\n
Mercadante disse que \u201cn\u00e3o faz sentido\u201d o trabalhador receber o seguro-defeso e, concomitantemente, o seguro-desemprego ou o aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo. Al\u00e9m desta medida, ser\u00e3o criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produ\u00e7\u00e3o por pelo menos 12 meses, al\u00e9m de ser criada car\u00eancia de tr\u00eas anos a partir do registro do pescador.<\/p>\n
Com base em estudos de experi\u00eancias internacionais, o governo pretende criar uma car\u00eancia de dois anos para quem recebe pens\u00e3o por morte. Outra inten\u00e7\u00e3o \u00e9 exigir tempo m\u00ednimo de dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel para que os dependentes recebam a pens\u00e3o. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para casar na \u00faltima hora para simplesmente transferir o benef\u00edcio como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje\u201d, justificou Mercadante.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para os casos em que o \u00f3bito do trabalhador ocorrer em fun\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de c\u00f4njuge incapaz. Nova regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 estipulada e reduzir\u00e1 o atual patamar de 100% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio para 50% mais 10% por dependente. Outra mudan\u00e7a \u00e9 a exclus\u00e3o do direito a pens\u00e3o para os dependentes que forem condenados judicialmente pela pr\u00e1tica de assassinato do segurado.<\/p>\n
Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n O aux\u00edlio-doen\u00e7a tamb\u00e9m sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o. O teto do benef\u00edcio ser\u00e1 a m\u00e9dia das \u00faltimas 12 contribui\u00e7\u00f5es, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador ser\u00e1 estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n A \u00fanica medida anunciada hoje que valer\u00e1 para todos os beneficiados ser\u00e1 o aumento da transpar\u00eancia dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que aux\u00edlio t\u00eam direito, por qual motivo e quanto recebem s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que, de acordo com Mercadante, estar\u00e3o dispon\u00edveis publicamente na internet, da mesma forma que \u00e9 hoje para quem recebe o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n O ministro explicou que j\u00e1 existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Fam\u00edlia e disse que as mudan\u00e7as visam a dar isonomia \u00e0 concess\u00e3o dos programas. \u201cEstamos fazendo com crit\u00e9rio, equidade, equil\u00edbrio, preservando pol\u00edticas, direitos adquiridos. S\u00e3o ajustes e corre\u00e7\u00f5es inadi\u00e1veis e indispens\u00e1veis\u201d, afirmou.<\/p>\n Do lado do governo, participaram do encontro Carlos Eduardo Gabas, secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, confirmado nesta segunda-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff \u00e0 frente da pasta; Paulo Rog\u00e9rio Caffarelli, secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.<\/p>\n Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central \u00danica dos Trabalhadores, Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter<\/a> e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As normas de acesso a cinco benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios ser\u00e3o alteradas pelo governo federal. Nesta ter\u00e7a-feira (30), ser\u00e3o publicadas, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as medidas provis\u00f3rias com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pens\u00e3o por morte e do aux\u00edlio-doen\u00e7a. O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":59253,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-74400","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74400"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74400\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59253"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}