{"id":72499,"date":"2014-11-12T06:34:28","date_gmt":"2014-11-12T09:34:28","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=72499"},"modified":"2014-11-13T10:26:51","modified_gmt":"2014-11-13T13:26:51","slug":"pec-que-muda-cobranca-de-icms-no-comercio-eletronico-e-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pec-que-muda-cobranca-de-icms-no-comercio-eletronico-e-aprovada\/","title":{"rendered":"PEC que muda cobran\u00e7a de ICMS no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u00e9 aprovada"},"content":{"rendered":"
\"Mudan\u00e7a<\/a>

Mudan\u00e7a sobre Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para produtos comprados pela internet ainda ser\u00e1 votada em segundo turno. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Ap\u00f3s mais de tr\u00eas anos de negocia\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 197\/12, que altera a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os (ICMS) incidente sobre compras feitas pela Internet ou pelo telefone, a chamada PEC do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico.<\/p>\n

A proposta,\u00a0aprovada por 337 votos a 3, em primeiro turno,\u00a0pretende combater a chamada guerra tribut\u00e1ria entre os estados de origem e de destina\u00e7\u00e3o de produtos. Pelo texto aprovado,\u00a0os estados de destino da mercadoria ou do servi\u00e7o\u00a0ter\u00e3o direito a\u00a0participa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o do imposto do produto no caso de compras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico feitas por pessoa f\u00edsica. O imposto ser\u00e1 dividido\u00a0entre o estado em que mora o comprador e aquele em que est\u00e1 instalada a sede da loja online<\/em>.\u00a0A PEC ainda precisa passar por uma vota\u00e7\u00e3o em segundo turno para que as novas regras comecem a valer.<\/p>\n

Para o relator da proposta, deputado M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT-SE), a aprova\u00e7\u00e3o representa um passo na dire\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds.\u00a0Atualmente, os estados de origem ficam com todo o\u00a0montante da al\u00edquota do imposto.\u00a0\u201cEstamos buscando um equil\u00edbrio fiscal sem que S\u00e3o Paulo pague a conta disso, com um processo escalonado, em que o Brasil inteiro vai ser beneficiado\u201d, disse.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o, a modifica\u00e7\u00e3o na\u00a0cobran\u00e7a ser\u00e1 feita de maneira gradual para que, ao fim de 2019, a divis\u00e3o do imposto ficar\u00e1 semelhante ao dos produtos do com\u00e9rcio geral.<\/p>\n

Pela regra de transi\u00e7\u00e3o,\u00a0em\u00a02015, 20%\u00a0ficam\u00a0para o estado de destino e 80% para o estado de origem;\u00a0em 2016, ser\u00e3o\u00a040% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;\u00a0em\u00a02017, 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;\u00a0em\u00a02018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;\u00a0e,\u00a0a partir de 2019, 100% para o estado de destino.\u00a0As novas regras come\u00e7am a valer ap\u00f3s o\u00a0per\u00edodo de 90 dias, contados a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2015.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, deputados do Paran\u00e1 tentaram evitar a vota\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que o texto prejudicaria\u00a0 nas\u00a0compras governamentais feitas por meio de preg\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Eles chegaram a propor a ado\u00e7\u00e3o de um texto substitutivo\u00a0(PEC 397\/14) de autoria do\u00a0deputado Alex Canziani (PTB-PR),\u00a0determinando que no caso de compras p\u00fablicas n\u00e3o\u00a0haver\u00e1 reparti\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n

Ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficou definida a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para mediar um acordo com o governo. \u201cVamos todos sentar \u00e0 mesa e mostrar sinceridade na busca do consenso\u201d, disse Alves.<\/p>\n

Os parlamentares decidiram pela cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar o pleito, antes da vota\u00e7\u00e3o do texto em segundo turno, na pr\u00f3xima semana.\u201cA ideia \u00e9\u00a0que Vossa\u00a0Excel\u00eancia [Alves]\u00a0seja o fiador da proposta de que vamos analisar o caso para chegar a um acordo e seguirmos para votar\u00a0a PEC\u00a0no segundo turno\u201d,\u00a0disse o l\u00edder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que se comprometeu a chamar o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda para\u00a0mediar uma nova proposta que contemple a bancada do Paran\u00e1.<\/p>\n

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Luciano Nascimento – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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