{"id":70511,"date":"2014-09-27T09:38:32","date_gmt":"2014-09-27T12:38:32","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=70511"},"modified":"2014-09-27T09:43:20","modified_gmt":"2014-09-27T12:43:20","slug":"veja-o-que-o-eleitor-deve-fazer-para-justificar-o-voto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/veja-o-que-o-eleitor-deve-fazer-para-justificar-o-voto\/","title":{"rendered":"Veja o que o eleitor deve fazer para justificar o voto"},"content":{"rendered":"
\"Saiba<\/a>

Saiba como o eleitor pode justificar aus\u00eancia no dia da elei\u00e7\u00e3o. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O eleitor que estiver fora de seu domic\u00edlio eleitoral no dia da elei\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de justificar sua aus\u00eancia por meio do formul\u00e1rio Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e entregue no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse formul\u00e1rio pode ser obtido gratuitamente nos cart\u00f3rios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no site do TRE\/SE<\/strong><\/a>, no site dos tribunais regionais eleitorais e, no dia do pleito, nos locais de vota\u00e7\u00e3o ou de justificativa.<\/p>\n

No dia da elei\u00e7\u00e3o, o eleitor dever\u00e1 apresentar o t\u00edtulo eleitoral e um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, entregando o Requerimento de Justificativa Eleitoral devidamente preenchido em um dos locais destinados ao recebimento do formul\u00e1rio mencionado, o RJE.<\/p>\n

A consulta aos postos para recebimento de justificativas no dia da elei\u00e7\u00e3o (1\u00ba e 2\u00ba turno) estar\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe na Internet<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Caso o eleitor n\u00e3o entregue o requerimento de justificativa no dia da vota\u00e7\u00e3o, ele deve apresent\u00e1-lo pessoalmente em qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou envi\u00e1-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde \u00e9 inscrito, at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno da vota\u00e7\u00e3o. Neste caso, dever\u00e1 ser preenchido o formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site do TRE\/SE<\/strong><\/a>. Em qualquer hip\u00f3tese, o requerimento deve ser acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.<\/p>\n

Importante lembrar que a justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual o eleitor n\u00e3o compareceu por estar fora de seu domic\u00edlio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de justificar sua aus\u00eancia para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.<\/p>\n

A justificativa da aus\u00eancia \u00e0s elei\u00e7\u00f5es pode ser feita tantas vezes quantas forem necess\u00e1rias, mas o eleitor deve estar atento a eventual revis\u00e3o do eleitorado no munic\u00edpio onde for inscrito, visto que o n\u00e3o atendimento \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral para esse fim poder\u00e1 levar ao cancelamento de seu t\u00edtulo eleitoral.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m importante lembrar que se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que n\u00e3o permitam a identifica\u00e7\u00e3o do eleitor, n\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00e1lido para justificar a aus\u00eancia \u00e0s urnas.<\/p>\n

Imprescind\u00edvel destacar que h\u00e1 v\u00e1rias consequ\u00eancias para o eleitor que n\u00e3o estiver em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral, tais como n\u00e3o obter passaporte ou carteira de identidade; n\u00e3o receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o; n\u00e3o obter empr\u00e9stimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econ\u00f4micas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previd\u00eancia social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o este participe, e com essas entidades celebrar contratos, entre outras.<\/p>\n

O eleitor que n\u00e3o votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas, n\u00e3o justificar sua aus\u00eancia e n\u00e3o quitar a multa devida ter\u00e1 sua inscri\u00e7\u00e3o cancelada e, ap\u00f3s seis anos, exclu\u00edda do cadastro de eleitores. A regra n\u00e3o se aplica apenas aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e maiores de setenta anos) e aos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental que torne imposs\u00edvel ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n

Como Justificar<\/strong><\/p>\n

No dia da vota\u00e7\u00e3o, basta comparecer a qualquer se\u00e7\u00e3o eleitoral ou a qualquer mesa receptora de justificativa munido do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), devidamente preenchido, do t\u00edtulo de eleitor e de um dos seguintes documentos de identifica\u00e7\u00e3o com foto:<\/p>\n

– Carteira de Identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais);
\n– Certificado de Reservista;
\n– Carteira de Trabalho;
\n– Passaporte;
\n– Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (com foto).<\/p>\n

O requerimento dever\u00e1 ser assinado na presen\u00e7a do mes\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: TRE<\/em><\/p>\n

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