{"id":70699,"date":"2014-10-02T13:51:34","date_gmt":"2014-10-02T16:51:34","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=70699"},"modified":"2014-10-02T13:52:24","modified_gmt":"2014-10-02T16:52:24","slug":"justica-determina-readequacao-no-preco-das-passagens-da-coagreste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-determina-readequacao-no-preco-das-passagens-da-coagreste\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina readequa\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o das passagens da Coagreste"},"content":{"rendered":"
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A justi\u00e7a constatou que a COAGRESTE realizou aumentos exorbitantes no pre\u00e7o das passagens dos ve\u00edculos. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe, atrav\u00e9s de seu representante na comarca de Campo do Brito, ingressou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face da Cooperativa de Transporte Alternativo de Itabaiana LTDA – COAGRESTE, objetivando a readequa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o das tarifas dos ve\u00edculos que fazem o trecho Campo do Brito – Itabaiana, S\u00e3o Domingos – Itabaiana e Macambira – Itabaiana.<\/p>\n

Atrav\u00e9s de um procedimento extrajudicial instaurado pela Promotoria de Justi\u00e7a foi constatado que desde a funda\u00e7\u00e3o da cooperativa em 1999 tem sido realizado aumentos exorbitantes no pre\u00e7o das passagens dos ve\u00edculos que fazem os trechos Campo do Brito – Itabaiana, S\u00e3o Domingos – Itabaiana e Macambira – Itabaiana. As tarifas que j\u00e1 foram respectivamente R$ 0,50 (cinquenta centavos) e R$ 1,00 (um real) em 2011 atualmente s\u00e3o cobradas no valor de R$ 2,00 (dois reais) e R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos).<\/p>\n

Notificada a prestar esclarecimentos a Coagreste, respondeu de forma gen\u00e9rica, que os valores cobrados pelos cooperados correspondem aos pre\u00e7os autorizados pela Secret\u00e1ria do Estado do Desenvolvimento – SEDURB. O \u00faltimo ajuste das passagens, em vigor a partir de 1\u00b0 de fevereiro de 2014, estabelecia o reajuste das passagens para R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), mediante a autoriza\u00e7\u00e3o advinda da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2013 do Conselho Estadual de Transporte – CET , a qual autorizava um aumento de 10% (dez por cento).<\/p>\n

A ju\u00edza da comarca deferiu, determinando a cooperativa a fixa\u00e7\u00e3o do valor da passagem no percurso Campo do Brito – Itabaiana o valor de R$ 1,00 (um real) e nos percursos S\u00e3o Domingos – Itabaiana e Macambira – Itabaiana tarifa de R$ 2,00 (dois reais), sob pena da incid\u00eancia de multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00 (um mil reais), por dia de descumprimento da ordem judicial, ao Requerido, at\u00e9 o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sujeita a reajuste caso se manifeste ineficaz na efetiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

A Coagreste tem o prazo de 15 dias para recorrer da decis\u00e3o, ap\u00f3s notificada.<\/p>\n

Parte da Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Tem-se que a empresa concorrente Coopertalse que faz o mesmo percurso com carros com ar-condicionado cobram atualmente R$ 1,00 (um real) no trecho Campo do Brito – Itabaiana.<\/p>\n

Notificada a prestar esclarecimentos a Coagreste, respondeu de forma gen\u00e9rica, que os valores cobrados pelos cooperados correspondem aos pre\u00e7os autorizados pela Secret\u00e1ria do Estado do Desenvolvimento – SEDURB.<\/p>\n

O \u00faltimo ajuste das passagens, em vigor a partir de 1.\u00b0 de fevereiro de 2014, estabelecia o reajuste das passagens para R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), mediante a autoriza\u00e7\u00e3o advinda da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2013 do Conselho Estadual de Transporte – CET , a qual autorizava um aumento de 10% (dez por cento).<\/p>\n

Em dilig\u00eancia a SEDURB respondeu ao pedido de informa\u00e7\u00e3o do Parquet que qualquer aumento na tarifa do transporte rodovi\u00e1rio de passageiros depende de aprova\u00e7\u00e3o do CET e que a tarifa cobrada no percurso Campo do Brito – Itabaiana deveria ser de R$ 1,00 (um real), equivalente a diferen\u00e7a cobrada no trecho Aracaju – Campo do Brito R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) e Aracaju – Itabaiana R$ 5.50 (cinco reais e cinquenta centavos).<\/p>\n

O pre\u00e7o das tarifas dos percursos cobrados para os distritos tamb\u00e9m est\u00e3o irregulares, adotando como base o c\u00e1lculo apresentado pelo SEDUB, calculando a diferen\u00e7a dos trechos. Aracaju – Macambira R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) e Aracaju – Itabaiana R$ 5.50 (cinco reais e cinquenta centavos), ou seja, o valor a ser cobrado no trecho Macambira – Itabaiana deveria ser R$ 2,00 (dois reais).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a S\u00e3o Domingos, seguindo o mesmo par\u00e2metro para o c\u00e1lculo do valor da passagem, tem-se que Aracaju – S\u00e3o Domingos de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) e Aracaju – Itabaiana R$ 5.50 (cinco reais e cinquenta centavos), ou seja, o valor a ser cobrado no trecho S\u00e3o Domingos – Itabaiana deveria ser R$ 2,00 (dois reais).<\/p>\n

Diante dos dados apresentados, considera-se que o pre\u00e7o da tarifa, bem como o seu aumento, n\u00e3o se amoldam as formas autorizadas de atualiza\u00e7\u00e3o prescritas pela CET na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2013.<\/p>\n

De acordo com os fatos narrados, a conduta do Requerido pode caracterizar: 1) danos aos consumidores que adquiriram passagens acima do valor estabelecido pelo Conselho Estadual de Transporte; 2) Danos potenciais aos consumidores do servi\u00e7o ofertados pelo Requerido (direito difuso; 3) Danos \u00e0 coletividade pela conduta ofensiva ao sistema de consumo local (dano moral coletiva).<\/p>\n

Requer a concess\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela para que seja fixado o valor da passagem no percurso Campo do Brito – Itabaiana o valor de R$ 1,00 (um real) e nos percursos S\u00e3o Domingos – Itabaiana e Macambira – Itabaiana tarifa de R$ 2,00 (dois reais), sob pena da incid\u00eancia de multa di\u00e1ria de acordo com o ganho obtido pela conduta il\u00edcita.<\/p>\n

Ao final, pleiteia a readequa\u00e7\u00e3o das tarifas referentes aos percursos Campo do Brito – Itabaiana, S\u00e3o Domingos – Itabaiana e Macambira – Itabaiana, nos moldes da tutela antecipada. Condena\u00e7\u00e3o do Demandado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos pelos consumidores que utilizaram o transporte alternativo. Repara\u00e7\u00e3o dos danos morais experimentados pela coletividade.<\/p>\n

FONTE: Ascom do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJ\/SE)<\/em><\/p>\n

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