{"id":73145,"date":"2014-11-26T21:21:57","date_gmt":"2014-11-27T00:21:57","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=73145"},"modified":"2014-11-26T21:25:15","modified_gmt":"2014-11-27T00:25:15","slug":"senado-aprova-guarda-compartilhada-mesmo-sem-acordo-entre-os-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-aprova-guarda-compartilhada-mesmo-sem-acordo-entre-os-pais\/","title":{"rendered":"Senado aprova guarda compartilhada mesmo sem acordo entre os pais"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei<\/strong> que assegura\u00a0a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que n\u00e3o haja acordo entre as partes. A mat\u00e9ria foi apreciada pela Casa\u00a0em regime de urg\u00eancia, passando \u00e0 frente de outras pautas na fila de vota\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ter sido aprovada de manh\u00e3\u00a0pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais da Casa. O texto aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial para virar lei.<\/p>\n

O texto muda a atual reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil, que tem induzido ju\u00edzes a decretar\u00a0guarda compartilhada apenas nos casos em que h\u00e1 boas rela\u00e7\u00f5es entre os pais ap\u00f3s o fim do casamento. Com a aprova\u00e7\u00e3o, esse tipo de decis\u00e3o\u00a0se estende\u00a0a casos de\u00a0separa\u00e7\u00f5es conflituosas.<\/p>\n

\"Plen\u00e1rio<\/a>

Plen\u00e1rio do Senado aprova projeto de lei da guarda compartilhada (Arthur Monteiro\/Ag\u00eancia Senado\/VEJA)<\/p><\/div>\n

O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m a necessidade de divis\u00e3o equilibrada do tempo de conviv\u00eancia dos filhos com cada um dos pais. Al\u00e9m disso, estabelece multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informa\u00e7\u00f5es sobre o filho a qualquer um dos pais. Ainda segundo o projeto, ser\u00e3o necess\u00e1rias autoriza\u00e7\u00f5es dos dois pais nos casos dos filhos menores de idade mudar de munic\u00edpio ou viajar ao exterior.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o foi comemorada pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e M\u00e3es Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino. \u201cFoi uma vit\u00f3ria fant\u00e1stica, n\u00f3s estamos h\u00e1 12 anos lutando pela guarda compartilhada\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo Paulino, existem 20 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes filhos de pais separados, que ser\u00e3o beneficiados com a lei. Para ele, a lei vai atender justamente os casais que n\u00e3o t\u00eam acordo, para garantir que as crian\u00e7as tenham conviv\u00eancia com os dois lados.<\/p>\n

\u201cO casal vai combinar\u00a0e a Justi\u00e7a homologa. Se o casal n\u00e3o combinar, o juiz vai determinar [o funcionamento da guarda] e procurar fazer a divis\u00e3o de tempo da forma mais equ\u00e2nime poss\u00edvel. Se o pai tem mais tempo para cuidar, ele fica mais tempo com a crian\u00e7a, se a m\u00e3e tiver mais tempo, ela ficar\u00e1 mais tempo. Mas os dois ter\u00e3o a guarda e o direito garantido\u201d, disse.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea\u00a0dois casos em que a guarda compartilhada n\u00e3o ser\u00e1 adotada: em caso de o juiz avaliar que um dos pais n\u00e3o esteja apto paracuidar do filho, ou nos casos em que um deles manifeste desejo de n\u00e3o obter guarda.<\/p>\n

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(Com Ag\u00eancia Brasil<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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