{"id":72233,"date":"2014-11-05T16:21:20","date_gmt":"2014-11-05T19:21:20","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=72233"},"modified":"2014-11-05T16:21:20","modified_gmt":"2014-11-05T19:21:20","slug":"mpt-move-acao-civil-contra-gbarbosa-por-conduta-abusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpt-move-acao-civil-contra-gbarbosa-por-conduta-abusiva\/","title":{"rendered":"MPT move A\u00e7\u00e3o Civil contra Gbarbosa por conduta abusiva"},"content":{"rendered":"
\"(Foto:<\/a>

(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a 3\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju condenou liminarmente a rede de supermercados Gbarbosa (atualmente de propriedade do grupo chileno Cencosud Brasil Comercial Ltda.) a n\u00e3o adotar em suas normas internas proibi\u00e7\u00f5es consideradas pelo Judici\u00e1rio como abusivas. De acordo com depoimentos prestados pelos funcion\u00e1rios da empresa que vieram a ser confirmados por documentos produzidos pelo Cencosud, trabalhadores s\u00e3o informados da proibi\u00e7\u00e3o de manterem relacionamento afetivo entre si, desde o momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o relatado, havendo descumprimento da regra por parte do empregado, este pode ser transferido da unidade em que trabalha para outra. Al\u00e9m disso, o funcion\u00e1rio que venha a ter conhecimento de algum relacionamento entre seus colegas, tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar o fato ao seu superior.<\/p>\n

Os representantes da empresa, que reconheceram a pr\u00e1tica durante o inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPT-SE, afirmaram n\u00e3o verem qualquer atitude il\u00edcita na conduta que adotam. J\u00e1 para a Justi\u00e7a do Trabalho, n\u00e3o se pode conceber tal proibi\u00e7\u00e3o, primeiramente por se tratar de uma consequ\u00eancia natural do conv\u00edvio di\u00e1rio e, ainda, por serem a intimidade e a vida privada direitos fundamentais do trabalhador garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ainda de acordo com a decis\u00e3o liminar, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel presumir que um relacionamento de tal natureza prejudicaria as atividades do trabalhador.<\/p>\n

A partir de agora o Gbarbosa\/Cencosud est\u00e1 obrigado a retirar de todos os seus regulamentos internos as cl\u00e1usulas que impe\u00e7am o relacionamento entre seus funcion\u00e1rios e a deixar de exigir dos demais que informem sobre a exist\u00eancia de tais ocorr\u00eancias. A empresa deve tamb\u00e9m fixar em suas depend\u00eancias avisos que informem a inexist\u00eancia \u2013 e a ilegalidade – de qualquer norma nesse sentido. Em caso de descumprimento do determinado pela Justi\u00e7a do Trabalho, a rede de supermercados est\u00e1 sujeita ao pagamento de multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil.<\/p>\n

Gbarbosa\/Cencosud<\/strong><\/p>\n

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de imprensa do Gbarbosa que encaminhou nota na tarde deste quarta-feira,5. “O GBarbosa esclarece que n\u00e3o foi citado ou intimado de qualquer decis\u00e3o liminar ou processo judicial sobre conduta abusiva contra seus empregados, sendo certo que somente poder\u00e1 responder especificamente aos fatos narrados e \u00e0 decis\u00e3o judicial quando tiver conhecimento dos mesmos. Por oportuno, a empresa entende que n\u00e3o possui qualquer pr\u00e1tica proibitiva ou que atente contra a intimidade e \u00e0 vida privada dos seus trabalhadores”, esclarece a nota publicada na \u00edntegra.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es dao Portal Infonet e Ascom \u00a0do MPT<\/em><\/p>\n

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