{"id":73437,"date":"2014-12-03T17:55:13","date_gmt":"2014-12-03T20:55:13","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=73437"},"modified":"2014-12-03T17:55:59","modified_gmt":"2014-12-03T20:55:59","slug":"tce-considera-irregulares-relatorios-de-inspecoes-de-duas-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tce-considera-irregulares-relatorios-de-inspecoes-de-duas-prefeituras\/","title":{"rendered":"TCE considera irregulares relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00f5es de duas prefeituras"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: TCE<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou 51 processos na sess\u00e3o da Segunda C\u00e2mara, realizada nesta quarta-feira, 3. O conselheiro Carlos Alberto decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Riach\u00e3o do Dantas, referente ao per\u00edodo de janeiro a agosto de 2009, de interesse de Laelson Menezes da Silva. E o conselheiro Ulices Andrade votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Cristin\u00e1polis, referente ao per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 30 de junho de 2012, de interesse de Raimundo da Silva Leal.<\/p>\n

Destaque ainda para o processo no qual o conselheiro Carlos Alberto votou pela irregularidade de concurso p\u00fablico realizado pela Prefeitura de Carm\u00f3polis, de interesse de Theot\u00f4nio Narciso da Cruz Neto, aplicando multa de R$ 5 mil, e de Luiz Alberto Santana e outros; e pela ilegalidade sem nenhuma san\u00e7\u00e3o devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de Reclama\u00e7\u00f5es Trabalhistas das Prefeituras de Gararu e de Nossa Senhora das Dores, ambas referentes \u00e0 2011. O conselheiro votou ainda pela improced\u00eancia de Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por Gilma Ara\u00fajo Santos Chagas, ex-prefeita de Carira.<\/p>\n

A Segunda C\u00e2mara foi realizada sob a presid\u00eancia do conselheiro Ulices Andrade, tamb\u00e9m participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o subprocurador Eduardo Rollemberg C\u00f4rtes.<\/p>\n

Outros processos<\/strong><\/p>\n

O conselheiro Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por Marcos da Costa Santana, ex-prefeito de Cedro de S\u00e3o Jo\u00e3o; e pela nulidade do processo referente \u00e0 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por Armando Batalha de G\u00f3is, ex-prefeito de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o; pela determina\u00e7\u00e3o de reautua\u00e7\u00e3o com encaminhamento para a Corregedoria de Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Pedra Mole, de interesse de Andreza Dias Carvalho; pela legalidade de aposentadorias por implemento de idade, por invalidez e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de servidores do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela convers\u00e3o em dilig\u00eancia de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de servidores do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Sergipe.<\/p>\n

Ele votou ainda pelo arquivamento de Atos de Admiss\u00e3o de Pessoal da Prefeitura de Ribeir\u00f3polis, de interesse de F\u00e1tima Regina C\u00e9spedes Passos e Maria Jos\u00e9 Pereira do Nascimento e outros; pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Recursos de Conv\u00eanio da Prefeitura de Divina Pastora, de interesse de Jos\u00e9 Carlos de Souza, M\u00f4nica Sampaio de Carvalho, Maria Augusta Lima Santos e Rog\u00e9rio Carvalho Santos, aplicando multa de R$ 1 mil aos dois \u00faltimos; pela convers\u00e3o em dilig\u00eancia de processo referente a inclus\u00e3o de pens\u00e3o previdenci\u00e1ria concedida a benefici\u00e1rio de ex-contribuinte do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Aracaju, e de Revis\u00e3o de Proventos de aposentadoria de servidor do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pelo arquivamento de Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista de servidor da prefeitura de Feira Nova.<\/p>\n

Ulices Andrade negou provimento ao Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por Enoque Salvador de Melo, ex-prefeito de Po\u00e7o Redondo; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, de Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Frei Paulo, referente ao per\u00edodo de agosto a dezembro de 2009, de interesse de Jos\u00e9 Arinaldo de Oliveira Filho.<\/p>\n

Ele decidiu ainda pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, de Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Maruim, referente ao per\u00edodo de 01 de janeiro a 30 de junho de 2011, de interesse de Gilberto Maynard de Oliveira; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de servidores do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Sergipe.<\/p>\n

Susana Azevedo em voto de vista acompanhou o relator Carlos Alberto pela legalidade de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de servidor do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Sergipe. Ela votou pelo provimento do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por Er\u00edlio Joaquim Santos, ex-prefeito de Graccho Cardoso; pela legalidade de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de servidores do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Sergipe.<\/p>\n

Ela decidiu tamb\u00e9m pela legalidade, com multa de R$ 500,00, do Contrato de Obras e Servi\u00e7os da Prefeitura e Pinh\u00e3o, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento e L\u00edder Constru\u00e7\u00f5es e Loca\u00e7\u00f5es Ltda.; pela regularidade, com ressalvas, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Lagarto, de interesse de Artur S\u00e9rgio de Almeida Reis e Voyage Ag\u00eancia de Viagens e Turismo Ltda.; e pela legalidade, com paridade, de transfer\u00eancias para reserva remunerada de coronel e de soldado da Pol\u00edcia Militar de Sergipe.<\/p>\n

Fonte: TCE\/SE<\/em><\/p>\n

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