De acordo com o defensor p\u00fablico e coordenador do N\u00facleo, Miguel Cerqueira, 410 unidades habitacionais foram entregues em meados dos meses de junho e setembro sem nenhuma estrutura. \u201cOs moradores nos procuraram para fazer uma vistoria nos im\u00f3veis, alegando aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es de moradia, sobretudo, por se destinarem a pessoas idosas, doentes e portadoras de diversas defici\u00eancias\u201d, apontou.<\/p>\n <\/p>\n As unidades, constru\u00eddas pela empresa Macedo Engenharia Ltda, apresentam problemas de infiltra\u00e7\u00f5es de \u00e1guas por percola\u00e7\u00e3o nas paredes, aus\u00eancia de revestimento externo, falta de reboco interno e impermeabiliza\u00e7\u00e3o dos baldrames e portas empenadas.<\/p>\n \u201cQuando da inspe\u00e7\u00e3o realizada, conforme comprovam fotografias, as imagens ilustram o deplor\u00e1vel estado em que se encontram as unidades habitacionais, j\u00e1 entregues aos moradores. \u00c9 bom que se esclare\u00e7a que a maioria dos contemplados n\u00e3o det\u00e9m condi\u00e7\u00f5es financeiras de fazer melhorias nas casas, a n\u00e3o ser com o sacrif\u00edcio das suas parcas economias ou com o super-endividamento, tendo em vista que ter\u00e3o que recorrer a empr\u00e9stimos\u201d, frisou o defensor p\u00fablico Miguel Cerqueira.<\/p>\n <\/p>\n Para Miguel Cerqueira, a situa\u00e7\u00e3o trata-se de mais um grav\u00edssimo problema social. \u201cH\u00e1 impossibilidade de as fam\u00edlias reformarem as pr\u00f3prias moradias e de arcarem com os custos de conclus\u00e3o das obras e realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias. Essa eventual falha na execu\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o das moradias acarreta a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, em solidariedade com o construtor ou empreiteiro, na medida em que se pode imputar ao mesmo a culpa pelo fato de n\u00e3o vigiar ou zelar pela corre\u00e7\u00e3o das obras\u201d, disse.<\/p>\n O defensor p\u00fablico afirmou que os defeitos apontados nas moradias resultam, certamente, de erro grave nas premissas do projeto, al\u00e9m do emprego de mat\u00e9rias de baixa qualidade. \u201cVale ressaltar que o fato de algum dos moradores terem eventualmente realizado reformas nas unidades habitacionais, at\u00e9 mesmo com retirada de paredes a aposi\u00e7\u00e3o de reboco, piso etc., n\u00e3o pode servir de empecilho \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e a empresa de constru\u00e7\u00e3o executora do projeto\u201d, ressaltou Miguel Cerqueira.<\/p>\n <\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica pleiteia a conclus\u00e3o das obras no prazo de 45 dias e, no caso de descumprimento, que seja fixada uma multa di\u00e1ria no valor de 10 mil, a partir da ocorr\u00eancia da mora a ser arbitrada em desfavor do Munic\u00edpio de Aracaju e da empresa Macedo Engenharia Ltda.<\/p>\n \u00a0Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter <\/a>e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n Da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Defensoria<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, atrav\u00e9s do N\u00facleo de Direitos Humanos, ingressou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face do Munic\u00edpio de Aracaju e Macedo Engenharia Ltda para obrigar a conclus\u00e3o das obras das unidades habitacionais do conjunto situado no Assentamento Lamar\u00e3o, conhecido por \u201cVit\u00f3ria da Resist\u00eancia\u201d. 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<\/a>A Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, atrav\u00e9s do N\u00facleo de Direitos Humanos, ingressou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face do Munic\u00edpio de Aracaju e Macedo Engenharia Ltda para obrigar a conclus\u00e3o das obras das unidades habitacionais do conjunto situado no Assentamento Lamar\u00e3o, conhecido por \u201cVit\u00f3ria da Resist\u00eancia\u201d.<\/p>\n