{"id":71727,"date":"2014-10-24T17:39:02","date_gmt":"2014-10-24T20:39:02","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=71727"},"modified":"2014-10-24T17:40:19","modified_gmt":"2014-10-24T20:40:19","slug":"contas-anuais-de-duas-camaras-municipais-estao-irregulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/contas-anuais-de-duas-camaras-municipais-estao-irregulares\/","title":{"rendered":"Contas anuais de duas C\u00e2maras Municipais est\u00e3o irregulares"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: TCE<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou 24 processos e tr\u00eas protocolos na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira (23). Foram julgados irregulares quatro processos: as Contas 2007 da C\u00e2mara de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Terezinha Bomfim Silva, as Contas 2011 da C\u00e2mara de General Maynard, referentes ao exerc\u00edcio 2011, de interesse de Gilmar Francelino da Silva; e as Contas 2006 do Departamento Estadual de Habita\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, de interesse de Ant\u00f4nio Carlos dos Santos; e da Tomada de Contas Especial de 1998 da Prefeitura de Divina Pastora, de interesse do esp\u00f3lio de Ac\u00e1cia Maria Costa.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna, tamb\u00e9m participaram os conselheiros Carlos Alberto, Cl\u00f3vis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade e o procurador Jos\u00e9 S\u00e9rgio Monte Alegre.
\nCarlos Alberto votou pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das Contas Anuais da Prefeitura de Pinh\u00e3o, referentes ao exerc\u00edcio 2008, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento; pela irregularidade e multa de R$ 2 mil das Contas Anuais da C\u00e2mara de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exerc\u00edcio 2007, de interesse de Terezinha Bomfim Silva; pelo provimento parcial, com redu\u00e7\u00e3o de glosa, do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por Nivaldo Barboza, presidente da C\u00e2mara de Monte Alegre, e pelo provimento parcial de Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da
\nPrefeitura de Ne\u00f3polis, de interesse Carlos Alberto Guedes de Souza.<\/p>\n

Cl\u00f3vis Barbosa decidiu pela regularidade, com ressalvas e determina\u00e7\u00e3o, das Contas Anuais da C\u00e2mara de Itabi, referentes ao exerc\u00edcio 2010, de interesse de Manoel Oliveira Silva; pela expedi\u00e7\u00e3o de medida cautelar, com prazo de 20 dias para adotar as medidas necess\u00e1rias, em processo referente a Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade, referente ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2013 e de janeiro a maio de 2014, de interesse de Luiz Hamilton Santana de Oliveira, bem como pela autua\u00e7\u00e3o de documento da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Aracaju, de interesse de Nivaldo Fernando dos Santos\/SEPUMA.<\/p>\n

Ulices Andrade votou pela regularidade das Contas Anuais do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Sergipe, referentes ao exerc\u00edcio 2009, de interesse de Amito Brito Filho, e do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Est\u00e2ncia, referentes ao exerc\u00edcio 2012, de interesse de Jorgivaldo Ramos de Oliveira; pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da C\u00e2mara de General Maynard, referentes ao exerc\u00edcio 2011, de interesse de Gilmar Francelino da Silva; pela proced\u00eancia, com multa de R$ 2 mil, de den\u00fancia da Prefeitura de Ros\u00e1rio do Catete, de interesse de Jos\u00e9 La\u00e9rcio Passos J\u00fanior e Eg\u00eddio e Everton Empreendimentos Ltda., e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Santa Luzia do Itanhy, referente ao per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o de 2012, de interesse de Marcos Ant\u00f4nio Oliveira Santos.<\/p>\n

Luiz Augusto decidiu pela irregularidade, com aplica\u00e7\u00e3o de glosa e multa de 10% sobre a glosa, das Contas Anuais do Departamento Estadual de Habita\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, referente ao exerc\u00edcio de 01.01.2006 a 31.12.2006, de interesse de Ant\u00f4nio Carlos dos Santos; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, referente ao exerc\u00edcio 2008, de interesse de Maria L\u00facia de Oliveira Falc\u00f3n; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado de Sergipe, referentes ao exerc\u00edcio 2012, de interesse de Benedito de Figueiredo; pelo improvimento de Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por Fernando Akira Ota, ex-gestor da SMTT\/Aracaju.<\/p>\n

O conselheiro votou ainda pela irregularidade, com glosa de R$ 5.910,00 e multa de 10% sobre a glosa, da Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Divina Pastora, de interesse do esp\u00f3lio de Ac\u00e1cia Maria Costa, assim como pelo sobrestamento de documentos da Secretaria de Estado do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, de interesse de Eduardo Santos Rollemberg C\u00f4rtes\/subprocurador\/TCE.<\/p>\n

E Susana Azevedo votou pela regularidade das Contas Anuais da Procuradoria Geral do Estado, referentes ao exerc\u00edcio 2012, de interesse de M\u00e1rcio Leite de Rezende; das Contas Anuais da Sergipe G\u00e1s S\/A, referentes ao exerc\u00edcio 2009, de interesse de Fernando Akira Ota; das Contas Anuais do Fundo Especial do Fundo Especial de Receitas e Despesas, referente ao exerc\u00edcio 2009, de interesse de C\u00e9lia Pinheiro Silva Menezes e Roberto Eug\u00eanio da Fonseca Porto, e das Contas Anuais do Fundo Especial de Recursos e Despesas, referentes ao exerc\u00edcio 2008, de interesse de C\u00e9lia Pinheiro Silva Menezes e Jos\u00e9 Art\u00eamio Barreto.<\/p>\n

Ela decidiu ainda pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Especial para Seguran\u00e7a P\u00fablica, referente ao exerc\u00edcio 2009, de interesse de Jo\u00e3o Eloy de Menezes, e referente ao exerc\u00edcio 2008, de interesse de K\u00e9rcio Silva Pinto; das Contas Anuais da Prefeitura de Itabaiana, referentes ao exerc\u00edcio 2007, de interesse de Maria Vieira de Mendon\u00e7a, e pelo improvimento do Recurso de Reexame interposto por Jos\u00e9 Ivaldo Costa, prefeito de Santo Amaro das Brotas.<\/p>\n

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.<\/p>\n

Fonte: TCE\/SE<\/em><\/p>\n

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