![\"Funda\u00e7\u00e3o](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/download3.jpg\")
<\/a>A Ju\u00edza da 17\u00aa Vara C\u00edvel de Aracaju, Aline C\u00e2ndido Costa, determinou, nesta segunda-feira, dia 29, nos autos do processo n\u00ba 201411700980, e em atendimento ao pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o afastamento provis\u00f3rio da Diretora Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Renascer do Estado de Sergipe, Marta Maria Souza Le\u00e3o Vasconcelos, da chefe do DIROP, Aline Tereza Hora Santos, da atual Diretora do CENAM, Jeane Maria Tavares, e do atual Diretor da USIP, Marcos Vinicius Alves de Mendon\u00e7a.<\/p>\nA 17\u00aa Vara C\u00edvel de Aracaju instaurou procedimento pela Portaria n\u00ba 02\/2014, em desfavor da Entidade Governamental Funda\u00e7\u00e3o Renascer do Estado de Sergipe, para Apura\u00e7\u00e3o de Irregularidades em Entidade de Atendimento. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o contidas no Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00f5es realizadas nas Unidades Socioeducativas (CENAM, USIP, CASE e UNIFEM), elaborado pelo N\u00facleo de Agentes de Prote\u00e7\u00e3o \u2013 NUAP, do Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude.<\/p>\n
Foram verificadas a inefici\u00eancia administrativa e a inadequa\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica de todas as Unidades de interna\u00e7\u00e3o, no que diz respeito a condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a, higiene e salubridade, em maior ou menor grau. Ainda, conforme a decis\u00e3o, considerou-se a aus\u00eancia de previs\u00e3o legal que autorize a Funda\u00e7\u00e3o Renascer a gerir e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas em meio fechado.<\/p>\n
\u201cTenho que n\u00e3o se trata apenas de irregularidades burocr\u00e1ticas ou referentes \u00e0 estrutura f\u00edsica dos locais, inclusive sendo uma delas objeto da a\u00e7\u00e3o (processo n\u00ba 201311701177) que determinou a interdi\u00e7\u00e3o do CENAM, mas outras que, por sua gravidade, demandam resposta imediata, quando se est\u00e1 sob a \u00e9gide de um ordenamento jur\u00eddico que prioriza os direitos e o bem-estar do adolescente\u201d, considerou a magistrada.<\/p>\n
A ju\u00edza Aline C\u00e2ndido Costa tamb\u00e9m ponderou, para determinar liminarmente o afastamento do diretores, “inaudita altera parte\u201d, conforme pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a pr\u00e1tica reiterada das irregularidades apontadas, sem que medidas eficazes e c\u00e9leres fossem tomadas pela c\u00fapula administrativa da Funda\u00e7\u00e3o Renascer.<\/p>\n
\u201cVerifico estarem presentes os pressupostos da liminar, quais sejam, necessidade de repress\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o aos direitos coletivos e difusos violados e a preven\u00e7\u00e3o contra futuras les\u00f5es, danos j\u00e1 concretizados e irrepar\u00e1veis a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, impondo-se a concess\u00e3o da liminar supracitada, imprescind\u00edvel \u00e0 repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de condutas atentat\u00f3rias aos direitos coletivos e difusos dos adolescentes\u201d.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m decidiu pela interdi\u00e7\u00e3o do programa de execu\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas em meio fechado em todas as unidades pela Funda\u00e7\u00e3o Renascer. Segundo a determina\u00e7\u00e3o, tal programa deve ser executado diretamente pelo Estado de Sergipe, por interm\u00e9dio e responsabilidade da Secretaria de Estado de Inclus\u00e3o e Defesa Social \u2013 SEIDES, e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renascer, j\u00e1 sob novo comando, caber\u00e1 a responsabilidade apenas pela administra\u00e7\u00e3o das Entidades de Acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n
E ainda fixou multa di\u00e1ria, em caso de descumprimento, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na pessoa do Governador do Estado de Sergipe, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Estado de Sergipe, e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Funda\u00e7\u00e3o Renascer, para o(a) Secret\u00e1rio(a) de Estado de Inclus\u00e3o e Defesa Social e para os diretores afastados.<\/p>\n
\u00d3bito<\/strong><\/p>\n A senten\u00e7a tamb\u00e9m determina a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial pela Delegacia de Grupos Vulner\u00e1veis de Aracaju, a fim de apurar como se deu o \u00f3bito de um adolescente na Unidade Socioeducativa de Interna\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria – USIP.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m destacou, nos autos, a ocorr\u00eancia: \u201cImediatamente ao conhecimento dos fatos nos deslocamos at\u00e9 a unidade para fins de melhor apura\u00e7\u00e3o e detalhes sobre se de fato o menor sofreu um mal s\u00fabito quando exercia atividade na quadra poliesportiva da unidade\u201d.<\/p>\n Conforme relat\u00f3rio do N\u00facleo de Agentes de Prote\u00e7\u00e3o \u2013 NUAP, o fato n\u00e3o foi formalmente esclarecido, mesmo diante de requisi\u00e7\u00e3o urgente do Ju\u00edzo da 17\u00aa Vara C\u00edvel. \u201cA morte do adolescente (…), fato grav\u00edssimo que ocorreu na USIP, a qual at\u00e9 hoje n\u00e3o informou oficialmente detalhes de como o \u00f3bito se deu, em que pese determina\u00e7\u00e3o deste Ju\u00edzo neste sentido. Ressalte-se que consta na certid\u00e3o de \u00f3bito que o mesmo faleceu em raz\u00e3o de traumatismo craniano, quando foi informado que teria passado mal enquanto jogava bola\u201d, destacou a magistrada Aline C\u00e2ndido Costa.<\/p>\n O processo tramita em Segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n Ag\u00eancia de Not\u00edcias TJ\/SE<\/em><\/p>\n Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter<\/a> e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ju\u00edza da 17\u00aa Vara C\u00edvel de Aracaju, Aline C\u00e2ndido Costa, determinou, nesta segunda-feira, dia 29, nos autos do processo n\u00ba 201411700980, e em atendimento ao pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o afastamento provis\u00f3rio da Diretora Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Renascer do Estado de Sergipe, Marta Maria Souza Le\u00e3o Vasconcelos, da chefe do DIROP, Aline […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":56641,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-70590","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70590"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70590"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70590\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56641"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}