{"id":72816,"date":"2014-11-18T18:33:14","date_gmt":"2014-11-18T21:33:14","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=72816"},"modified":"2014-11-19T18:07:14","modified_gmt":"2014-11-19T21:07:14","slug":"mpfse-ajuiza-12-acoes-pela-regularizacao-das-ocupacoes-na-faixa-de-praia-em-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpfse-ajuiza-12-acoes-pela-regularizacao-das-ocupacoes-na-faixa-de-praia-em-aracaju\/","title":{"rendered":"MPF\/SE aju\u00edza 12 a\u00e7\u00f5es pela regulariza\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es na faixa de praia em Aracaju"},"content":{"rendered":"
\"Medidas<\/a>

Medidas abrangem a regi\u00e3o da rodovia Jos\u00e9 Sarney e da Orlinha da Atalaia. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) ajuizou 12 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas com o objetivo de regularizar a ocupa\u00e7\u00e3o da faixa de praia em Aracaju. S\u00e3o r\u00e9us os propriet\u00e1rios de 49 bares localizados na Rodovia Jos\u00e9 Sarney e 16 bares da Orlinha da Atalaia, o Munic\u00edpio de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb), a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Uni\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com as a\u00e7\u00f5es, os documentos t\u00e9cnicos e per\u00edcias do MPF, Adema e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), realizados desde 2010, comprovam que o funcionamento desses bares e restaurantes na Rodovia Jos\u00e9 Sarney e na Orlinha da Atalaia, tamb\u00e9m conhecida como Orlinha da Coroa do Meio, \u00e9 irregular.<\/span><\/span><\/p>\n

Os bares est\u00e3o instalados em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente, composta de dunas e vegeta\u00e7\u00e3o de restinga. Os empreendimentos tamb\u00e9m n\u00e3o respeitam a faixa de dom\u00ednio rodovi\u00e1rio, de pelo menos 20 metros a partir da pista da rodovia onde n\u00e3o pode haver constru\u00e7\u00f5es, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 esgotamento sanit\u00e1rio na \u00e1rea, sendo a fossa o principal recursos utilizado para recolher o esgoto produzido pelos bares e restaurantes, com risco iminente de contamina\u00e7\u00e3o e polui\u00e7\u00e3o do len\u00e7ol fre\u00e1tico e do mar.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c0s irregularidades ambientais, somam-se problemas de ocupa\u00e7\u00e3o do solo. \u201cEm diversos trechos o acesso \u00e0 praia \u00e9 prejudicado tanto pelo adensamento de barracas como pela presen\u00e7a de cercas ao redor de alguns estabelecimentos. Ademais h\u00e1 uma obstaculiza\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o do mar e da praia para quem transita na regi\u00e3o. Outras barracas ocupam \u00e1reas extensas, diminuindo a \u00e1rea de lazer livre na praia, o que afeta os interesses da coletividade\u201d, citam os documentos.<\/span><\/span><\/p>\n

Os procuradores da Rep\u00fablica respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es destacam que, em rela\u00e7\u00e3o aos empreendimentos da rodovia Jos\u00e9 Sarney, ao longo de quatro anos, o MPF e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o mobilizaram os donos dos bares e restaurantes, a prefeitura de Aracaju, a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os ambientais pela regulariza\u00e7\u00e3o desses empreendimentos.<\/span><\/span><\/p>\n

Mas os resultados foram insuficientes, por conta da omiss\u00e3o dos donos dos bares e restaurantes, que n\u00e3o se mobilizaram pela regulariza\u00e7\u00e3o de seus empreendimentos. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pela regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tamb\u00e9m foram omissos, pois \u201cmesmo reconhecendo a grave situa\u00e7\u00e3o em que se encontra a orla da rodovia Jos\u00e9 Sarney, flexibilizam demais as exig\u00eancias sanit\u00e1rias e ambientais\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

