{"id":74382,"date":"2014-12-30T08:12:27","date_gmt":"2014-12-30T11:12:27","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=74382"},"modified":"2014-12-31T06:45:29","modified_gmt":"2014-12-31T09:45:29","slug":"governo-dilma-torna-mais-dificil-o-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/governo-dilma-torna-mais-dificil-o-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Governo Dilma torna mais dif\u00edcil o seguro-desemprego"},"content":{"rendered":"

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou ontem (29) a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias (MPs) que tornar\u00e3o mais rigoroso o acesso da popula\u00e7\u00e3o a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, entre eles seguro-desemprego e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Seguro-desemprego<\/strong><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as definidas est\u00e1 a triplica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de trabalho exigido para que o trabalhador pe\u00e7a pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, ser\u00e1 elevado de seis meses para 18 meses o per\u00edodo seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.<\/p>\n

Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n

Os crit\u00e9rios para obter pens\u00e3o por morte tamb\u00e9m ficar\u00e3o mais rigorosos e o valor por benefici\u00e1rio ser\u00e1 reduzido. As novas regras n\u00e3o se aplicam a quem j\u00e1 recebe a pens\u00e3o. O governo vai instituir um prazo de \u201ccar\u00eancia\u201d de 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o do segurado para que o dependente obtenha os recursos.<\/p>\n

\"Ministro<\/a>

Ministro Aloizio Mercadante (centro) anuncia mudan\u00e7as em regras da Previd\u00eancia Social (Foto: Nathalia Passarinho \/ G1)<\/p><\/div>\n

Atualmente, n\u00e3o \u00e9 exigido tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para que os dependentes tenham direito ao benef\u00edcio, mas \u00e9 necess\u00e1rio que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.<\/p>\n

Ser\u00e1 estabelecido ainda um prazo m\u00ednimo de 2 anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel para que o c\u00f4njuge obtenha o benef\u00edcio. \u201cEsse prazo \u00e9 necess\u00e1rio e serve at\u00e9 para evitar casamentos oportunistas\u201d, disse Mercadante. A atual legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece prazo m\u00ednimo para a uni\u00e3o.<\/p>\n

O ministro anunciou tamb\u00e9m um novo c\u00e1lculo que reduzir\u00e1 o valor da pens\u00e3o. \u201cTeremos uma nova regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio, reduzindo do patamar de 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio para 50% mais 10% por dependente at\u00e9 o limite de 100% e com o fim da revers\u00e3o da cota individual de 10%\u201d, disse Mercadante.<\/p>\n

Pelas medidas provis\u00f3rias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixar\u00e1 de ter direito a pens\u00e3o o dependente condenado pela pr\u00e1tica de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de heran\u00e7a j\u00e1 \u00e9 vetado a quem mata o segurado, mas n\u00e3o havia regra com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 a vitaliciedade do benef\u00edcio. C\u00f4njuges \u201cjovens\u201d n\u00e3o receber\u00e3o mais pens\u00e3o pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor ser\u00e1 vital\u00edcio para pessoas com at\u00e9 35 anos de expectativa de vida \u2013 atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio depender\u00e1 da expectativa de sobrevida.<\/p>\n

Desse modo, o benefici\u00e1rio que tiver entre 39 e 43 anos receber\u00e1 pens\u00e3o por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obter\u00e1 o valor por 12 anos. O c\u00f4njuge com 28 a 32 anos ter\u00e1 pens\u00e3o por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receber\u00e1 por seis anos. E o c\u00f4njuge com 21 anos ou menos receber\u00e1 pens\u00e3o por apenas tr\u00eas anos.<\/p>\n

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