{"id":70478,"date":"2014-09-26T15:24:47","date_gmt":"2014-09-26T18:24:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=70478"},"modified":"2014-09-28T13:53:07","modified_gmt":"2014-09-28T16:53:07","slug":"sergipe-apresenta-altos-indices-de-acesso-a-informacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/sergipe-apresenta-altos-indices-de-acesso-a-informacao-publica\/","title":{"rendered":"Sergipe apresenta altos \u00edndices de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Com exatos 2 anos e 4 meses de vig\u00eancia, a Lei Federal n\u00ba 12.527, de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), aponta bons \u00edndices em Sergipe. Neste per\u00edodo, o Governo Estadual, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE\/SE), registrou 805 pedidos de informa\u00e7\u00f5es por cidad\u00e3os e entidades da sociedade civil, atrav\u00e9s do Portal LAI (www.lai.se.gov.br<\/strong><\/span>), sendo atendidos 780 desse total.<\/p>\n

\"LAIP3_700\"<\/a><\/p>\n

Esses dados representam 97% dos pedidos feito em Sergipe, situando o Estado no mesmo patamar do Governo Federal, que atendeu 97,8% das solicita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Segundo o secret\u00e1rio-chefe da CGE\/SE, Adinelson Alves, o portal da LAI do Governo do Estado \u00e9 um instrumento que visa a transpar\u00eancia dos atos e fatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.<\/p>\n

“O 16 de maio de 2012 (data de vig\u00eancia da LAI) \u00e9 um dia hist\u00f3rico, que passou na ser conhecido como a data de abertura dos arquivos p\u00fablicos do Brasil, para o exerc\u00edcio da cidadania. Esta lei permite aos cidad\u00e3os, o exerc\u00edcio do Controle Social sobre os atos da Gest\u00e3o P\u00fablica, o que contribui para o aperfei\u00e7oamento e fortalecimento dos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”, explica Adinelson.<\/p>\n

Entenda a LAI<\/strong><\/p>\n

A LAI tem por finalidade regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. De acordo com dados da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), dentre as pesquisas feitas pela popula\u00e7\u00e3o, os tr\u00eas temas mais solicitados s\u00e3o: economia e finan\u00e7as (finan\u00e7as), governo e pol\u00edtica (administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica) e pessoa, fam\u00edlia e sociedade (previd\u00eancia social).<\/p>\n

Em 15 de maio de 2012, o ent\u00e3o governador de Sergipe, Marcelo D\u00e9da Chagas, remeteu para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto para dar cumprimento \u00e0 Lei de Acesso \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es, por parte dos \u00f3rg\u00e3os do Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.<\/p>\n

O Projeto de Lei, que estimula o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, institucionaliza o Portal da Transpar\u00eancia como uma conquista da sociedade sergipana; prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de uma rede de Ouvidorias para ampliar o di\u00e1logo do Governo com a popula\u00e7\u00e3o; cria o Conselho Estadual de Transpar\u00eancia e \u00c9tica P\u00fablica; e disciplina os requisitos e formas de cumprimento da lei nacional de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, em Sergipe.<\/p>\n

Mesmo sem a aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o desse Projeto pelo Parlamento Estadual, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE\/SE), da Secretaria de Estado do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Seplag), Casa Civil e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), construiu o Portal de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica – www.lai.se.gov.br<\/strong><\/span>.<\/p>\n

Este mecanismo tem estimulado os cidad\u00e3os e entidades da sociedade a obterem informa\u00e7\u00f5es de seu interesse, cujos resultados p\u00f5e Sergipe em destaque, perante as demais unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o | Ascom\u00a0<\/em><\/strong>
\nControladoria-Geral do Estado de Sergipe | CGE\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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