O MPF destaca ainda que as a\u00e7\u00f5es ajuizadas fazem parte de um projeto nacional que visa a reurbaniza\u00e7\u00e3o e a readequa\u00e7\u00e3o ambiental da zona costeira no Pa\u00eds, com a\u00e7\u00f5es semelhantes j\u00e1 em andamento em estados como Bahia, Alagoas, Para\u00edba, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo,\u00a0<\/span><\/span>nos quais foram removidas diversas edifica\u00e7\u00f5es irregulares<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

Pedidos<\/b>\u00a0\u2013 Em car\u00e1ter liminar, o MPF em Sergipe requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que pro\u00edba a Uni\u00e3o, o Munic\u00edpio de Aracaju e a Emurb de conceder qualquer tipo de autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, reforma e funcionamento de qualquer atividade ou edifica\u00e7\u00e3o, de natureza fixa e permanente, existente ou que pretenda se instalar na orla da Rodovia Jos\u00e9 Sarney e na Orlinha da Atalaia, durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo. Tamb\u00e9m foi requerido que a Adema seja proibida de emitir licen\u00e7as ambientais para empreendimentos nessas \u00e1reas. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o os donos dos bares, foi requerido que eles sejam impedidos de fazer qualquer reforma ou amplia\u00e7\u00e3o nos empreendimentos durante a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

O pedido liminar tamb\u00e9m requer que estes \u00f3rg\u00e3os realizem fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente, para evitar novas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares.<\/span><\/span><\/p>\n

Em car\u00e1ter definitivo, o MPF requereu que, no fim do processo, al\u00e9m de serem impedidos de conceder novas licen\u00e7as de funcionamento na regi\u00e3o da Rodovia Jos\u00e9 Sarney e da Orlinha da Atalaia, a Uni\u00e3o, o Munic\u00edpio de Aracaju e a Emurb realizem a demoli\u00e7\u00e3o dos 65 bares e restaurantes, recolham os entulhos e realizem a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea. Os \u00f3rg\u00e3os ser\u00e3o obrigados ainda a manter fiscaliza\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a novas ocupa\u00e7\u00f5es no local.<\/span><\/span><\/p>\n

Confira a lista dos bares afetados pela medida.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Orlinha da Atalaia (16 bares):<\/b>\u00a0Bar do Farol, Cheiro do Mar, Bar S\u00e3o Jorge (antigo Bar Pa\u00eds Tropical), Bar do Alves, Bar do Tiziu, Bar do Jota, Bar Caravelas, La Plata (antigo Bar do Alves 2), Bar 3\u00ba Tempo, Israel Beach Bar, O Pastel\u00e3o, Ondas Bar e Restaurante, Pitangas (Antigo Birim Bar), Joop Beach (antigo Restaurante O Miguel), Normandos Bar e Estabelecimento Sem Nome constru\u00eddo no Box 03.<\/span><\/span><\/p>\n

Rodovia Jos\u00e9 Sarney (49 Bares):\u00a0<\/b>O Portal, Torre do Mar, Sol e Mar, Marisco, Cabana do Baiano, Para\u00edso do Baixinho, Freds, Aloha, Tupiniquins, Ubaitabar, Recanto 15, Palho\u00e7a 16, Coqueiro Verde, Verde mar, Bar da Miriam, Abrolhos, Brother, Caju de Ouro, Joca bar, Recanto da Sereia, Papagauis, Oca Bar, Robalos Beach, Maresia, Bar do Capit\u00e3o, Morada do Sol, Bar do China, Cai\u00e7ara Bar, Canutos Bar, Ashanti, Barkaninha, La Bamba, Xandus bar, Belmar, Parati, Habeas Beach, Caliente el Sol, Recanto do Ary, Preamar, Parada 57, Sonho de Ver\u00e3o, A Saideira, Marines Bar, Augustus Produ\u00e7\u00f5es, Marujo (Berimbau Beach), Pablos Bar, Recanto da Praia, Meu Bar, M\u00e3e Gorda.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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