{"id":73396,"date":"2014-12-03T07:03:54","date_gmt":"2014-12-03T10:03:54","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=73396"},"modified":"2014-12-03T07:09:11","modified_gmt":"2014-12-03T10:09:11","slug":"tse-nega-cassacao-do-mandato-da-senadora-maria-do-carmo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tse-nega-cassacao-do-mandato-da-senadora-maria-do-carmo\/","title":{"rendered":"TSE nega cassa\u00e7\u00e3o do mandato da senadora Maria do Carmo"},"content":{"rendered":"
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TSE nega a cassa\u00e7\u00e3o de Maria do Carmo do Nascimento Alves (DEM-SE),aplicou multa de R$ 50 mil ao candidato derrotado ao governo do estado nas elei\u00e7\u00f5es de 2006 e marido da parlamentar, Jo\u00e3o Alves. (Foto: arquivo\/Ascom)<\/p><\/div>\n

O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (2) negar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato da senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves (DEM-SE), mas aplicou multa de R$ 50 mil ao candidato derrotado ao governo do estado nas elei\u00e7\u00f5es de 2006 e marido da parlamentar, Jo\u00e3o Alves, e \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o Sergipe no Rumo Certo, que apoiou os dois pol\u00edticos naquele pleito.<\/p>\n

O julgamento envolveu quatro recursos e foi suspenso em mar\u00e7o de 2012 por um pedido de vista do ministro Gilson Dipp, que n\u00e3o integra mais o Tribunal. Os recursos pediam a cassa\u00e7\u00e3o da senadora eleita em 2006 e de seus suplentes Virg\u00ednio Jos\u00e9 de Carvalho Neto e Emanuel Messias Oliveira Cacho, al\u00e9m de envolver o marido da senadora Jo\u00e3o Alves.<\/p>\n

Na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 2012, a ent\u00e3o relatora, ministra Nancy Andrighi reformou a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e determinou a cassa\u00e7\u00e3o da senadora e a aplica\u00e7\u00e3o de multas \u00e0 ela e ao ent\u00e3o candidato Jo\u00e3o Alves, al\u00e9m da coliga\u00e7\u00e3o Sergipe no Rumo Certo.<\/p>\n

No julgamento desta noite (2), a nova relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acompanhou em parte a ministra Nancy Andrighi, apenas para manter a multa ao ent\u00e3o candidato e \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o, mas entendeu que n\u00e3o haveria proporcionalidade para cassar o mandato da senadora e alterar o resultado do pleito. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Ambul\u00e2ncias<\/strong><\/p>\n

Tr\u00eas dos recursos analisados nesta noite pelo plen\u00e1rio atribu\u00edam \u00e0 senadora e a Jo\u00e3o Alves a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico pela utiliza\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias e funcion\u00e1rios p\u00fablicos do estado em benef\u00edcio da campanha. De acordo com os recursos de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e do tamb\u00e9m candidato ao Senado na \u00e9poca Jos\u00e9 Eduardo Dutra (PT), houve propaganda eleitoral com carreatas em v\u00e1rios munic\u00edpios no interior de Sergipe, puxadas por ve\u00edculos da pol\u00edcia militar e trios el\u00e9tricos, com a exposi\u00e7\u00e3o de dois bonecos gigantes com a imagem de Jo\u00e3o Alves e Maria do Carmo.<\/p>\n

Ainda segundo as den\u00fancias, al\u00e9m do uso de bens p\u00fablicos em benef\u00edcio de campanha eleitoral, com motoristas de ambul\u00e2ncias e carros de pol\u00edcia, houve uso de dinheiro p\u00fablico da Secretaria de Sa\u00fade do estado. Houve ainda publicidade institucional no per\u00edodo vedado na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. As carreatas tinham por objetivo divulgar a implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu) do Estado. Disseram ainda que os locutores pediam agradecimentos aos candidatos por parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recibos<\/strong><\/p>\n

Em outro recurso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral acusou a senadora de n\u00e3o ter declarado, na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha, gastos com pessoal e com servi\u00e7os prestados por terceiros, o que caracterizaria a pr\u00e1tica de \u201ccaixa dois\u201d.<\/p>\n

Processos relacionados: RO 273560<\/a>, 288371<\/a>, 476687<\/a> e 500324<\/a><\/p>\n

Ag\u00eancia TSE<\/strong><\/p>\n

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