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<\/a>A decis\u00e3o foi solicitada pelo Sindicato dos Banc\u00e1rios. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
A Justi\u00e7a Federal, atrav\u00e9s da ju\u00edza Thelma Maria Santos Machado, da 1\u00aa Vara , determinou que as contas da Prefeitura Municipal de Aracaju retornem ao Banco do Estado de Sergipe. A decis\u00e3o foi proferida na tarde da \u00faltima sexta-feira, 19, e o Sindicato dos Banc\u00e1rios de Sergipe falou sobre o assunto durante coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, 22.<\/p>\n
A Prefeitura de Aracaju e a Caixa Econ\u00f4mica Federal est\u00e3o envolvidas no processo, que inclui o fato de que a PMA teria vendido a folha de pagamento \u00e0 Caixa. Segundo o presidente do sindicato Jos\u00e9 Souza, n\u00e3o se trata apenas da folha de pagamento. \u201cN\u00e3o se trata de venda da folha de pagamento. A Prefeitura tirou as contas sempre centralizadas no Banese para outra institui\u00e7\u00e3o financeira, a Caixa\u201d, disse Souza.<\/p>\n
\u201cNo nosso entendimento, n\u00e3o foram observadas as constitui\u00e7\u00f5es federal e estadual para a troca de institui\u00e7\u00f5es financeiras. Da mesma forma, houve atropelo da Lei da Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica, na medida em que envolveu duas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: PMA e Caixa\u201d, completou o presidente do sindicato.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o da ju\u00edza ratificou que as opera\u00e7\u00f5es entre a Caixa e a Prefeitura sejam interrompidas. Desta forma, se j\u00e1 foram feitas transfer\u00eancias para a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a transfer\u00eancia deve ser anulada e os servi\u00e7os de contas da Prefeitura devem retornar ao Banese.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a justi\u00e7a ainda determinou que, no caso de haver a venda de folha de pagamento, ela deve ser feita obedecendo \u00e0 lei n\u00ba 8.666, da Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u201cSem qualquer licita\u00e7\u00e3o, as partes estar\u00e3o violando a lei\u201d, disse o advogado do sindicato, Charles Robert Sobral Donald.<\/p>\n Ainda acordo com o advogado do sindicato, esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o imediata e est\u00e1 sujeita a multa di\u00e1ria de R$ 5 mil (cinco mil reais) caso haja descumprimento. \u201cOs mandados de notifica\u00e7\u00e3o foram expedidos nesta tarde e a Justi\u00e7a deu trinta dias para que a PMA comece a cumprir o que foi determinado. A Prefeitura pode at\u00e9 recorrer, pois essa \u00e9 uma medida liminar, mas \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal\u201d, disse Charles Robert.<\/p>\n Processo<\/strong><\/p>\n Anteriormente, o SEEB j\u00e1 havia acionado a Justi\u00e7a Estadual para que as contas retornassem ao Banese. \u201cN\u00f3s j\u00e1 hav\u00edamos acionado atrav\u00e9s da TJSE, que j\u00e1 havia tomado a mesma decis\u00e3o. Mas a Prefeitura entrou com recursos afirmando que a Justi\u00e7a Estadual n\u00e3o teria compet\u00eancia deliberar sobre aquele assunto, e meio que exigiram que a a\u00e7\u00e3o fosse para a Justi\u00e7a Federal. Pois bem, desta forma, n\u00f3s entramos na Justi\u00e7a Federal e tamb\u00e9m conseguimos aquilo que corresponde \u00e0s nossas expectativas\u201d, disse Souza.<\/p>\n PMA<\/strong><\/p>\n A assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Aracaju informou ao Portal Infonet, que at\u00e9 o momento, a administra\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o foi notificada oficialmente.<\/p>\n