{"id":71374,"date":"2014-10-16T17:02:21","date_gmt":"2014-10-16T20:02:21","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=71374"},"modified":"2014-10-16T17:02:59","modified_gmt":"2014-10-16T20:02:59","slug":"tce-firma-tag-para-corrigir-irregularidades-em-escolas-de-sao-domingos-e-boquim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tce-firma-tag-para-corrigir-irregularidades-em-escolas-de-sao-domingos-e-boquim\/","title":{"rendered":"TCE firma TAG para corrigir irregularidades em escolas de S\u00e3o Domingos e Boquim"},"content":{"rendered":"
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(Foto: Cleverton Ribeiro)<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE) firmou Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG) com os munic\u00edpios de Boquim e S\u00e3o Domingos, definindo prazos para resolu\u00e7\u00e3o de irregularidades encontradas em escolas das respectivas redes de ensino. Ambos os munic\u00edpios integram a \u00e1rea de controle e inspe\u00e7\u00e3o sob responsabilidade do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que repassou a informa\u00e7\u00e3o ao colegiado na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira(16).<\/p>\n

No caso de Boquim, um dos prazos diz que a Prefeitura ter\u00e1 120 dias para instalar e por em funcionamento os equipamentos de inform\u00e1tica em todas as escolas da rede municipal. H\u00e1 tamb\u00e9m o prazo de 90 dias para reformar instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de 30 dias para instala\u00e7\u00e3o de bebedouros com \u00e1gua filtrada em determinadas unidades de ensino.<\/p>\n

J\u00e1 o TAG firmado com o munic\u00edpio de S\u00e3o Domingos, tem como determina\u00e7\u00e3o mais incisiva a recupera\u00e7\u00e3o da pintura, revestimento interno e externo e telhados em oito das unidades escolares em 180 dias. Outra exig\u00eancia consiste na indica\u00e7\u00e3o, dentro de 30 dias, de provid\u00eancias relativas \u00e0 defasagem de alunos matriculados comparando-se \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de jovens em idade escolar.<\/p>\n

As assinaturas dos Termos de Ajustamento ocorreram no decorrer da semana, no gabinete do conselheiro-substituto, com as presen\u00e7as do procurador Jo\u00e3o Augusto Bandeira de Mello; do conselheiro-substituto Rafael Fons\u00eaca e do diretor de Controle Externo de Obras e Servi\u00e7os, \u00c1lvaro de Carvalho, al\u00e9m dos prefeitos Jean Carlos Nascimento, de Boquim; e Pedro da Silva, de S\u00e3o Domingos.<\/p>\n

Os gestores se comprometeram em solucionar as falhas identificadas pela equipe t\u00e9cnica da Corte de Contas em inspe\u00e7\u00f5es realizadas entre os meses de maio e junho deste ano. A depender da urg\u00eancia que requer cada item pendente, os prazos variam de 10 a 180 dias.<\/p>\n

O cumprimento dos Termos de Ajustamento ser\u00e1 monitorado por comiss\u00f5es espec\u00edficas, cada uma composta por sete membros, sendo tr\u00eas do TCE\/SE, dois da respectiva Prefeitura e outros dois representantes da sociedade civil. Caber\u00e1 \u00e0 Diretoria de Controle Externo de Obras e Servi\u00e7os do TCE fazer inspe\u00e7\u00f5es in loco seguindo o cronograma estabelecido.<\/p>\n

Sendo o TAG um instrumento consensual entre as partes, somente haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es caso o munic\u00edpio n\u00e3o cumpra o termo pactuado, caso em que para cada inconformidade que n\u00e3o for corrigida, est\u00e3o previstas multas di\u00e1rias que poder\u00e3o atingir o valor m\u00e1ximo de R$ 10mil.<\/p>\n

Fonte: TCE-SE<\/em><\/p>\n

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