{"id":71688,"date":"2014-10-23T23:26:00","date_gmt":"2014-10-24T02:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=71688"},"modified":"2014-10-23T23:27:48","modified_gmt":"2014-10-24T02:27:48","slug":"tce-determina-suspensao-de-concurso-da-fhs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tce-determina-suspensao-de-concurso-da-fhs\/","title":{"rendered":"TCE determina suspens\u00e3o de concurso da FHS"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Cleverton Ribeiro<\/p><\/div>\n

Na sess\u00e3o plen\u00e1ria ocorrida nesta quinta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE) decidiu pela suspens\u00e3o, por 90 dias, do concurso p\u00fablico promovido atualmente pela Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade (FHS), para que seja avaliada a necessidade de provimento de novos cargos, j\u00e1 que a despesa total com pessoal na Funda\u00e7\u00e3o, no ano de 2013, consumiu 83,15% da receita que lhe foi repassada pelo Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES).<\/p>\n

Resultado do relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o referente ao ano de 2013 e ao per\u00edodo de janeiro a maio de 2014, o processo relatado pelo conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa de Melo culminou ainda na expedi\u00e7\u00e3o de medida cautelar no sentido de que, tamb\u00e9m no prazo de 90 dias, a FHS adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de irregularidades encontradas no seu quadro de pessoal.<\/p>\n

Na sess\u00e3o, o relator destacou que os dados apresentados s\u00e3o preliminares, ainda em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e sem o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. “A pretens\u00e3o \u00e9 conferir a oportunidade da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade demonstrar a lisura na contrata\u00e7\u00e3o e no pagamento desses profissionais”, observou.<\/p>\n

A primeira das poss\u00edveis irregularidades diz respeito \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos sem a sua respectiva cria\u00e7\u00e3o. Conforme apura\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica, o concurso p\u00fablico realizado em 2008 pela FHS previa o preenchimento de 2.765 vagas, segundo delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Curador da institui\u00e7\u00e3o. No entanto, sem que fosse apresentada nova delibera\u00e7\u00e3o do Conselho, foram preenchidas 4.275 vagas.<\/p>\n

\u201cAntes da realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio que a administra\u00e7\u00e3o da FHS reavalie e otimize os recursos humanos dispon\u00edveis. Al\u00e9m disso, os t\u00e9cnicos n\u00e3o tiveram acesso a nenhuma delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Curador embasando o preenchimento de 1510 vagas excedentes ao concurso de 2008\u201d, disse o conselheiro-relator.<\/p>\n

Segundo Cl\u00f3vis Barbosa, \u201cN\u00e3o h\u00e1 como, neste momento, dizer se a Funda\u00e7\u00e3o precisa, realmente, de novos servidores. Digo isso porque, segundo a equipe t\u00e9cnica, pode estar ocorrendo um desperd\u00edcio da for\u00e7a de trabalho dispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Mais ind\u00edcios<\/strong><\/p>\n

Outro ind\u00edcio de irregularidade apontado pela Coordenadoria t\u00e9cnica, ap\u00f3s cruzamento de dados constantes na folha de pagamento da FHS com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Sa\u00fade (CNES) e os dados do Sisap\/Auditor\/TCE, foi a identifica\u00e7\u00e3o de 1.340 servidores em poss\u00edvel acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos p\u00fablicos.
\nDentre os exemplos citados pelo conselheiro em seu voto, h\u00e1 servidores com at\u00e9 26 v\u00ednculos cadastrados no CNES, chegando a ter 5 rela\u00e7\u00f5es de trabalho com a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cAlgo que a Funda\u00e7\u00e3o tem que verificar \u00e9 se, por exemplo, os profissionais est\u00e3o cumprindo efetivamente sua carga hor\u00e1ria de trabalho e se est\u00e3o prestando os servi\u00e7os contratados. N\u00e3o consigo imaginar algu\u00e9m capaz de cumprir seus tr\u00eas v\u00ednculos com a Funda\u00e7\u00e3o e, ainda assim, conseguir cumprir integralmente outros 22 contratos com a iniciativa privada\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Em seu voto, Cl\u00f3vis destacou, ainda, que h\u00e1 servidores da FHS que tamb\u00e9m s\u00e3o contratados pela Funda\u00e7\u00e3o por meio de empresa interposta, al\u00e9m do absoluto descontrole no pagamento de horas extraordin\u00e1rias, a ponto de 31servidores com duplo v\u00ednculo na FHS receberem horas extraordin\u00e1rias em ambos.<\/p>\n

\u201cPelos dados encontrados, existem profissionais que receberam, no per\u00edodo inspecionado, apenas da Funda\u00e7\u00e3o, uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de at\u00e9 R$ 46.497,25\/m\u00eas, em completa afronta ao que determina a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Determina\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do TCE estipula o prazo de 90 dias para que a FHS adote provid\u00eancias como a regulariza\u00e7\u00e3o formal dos quadros funcionais; co\u00edba a acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos ou empregos p\u00fablicos; implante o registro biom\u00e9trico para controle de frequ\u00eancia de trabalho; recuse a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de servidores pr\u00f3prios da FHS por meio de empresas contratadas; promova o adequado dimensionamento de pessoal para redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica no pagamento de horas extraordin\u00e1rias; e efetue o pagamento global do servidor at\u00e9 o limite do subs\u00eddio do Governador do Estado.<\/p>\n

Para o regular cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 encaminhada pelo TCE uma equipe t\u00e9cnica, todo dia 05 de cada m\u00eas, a partir de novembro deste ano, com o intuito de monitorar as provid\u00eancias adotadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa di\u00e1ria de R$500, at\u00e9 o limite de R$50mil.<\/p>\n

Fonte: TCE\/SE<\/em><\/p>\n

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