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TSE entendeu que houve irregularidades na Prefeitura de Pirambu envolvendo Andr\u00e9 Moura, ex-prefeito daquele munic\u00edpio. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Net)<\/p><\/div>\n
\nAp\u00f3s ter a candidatura indeferida pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE\/SE) no \u00faltimo dia 13 de agosto [enquadrado na Lei da Ficha Limpa], o candidato a deputado federal (PSC), Andr\u00e9 Moura sofreu mais uma derrota. Na tarde desta sexta-feira, 3, ele teve o registro impugnado por improbidade administrativa, inelegibilidade e rejei\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas. O ministro relator foi Gilmar Mendes.<\/p>\n
Assim como o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita (PSB) e o ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo (PDB) e C\u00e9sar Mandarino (PTC), Andr\u00e9 Moura dever\u00e1 ir \u00e0s urnas no pr\u00f3ximo domingo, 5, com a candidatura sub judice. Para prevenir qualquer resultado desfavor\u00e1vel, a esposa e ex-prefeita de Japaratuba, Lara Moura, tamb\u00e9m registrou candidatura no TRE\/SE para o cargo de deputada federal.<\/p>\n
Relembre<\/strong><\/p>\n Em junho de 2013, o juiz da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento condenou Andr\u00e9 Moura por improbidade administrativa, alegando atos cometidos na Prefeitura de Pirambu. Em julho de 2014, a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe manteve a condena\u00e7\u00e3o com base na Lei da Ficha Limpa [que torna ineleg\u00edvel por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassa\u00e7\u00e3o ou for condenado por decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado].<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Moura, da ex-deputada estadual Lila Moura [m\u00e3e de Andr\u00e9] e do ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista dos Santos, se deu por \u201ccausarem preju\u00edzo de mais de R$ 40 mil, entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2007, por usarem linhas telef\u00f4nicas celulares pagas pela Prefeitura\u201d.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, Andr\u00e9 Moura garantiu que decis\u00e3o do juiz Rinaldo Salvino era arbitr\u00e1ria.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n Atrav\u00e9s de nota, o assessoria do candidato afirmou o seguinte:<\/p>\n “Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o desfavor\u00e1vel do Tribunal Superior Eleitoral – TSE ao recurso solicitado pelo candidato e deputado federal Andr\u00e9 Moura (PSC\/SE), a Assessoria Jur\u00eddica informa que a mat\u00e9ria \u00e9 constitucional, cabendo recurso no TSE e no STF.<\/p>\n Os advogados j\u00e1 est\u00e3o trabalhando para que dentro do prazo (tr\u00eas dias) sejam entregues os embargos declarat\u00f3rios. Desta forma, o nome do candidato a deputado federal Andr\u00e9 Moura cont\u00ednua devidamente cadastrado nas urnas eleitorais de Sergipe”.<\/p>\n \n \u00a0Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter<\/a> e curta pelo Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n