{"id":72494,"date":"2014-11-11T21:17:16","date_gmt":"2014-11-12T00:17:16","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=72494"},"modified":"2014-11-12T13:22:00","modified_gmt":"2014-11-12T16:22:00","slug":"camara-aprova-pec-do-comercio-eletronico-relatada-por-marcio-macedo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-aprova-pec-do-comercio-eletronico-relatada-por-marcio-macedo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, relatada por M\u00e1rcio Mac\u00eado"},"content":{"rendered":"
\"Deputado<\/a>

Deputado M\u00e1rcio Mac\u00eado. (Foto de arquivo : Paulino Menezes)<\/p><\/div>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (11), por 337 votos a 3, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 197\/2012, do Senado, que fixa novas regras para incid\u00eancia do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A nova proposi\u00e7\u00e3o beneficia diretamente o Norte e o Nordeste, que passar\u00e3o a receber os tributos de produtos comprados eletronicamente por consumidores dos Estados dessas regi\u00f5es. O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT\/SE) foi o relator do substitutivo aprovado.<\/p>\n

De acordo com ele, os estados de destino da mercadoria ou do servi\u00e7o ter\u00e3o direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa f\u00edsica. As novas regras valer\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015. \u201c\u00c9 o in\u00edcio da reforma tribut\u00e1ria. Foi uma vit\u00f3ria da C\u00e2mara do Brasil e do pacto federativo do pa\u00eds, para ajudar a cumprir a justi\u00e7a fiscal. Este acordo nacional que envolve todos os estados produzir\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o mais justa\u201d, afirmou.<\/p>\n

M\u00e1rcio Mac\u00eado atuou de maneira decisiva para que se chegasse a um consenso em torno da PEC, dialogando com representantes de todos os Estados. Pela nova lei, o ICMS do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico ser\u00e1 dividido de forma gradual entre os estados vendedores e os consumidores, a fim de reduzir o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o dos estados de origem das mercadorias. Ao final de 2019, a divis\u00e3o do imposto ficar\u00e1 semelhante \u00e0 aplicada para os produtos de com\u00e9rcio no geral.<\/p>\n

Pela regra de transi\u00e7\u00e3o para compras feitas por pessoas f\u00edsicas, a distribui\u00e7\u00e3o do valor entre a al\u00edquota interna e a interestadual do ICMS ser\u00e1, gradativamente, migrada do estado de origem para o de destino na seguinte forma:\u00a0 para 2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem; para 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem; para 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem; para 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem; a partir de 2019: 100% para o estado de destino.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, se uma pessoa de Sergipe comprar um computador pela internet de uma loja sediada em S\u00e3o Paulo, parte do imposto (7% – referente \u00e0 al\u00edquota interestadual) ser\u00e1 destinada aos cofres paulistas e a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do estado de destino (17%, por exemplo) e a interestadual (10% = 17% – 7%) ficar\u00e1 com Sergipe. Esse percentual valer\u00e1 s\u00f3 a partir de 2019. Se a compra do exemplo for feita em 2015, Sergipe receber\u00e1 2% (20% da diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas); e S\u00e3o Paulo, 15%. Para empresas, a destina\u00e7\u00e3o do ICMS seguir\u00e1 as regras definidas para transa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas a partir 2019.<\/p>\n

Por ser um imposto estadual, o ICMS tem diferentes al\u00edquotas internas. A quase totalidade dos estados aplica \u00edndice de 17% sobre o valor da transa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Minas Gerais, no entanto, adotam al\u00edquota de 18%; o Rio de Janeiro, 19%.<\/p>\n

Nas transa\u00e7\u00f5es interestaduais, conforme resolu\u00e7\u00e3o do Senado, s\u00e3o adotadas duas faixas, de 7% e 12%, conforme a localiza\u00e7\u00e3o dos estados de origem e de destino das mercadorias. Aplica-se a primeira se os produtos saem do Sul e do Sudeste (exceto Esp\u00edrito Santo) para estados das demais regi\u00f5es, e a \u00faltima em todas as transa\u00e7\u00f5es dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

A regra de transi\u00e7\u00e3o do novo parecer do deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado foi feita com base no acordo un\u00e2nime fechado entre os secret\u00e1rios de fazenda estaduais em reuni\u00e3o em 21 de mar\u00e7o. Os membros do Conselho Nacional de Pol\u00edticas Fazend\u00e1rias (Confaz) decidiram dividir o ICMS entre os estados vendedores e consumidores de forma gradual.<\/p>\n

\u201cMeu relat\u00f3rio foi fruto de um di\u00e1logo permanente e de um amplo acordo entre os estados pelo Confaz, com a participa\u00e7\u00e3o decisiva de S\u00e3o Paulo. Agrade\u00e7o o apoio e disposi\u00e7\u00e3o de todos\u201d, disse M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n

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Assessoria Parlamentar<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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