{"id":71996,"date":"2014-10-30T21:12:30","date_gmt":"2014-10-31T00:12:30","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=71996"},"modified":"2014-10-30T21:12:30","modified_gmt":"2014-10-31T00:12:30","slug":"mpf-pede-que-asbt-devolva-recursos-recebidos-do-ministerio-do-turismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-pede-que-asbt-devolva-recursos-recebidos-do-ministerio-do-turismo\/","title":{"rendered":"MPF pede que ASBT devolva recursos recebidos do Minist\u00e9rio do Turismo"},"content":{"rendered":"
\"MPF<\/a>

MPF pede na Justi\u00e7a que ASBT devolva os recursos recebidos do Minist\u00e9rio do Turismo.\u00a0(Foto: Ascom)<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe, a pedido da Justi\u00e7a Federal, apresentou manifesta\u00e7\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Popular contra Associa\u00e7\u00e3o Sergipana de Blocos de Trio (ASBT). A a\u00e7\u00e3o, ajuizada por Nelson Ara\u00fajo dos Santos, requer a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por desvios de recursos de conv\u00eanios no Minist\u00e9rio do Turismo entre 2008 e 2010. Na manifesta\u00e7\u00e3o, o MPF reconhece a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e pede a condena\u00e7\u00e3o da ASBT a devolu\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 6,3 milh\u00f5es, em valores hist\u00f3ricos, aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Para subsidiar a manifesta\u00e7\u00e3o, o MPF\/SE solicitou uma auditoria da Controladoria Geral da Uni\u00e3o, que analisou 69 conv\u00eanios realizados entre a associa\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio do Turismo. Os recursos foram utilizados na organiza\u00e7\u00e3o de festas em Aracaju e mais 38 munic\u00edpios de Sergipe. A CGU analisou o total de R$ 17,5 milh\u00f5es e encontrou falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas de R$ 6,3 milh\u00f5es.<\/p>\n

Entre essas irregularidades est\u00e3o a aus\u00eancia de justificativa dos pre\u00e7os das contrata\u00e7\u00f5es, diferen\u00e7a entre os valores dos contratados e os valores efetivamente pago pelo cach\u00ea das bandas e a cobran\u00e7a de ingressos e venda de camarotes nas festas.<\/p>\n

A CGU destaca, no relat\u00f3rio, que a venda de ingressos, camarotes e abad\u00e1s, n\u00e3o era proibida no conv\u00eanio. Mas informa que legisla\u00e7\u00e3o exigeque, em eventos custeados por recursos p\u00fablicos, o lucro com a venda de ingressos seja usado na produ\u00e7\u00e3o do evento ou revertido aos cofres do Tesouro Nacional.<\/p>\n

A ASBT n\u00e3o apresentou dados sobre a venda de ingressos, camarotes e abad\u00e1s em sua presta\u00e7\u00e3o de contas. Provocada pela auditoria da CGU, alegou, em sua defesa, n\u00e3o ter tido lucro nos eventos. Mas a an\u00e1lise dos auditores constatou que a associa\u00e7\u00e3o faturou pelo menos R$ 5,8 milh\u00f5es com essas vendas em eventos custeados com recursos p\u00fablicos federais.<\/p>\n

TCU<\/strong><\/p>\n

No Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, a an\u00e1lise dos conv\u00eanios celebrados entre a ASBT e o Minist\u00e9rio do Turismo resultou na condena\u00e7\u00e3o,em car\u00e1ter administrativo, da entidade, que foi obrigada a devolver 3,6 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Em seu voto durante o julgamento, o ministro do TCU Jos\u00e9 Jorge destaca que \u201cn\u00e3o se vislumbra na atua\u00e7\u00e3o da ASBT interesse na promo\u00e7\u00e3o do turismo local no Estado de Sergipe e, ainda que se pudesse reconhecer que esses eventos movimentam a economia local, foge ao interesse p\u00fablico a concess\u00e3o de recursos federais para entidades privadas promoverem shows particulares com comprovadas fontes pr\u00f3prias de autofinanciamento\u201d.<\/p>\n

Pedidos<\/strong><\/p>\n

Com a an\u00e1lise dos relat\u00f3rios da CGU e do TCU, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe concluiu que a \u201cles\u00e3o aos cofres p\u00fablicos e \u00e0 moralidade administrativa \u00e9 ineg\u00e1vel\u201d e requereu que a Associa\u00e7\u00e3o Sergipana de Blocos de Trios (ASBT) e os seus representantes sejam condenados a devolver os valores que foram repassados pelo Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u Fabiano Luis de Almeida Oliveira, o MPF\/SE pede a extin\u00e7\u00e3o do processo contra ele, por n\u00e3o existirem provas documentais da participa\u00e7\u00e3o dele nos conv\u00eanios analisados, j\u00e1 que o mesmo deixou o cargo de diretor da associa\u00e7\u00e3o em 2003.<\/p>\n

Outras Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Heitor Soares informa que o MPF abriu procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos 69 conv\u00eanios analisados pela CGU, para identificar pr\u00e1ticas de improbidade administrativa e crimes possivelmente cometidos na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Nesta investiga\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sendo apuradas as responsabilidades da Associa\u00e7\u00e3o, do atual diretor-presidente, Lourival Mendes de Oliveira Neto e tamb\u00e9m do ex-diretor Fabiano Luis de Almeida Oliveira.<\/p>\n

Fonte: MPF\/SE<\/em><\/p>\n

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