{"id":72779,"date":"2014-11-18T06:55:39","date_gmt":"2014-11-18T09:55:39","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=72779"},"modified":"2014-11-19T07:25:59","modified_gmt":"2014-11-19T10:25:59","slug":"tribunal-de-justica-de-sergipe-mantem-fechamento-e-bloqueio-da-asbt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-de-justica-de-sergipe-mantem-fechamento-e-bloqueio-da-asbt\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena ASBT a devolver R$ 4 mi ao Minist\u00e9rio do Turismo"},"content":{"rendered":"
\"Decis\u00e3o<\/a>

Decis\u00e3o foi publicada nesta segunda. (Foto: arquivo JC)<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o considerou os argumentos apresentados pela defesa e julgou recurso opinando pela extin\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Sergipana de Blocos de Trios (ASBT), acatando manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual pelo entendimento de que a entidade, que tem fins lucrativos, n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a finalidade estatut\u00e1ria para a qual foi criada.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ, com base no voto do desembargador Ruy Pinheiro, relator do processo, a ASBT permanece proibida de atuar e com os bens bloqueados, nos termos da decis\u00e3o do ju\u00edzo da 9\u00aa Vara C\u00edvel. \u201cDiante dos ind\u00edcios de desvio de finalidade associativa, reputo prudente respaldar a decis\u00e3o que suspendeu as atividades da agravante [no caso, da ASBT] durante o tr\u00e2mite processual, sob pena de les\u00e3o grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio\u201d, considerou o magistrado ao julgar agravo de instrumento interposto pela ASBT na tentativa de derrubar a decis\u00e3o da 9\u00aa Vara C\u00edvel.<\/p>\n

Conforme explica o pr\u00f3prio desembargador, prevalece a decis\u00e3o anterior, ficando a ASBT impossibilitada de realizar qualquer tipo de evento, sob pena de responsabilidade civil e criminal.<\/p>\n

Supostas irregularidades<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o judicial atende solicita\u00e7\u00e3o da Promotoria Especializada do Terceiro Setor do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual que, com base nos relat\u00f3rio da Controladoria Geral da Uni\u00e3o e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, destaca ind\u00edcios de irregularidade na execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios firmados com o Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n

No voto, o desembargador Ruy Pinheiro destaca trechos do ac\u00f3rd\u00e3o da tomada de contas especial do TCU de que houve \u201cpagamento de cach\u00ea a bandas e artistas que se apresentaram em eventos realizados no Estado de Sergipe, objeto de conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio do Turismo, em valores inferiores aos informados nos respectivos ajustes\u201d.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o movida contra a entidade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico observou que \u201cos recursos federais e estaduais compunham o lucro\u201d da ASBT, que n\u00e3o vinha cumprindo a finalidade social. \u201cA ASBT tem car\u00e1ter privado e n\u00e3o est\u00e1 cumprindo com a finalidade estatut\u00e1ria, que seria uma entidade sem fins lucrativos\u201d, observou a promotora Maria Helena Sanches Lisboa, que se manifestou, nas contra-argumenta\u00e7\u00f5es contidas no agravo de instrumento. \u201cAgora vamos aguardar a decis\u00e3o de m\u00e9rito\u201d, ressaltou a promotora.<\/p>\n

Na defesa, a ASBT se contrap\u00f5e aos argumentos do MPE, afirmando que os objetos dos conv\u00eanios foram todos avaliados e aprovados previamente pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico repassador dos recursos. \u201cAl\u00e9m de plenamente executados, bem como cumpridas todas as obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas\u201d, destaca a defesa, no agravo de instrumento assinado pelos advogados M\u00e1rcio Conrado, Andrea Sobral Vila-Nova de Carvalho e Gilberto Sampaio de Carvalho.<\/p>\n

\u201cDeve-se esclarecer que todos os conv\u00eanios firmados com o Minist\u00e9rio do Turismo tiveram inicialmente suas contas aprovadas pelo \u00f3rg\u00e3o repassador, tendo o TCU discordado de alguns procedimentos adotados pelo Minist\u00e9rio do Turismo, o que vem sendo alvo ainda de debate naquela Corte de Contas em sede de recursos de resconsidera\u00e7\u00e3o\u201d, destaca trecho do recurso.<\/p>\n

O Portal Infonet<\/em> tentou ouvir representantes da ASBT, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito. O Portal<\/em> permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es devem ser enviados por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 \u2013 8000.<\/p>\n

Por C\u00e1ssia Santana, do Portal Infonet<\/em><\/p>\n

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