{"id":74034,"date":"2014-12-19T15:12:05","date_gmt":"2014-12-19T18:12:05","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=74034"},"modified":"2014-12-19T19:03:43","modified_gmt":"2014-12-19T22:03:43","slug":"pre-ajuiza-13-pedidos-de-cassacao-de-mandato-de-deputados-sergipanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pre-ajuiza-13-pedidos-de-cassacao-de-mandato-de-deputados-sergipanos\/","title":{"rendered":"MPF quer cassa\u00e7\u00e3o de 17 deputados acusados de desviar R$ 12,4 milh\u00f5es da Assembleia"},"content":{"rendered":"
\"Augusto<\/a>

Augusto Bezerra destinou R$ 940 mil para a\u00a0 Amanova e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu pr\u00f3prio nome, no valor total de R$ 478 mil. (Foto: Maria Odilia)<\/p><\/div>\n

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE) ajuizou 25 a\u00e7\u00f5es contra 23 deputados da atual legislatura da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplica\u00e7\u00e3o de verbas de subven\u00e7\u00e3o social. Tamb\u00e9m foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Al\u00e9m de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibi\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milh\u00f5es desviados de sua finalidade, mas esse n\u00famero pode aumentar com o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassa\u00e7\u00e3o de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas tamb\u00e9m foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito pol\u00edtico para os candidatos. Outros cinco deputados que n\u00e3o se candidataram, tamb\u00e9m foram processados pelo mesmo motivo e poder\u00e3o ficar ineleg\u00edveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de multa, por terem distribu\u00eddo as verbas em ano eleitoral, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foram identificadas fraudes na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

O \u00fanico parlamentar atualmente com mandato que n\u00e3o foi processado \u00e9 Gilmar Carvalho, que entrou na vaga aberta por Suzana Azevedo, ap\u00f3s o prazo de encaminhamento dos pedidos verbas.<\/p>\n

A verba de subven\u00e7\u00e3o da Alese \u00e9 um recurso de R$ 1,5 milh\u00e3o por ano, destinado a cada deputado, para distribui\u00e7\u00e3o entre entidades sem fins lucrativos. A distribui\u00e7\u00e3o dessas verbas, em ano eleitoral, \u00e9 vedada pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fraude<\/strong> \u2013 A PRE\/SE realizou mais de 50 dilig\u00eancias, tomou cerca de 80 depoimentos e analisou documentos e dados banc\u00e1rios e das institui\u00e7\u00f5es beneficiadas para identificar procedimento utilizado pelos parlamentares.<\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, os parlamentares encaminhavam emenda indicando as entidades que deveriam receber as verbas de subven\u00e7\u00e3o da Alese. Grande parte dessas verbas foram repassadas para entidades fantasmas ou mesmo com estrutura prec\u00e1ria. Houve tamb\u00e9m distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, botij\u00e3o de g\u00e1s, consultas m\u00e9dicas e realiza\u00e7\u00e3o de festas. Al\u00e9m disso, foram detectadas transfer\u00eancias para entidades geridas por familiares dos deputados, o que tamb\u00e9m \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

No epis\u00f3dio mais grave, o deputado Augusto Bezerra destinou R$ 940 mil para a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu pr\u00f3prio nome, no valor total de R$ 478 mil.<\/p>\n

Os procuradores da Rep\u00fablica respons\u00e1veis pelo caso destacam que toda investiga\u00e7\u00e3o foi realizada pelo MPF em menos de 90 dias, para que fosse cumprido o prazo de ajuizamento de a\u00e7\u00f5es eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral, encerrado ontem, 18 de dezembro.<\/p>\n

Informam tamb\u00e9m que os desdobramentos da apura\u00e7\u00e3o podem resultar em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais, para deputados, entidades e diretores dessas entidades, pois h\u00e1 ind\u00edcios de improbidade administrativa, sonega\u00e7\u00e3o fiscal, peculato e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong> \u2013Em 30 de junho, PRE expediu recomenda\u00e7\u00e3o para que a Alese suspendesse os repasses dos recursos. De acordo com o documento, o repasse dessas verbas fere a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que pro\u00edbe distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em ano de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Na mesma recomenda\u00e7\u00e3o, a PRE\/SE solicitou que, caso as subven\u00e7\u00f5es j\u00e1 tivessem sido distribu\u00eddas at\u00e9 a data do documento, a Assembleia informasse o nome do deputado solicitante, os valores e as institui\u00e7\u00f5es beneficiadas. Mas essas informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 foram entregues ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o, pelo pr\u00f3prio MPF, de um mandado de busca e apreens\u00e3o, emitido pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

DEPUTADOS REELEITOS COM PEDIDO DE CASSA\u00c7\u00c3O DO NOVO MANDATO<\/strong><\/p>\n

Capit\u00e3o Samuel
\nAdelson Barreto
\nAugusto Bezerra
\nJefferson Andrade
\nJo\u00e3o Daniel
\nGilson Andrade
\nGustinho Ribeiro
\nMaria Mendon\u00e7a
\nLuiz Mitidieri
\nPaulinho das Varzinhas
\nVen\u00e2ncio Fonseca
\nZezinho Guimar\u00e3es
\nMundinho da Comase (Suplente)<\/p>\n

DEPUTADOS QUE N\u00c3O SE CANDIDATARAM, COM PEDIDO DE INELEGIBILIDADE<\/strong><\/p>\n

Suzana Azevedo
\nAng\u00e9lica Guimar\u00e3es
\nZ\u00e9 Franco
\nZeca da Silva
\nArnaldo Bispo<\/p>\n

DEPUTADOS COM PEDIDO DE MULTA<\/strong><\/p>\n

Ana Lucia Vieira de Menezes
\nAntonio dos Santos
\nAntonio Passos Sobrinho
\nConcei\u00e7\u00e3o Vieira
\nFrancisco Gualberto
\nGaribalde Mendon\u00e7a<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es do MPF\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE) ajuizou 25 a\u00e7\u00f5es contra 23 deputados da atual legislatura da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplica\u00e7\u00e3o de verbas de subven\u00e7\u00e3o social. Tamb\u00e9m foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Al\u00e9m de os valores terem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26486,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-74034","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74034"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74034\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}