{"id":73888,"date":"2014-12-16T11:00:57","date_gmt":"2014-12-16T14:00:57","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=73888"},"modified":"2014-12-16T12:03:32","modified_gmt":"2014-12-16T15:03:32","slug":"prefeito-de-santo-amaro-compra-eucalipto-com-dinheiro-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/prefeito-de-santo-amaro-compra-eucalipto-com-dinheiro-da-educacao\/","title":{"rendered":"Prefeito de Santo Amaro compra eucalipto com dinheiro da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"A<\/a>

A verba do FUNDEB foi utilizada de forma ilegal para comprar mudas de plantas ornamentais. Ao todo foram gastos indevidamente R$3.500. (Foto: Sintese)<\/p><\/div>\n

Nota fiscal dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE\/SE) mostra A verba do FUNDEB foi utilizada de forma ilegal para comprar mudas de plantas ornamentais. Ao todo foram gastos indevidamente R$3.500que o prefeito de Santo Amaro das Brotas, Luis Herman Mancilla Gallardo, (mais conhecido como \u2018Chileno\u2019) comprou 200 p\u00e9s de eucalipto com dinheiro que deveria ter sido usado na Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Os recursos s\u00e3o oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) e da Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (MDE)<\/p>\n

A nota fiscal em quest\u00e3o data de mar\u00e7o de 2013. Al\u00e9m do eucalipto, a nota comprova ainda que o prefeito de Santo Amaro autorizou a compra de 200 mudas de grama, 100 mudas da \u00e1rvore Neem da \u00cdndia, 16 mudas da planta Lixora e 2 mudas de Palmeira. Ao todo foram gastos indevidamente dos recursos do FUNDEB e do MDE R$ 3.500,00 com plantas ornamentais.<\/p>\n

O mais curioso \u00e9 que das 200 mudas de eucalipto compradas pela prefeitura de Santo Amaro apenas uma foi plantada. Este \u00fanico eucalipto est\u00e1 na escola Municipal Vice Governado Benedito Figueiredo. As outras 199 mudas n\u00e3o se sabe onde foram parar.<\/p>\n

Outras irregularidades<\/strong><\/p>\n

As irregularidades no uso dos recursos do FUNDEB e do MDE n\u00e3o ficam somente na compra de mudas de plantas. Foram encontrados no Portal da Transpar\u00eancia do TCE\/SE outros gastos indevidos feitos pela prefeitura de Santo Amaro. O dinheiro do FUNDEB foi utilizado indevidamente com servi\u00e7os de reforma da lavanderia p\u00fablica municipal, poda de \u00e1rvores e tapa buracos.\u00a0 A nota fiscal encontrada no Portal da Transpar\u00eancia do TCE\/SE (Nota Fiscal N\u00ba 3 s\u00e9rie A de 14\/03\/2013)<\/em> aponta que foram gastos nesses servi\u00e7os R$ 215.343,96.<\/p>\n

A prefeitura registrou em empenho que o valor de R$ 215.343,96 seria utilizado para reforma de escola, no entanto a verba foi usada de forma indevida para os fins acima descritos.<\/p>\n

Foram comprados tamb\u00e9m com recursos do MDE g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 rede municipal de ensino de Santo Amaro das Brotas. \u00a0Com esta compra foram gastos indevidamente R$ 84.864,62, conforme aparece em nota fiscal encontrada no Portal da Transpar\u00eancia do TCE\/SE (Nota Fiscal N\u00ba 12 S\u00e9rie A de 17\/03\/2013)<\/em>. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 243\/2007, que estabelece as normas de controle da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino no Estado e nos Munic\u00edpios, pro\u00edbe no artigo 11, inciso IV, a aquisi\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o escolar com verbas oriundas do MDE.<\/p>\n

Folha de pagamento <\/strong><\/p>\n

De acordo com dados levantados pelo SINTESE, a partir da folha de pagamento da Educa\u00e7\u00e3o de Santo Amaro das Brotas, uma professora, uma assistente social e a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o tendo seus sal\u00e1rios pagos por recursos do FUNDEB de forma ilegal.<\/p>\n

A profissional do magist\u00e9rio \u00e9 da rede municipal, no entanto, est\u00e1 cedida \u00e0 rede estadual, mais precisamente a DRE 08. Esta professora n\u00e3o deveria receber por recursos vindos do munic\u00edpio de Santo Amaro, uma vez que seu trabalho \u00e9 realizado na rede estadual. J\u00e1 a assistente social n\u00e3o pode receber por recursos do FUNDEB porque n\u00e3o \u00e9 profissional do magist\u00e9rio. A Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o pode receber pelo FUNDEB de acordo com a lei.<\/p>\n

A Lei Federal 11.494\/2007, que regulamenta o FUNDEB, estabelece em seu artigo 22 que pelo menos 60% dos recursos anuais totais do Fundo devem ser usados para garantir o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica.<\/p>\n

No inciso II do artigo 22 da Lei est\u00e3o descritos quem s\u00e3o os \u201cprofissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica\u201d:<\/p>\n

II – profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o: docentes, profissionais que oferecem suporte pedag\u00f3gico direto ao exerc\u00edcio da doc\u00eancia: dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o educacional e coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica;<\/em><\/p>\n

Of\u00edcios<\/strong><\/p>\n

O SINTESE enviou of\u00edcio ao prefeito de Santo Amaro das Brotas, Luis Herman Mancilla Gallardo (Chileno), no qual solicita a imediata devolu\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e0s contas do FUNDEB e do MDE. Foram enviados tamb\u00e9m of\u00edcios ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE\/SE) e ao Tribunal de Conta de Sergipe.<\/p>\n

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