{"id":73990,"date":"2014-12-18T14:01:13","date_gmt":"2014-12-18T17:01:13","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=73990"},"modified":"2014-12-18T14:01:50","modified_gmt":"2014-12-18T17:01:50","slug":"senado-aprova-reajuste-da-tabela-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-aprova-reajuste-da-tabela-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Senado aprova reajuste da tabela do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Senado aprovou nessa quarta-feira (17) o projeto de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 656\/2014, que faz v\u00e1rias mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O texto havia sido aprovado durante a tarde pela C\u00e2mara. Um dos acr\u00e9scimos feitos no Congresso foi a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) em 6,5%. A quantidade de assuntos tratados na MP gerou protestos no Senado.<\/p>\n

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou destaques para vota\u00e7\u00e3o em separado de todos os artigos inseridos no texto durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Para ele, a inser\u00e7\u00e3o \u00e9 um conjunto de \u201cpequenos acordos parciais\u201d e vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o. Os destaques foram rejeitados e os assuntos estranhos ao tema inicial continuaram no texto.<\/p>\n

\u2014 Juntam-se temas absolutamente desconexos, j\u00e1 a partir de uma MP que tamb\u00e9m arregimenta quest\u00f5es d\u00edspares, para produzir algo que exige muita imagina\u00e7\u00e3o para discernir alguma coer\u00eancia \u2014 criticou o senador, que se disse inconformado com a maneira como s\u00e3o editadas e votadas as MPs.<\/p>\n

Um dos temas inseridos foi o parcelamento de d\u00e9bitos de clubes esportivos com a Uni\u00e3o em at\u00e9 240 presta\u00e7\u00f5es mensais, com redu\u00e7\u00e3o de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% do encargo legal. A inclus\u00e3o tamb\u00e9m gerou protestos dos parlamentares.<\/p>\n

Se o Senado rejeitasse a mudan\u00e7a, a MP teria de voltar \u00e0 C\u00e2mara. Para garantir a vota\u00e7\u00e3o do texto antes do recesso parlamentar, que come\u00e7a no dia 23 de dezembro, o governo se comprometeu a vetar a mudan\u00e7a. Segundo o relator, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), a negocia\u00e7\u00e3o com os clubes deve continuar e o governo dever\u00e1 exigir compromissos em contrapartida.<\/p>\n

Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o prevista na tabela do IRPF \u00e9 de 6,5%. O governo foi contra o aumento devido ao percentual maior que o previsto na MP 644\/2014 (4,5%), que perdeu a vig\u00eancia em agosto deste ano e em raz\u00e3o da necessidade de maior ajuste fiscal em 2015.<\/p>\n

No relat\u00f3rio do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), v\u00e1rios temas n\u00e3o previstos no texto original foram inclu\u00eddos, como um novo regime de tributa\u00e7\u00e3o para as bebidas frias (\u00e1gua gaseificada, refrigerantes, ch\u00e1, cerveja, chope e energ\u00e9ticos).<\/p>\n

\u2014 Essa mat\u00e9ria \u00e9 extremamente importante. Agrega medidas de fortalecimento da economia, de apoio \u00e0 avia\u00e7\u00e3o regional e, portanto, opinamos pela aprova\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n

Dom\u00e9sticos<\/strong><\/p>\n

As isen\u00e7\u00f5es prorrogadas valeriam at\u00e9 o final de 2014 e foram estendidas at\u00e9 2018. Uma delas \u00e9 a dedu\u00e7\u00e3o, pelo empregador, em sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR), do valor pago como contribui\u00e7\u00e3o ao INSS referente ao empregado dom\u00e9stico. A estimativa do governo \u00e9 de ren\u00fancia fiscal de R$ 636 milh\u00f5es em 2015.<\/p>\n

O texto alterado pelo Congresso prev\u00ea, em outro artigo, o benef\u00edcio por prazo indeterminado, ampliando-o para at\u00e9 dois empregados dom\u00e9sticos por declara\u00e7\u00e3o. Atualmente, a lei restringe a apenas um. Esse outro artigo tamb\u00e9m inclui a dedu\u00e7\u00e3o dos valores da contribui\u00e7\u00e3o incidentes no 13\u00ba sal\u00e1rio, no adicional de f\u00e9rias e no vale-transporte.<\/p>\n

Inform\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Outro incentivo prorrogado at\u00e9 2018 \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins na venda de produtos de inform\u00e1tica, como computadores, notebooks e smartphones. A ren\u00fancia, nesse caso, \u00e9 estimada em quase R$ 8 bilh\u00f5es para 2015.<\/p>\n

No programa Minha Casa, Minha Vida, a MP prorroga, at\u00e9 dezembro de 2018, a redu\u00e7\u00e3o do percentual \u00fanico de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de im\u00f3veis que podem ser enquadrados no financiamento oferecido pelo programa. A al\u00edquota normal dessa cesta de tributos, de 4%, \u00e9 reduzida para 1%. Em 2015, a ren\u00fancia prevista \u00e9 de R$ 630 milh\u00f5es.<\/p>\n

Com custo estimado em R$ 10 mil ao ano, a MP tamb\u00e9m renova a isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de materiais recicl\u00e1veis. O objetivo \u00e9 continuar a estimular a organiza\u00e7\u00e3o das cooperativas de catadores.<\/p>\n

Para as ind\u00fastrias nacionais de aerogeradores usados na capta\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica, a MP isenta de impostos (PIS\/Cofins e PIS\/Cofins \u2013 Importa\u00e7\u00e3o) a compra de partes fabricadas no exterior. O custo da medida, em 2015, ser\u00e1 de R$ 15,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n

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