{"id":69856,"date":"2014-09-12T18:55:05","date_gmt":"2014-09-12T21:55:05","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=69856"},"modified":"2014-09-15T07:02:11","modified_gmt":"2014-09-15T10:02:11","slug":"municipios-sergipanos-terao-que-garantir-acessibilidade-nos-locais-de-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/municipios-sergipanos-terao-que-garantir-acessibilidade-nos-locais-de-votacao\/","title":{"rendered":"MPF aju\u00edza a\u00e7\u00f5es contra Uni\u00e3o, Estado os 75 munic\u00edpios sergipanos"},"content":{"rendered":"
\"Foto<\/a>

Foto meramente ilustrativa\/Internet<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe(MPF\/SE) ajuizou 75 a\u00e7\u00f5es judiciais para garantir a acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia aos locais de vota\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es. S\u00e3o r\u00e9us nas a\u00e7\u00f5es a Uni\u00e3o, o Estado de Sergipe e todos os 75 munic\u00edpios sergipanos.<\/p>\n

Em setembro de 2013, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o do MPF respons\u00e1vel pela defesa dos direitos da pessoa humana, j\u00e1 havia expedido recomenda\u00e7\u00e3o aos prefeitos de todos os munic\u00edpios sergipanos para que realizassem reformas nos locais de vota\u00e7\u00e3o a fim de garantir a acessibilidade plena \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, com mobilidade reduzida, idosas ou que necessitem de aten\u00e7\u00e3o especial nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a recomenda\u00e7\u00e3o, foi realizada fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos Cart\u00f3rios Eleitorais, que constatou problemas de acessibilidade em todos os munic\u00edpios do Estado. O MPF destaca a relev\u00e2ncia do trabalho conjunto que contou tamb\u00e9m com a atua\u00e7\u00e3o constante da Comiss\u00e3o Multidisciplinar da Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia em Sergipe (CEDPcD\/SE) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM).<\/p>\n

De acordo com o procurador Regional dos Direitos dos Cidad\u00e3os, Ramiro Rockenbach, \u201ca situa\u00e7\u00e3o verificada em Sergipe impede as pessoas com defici\u00eancia de exercer plenamente o direito de votar, e democracia exercida pela metade n\u00e3o \u00e9 democracia\u201d.<\/p>\n

Pedidos<\/strong> \u2013 O MPF requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que em car\u00e1ter liminar, o Estado, a Uni\u00e3o e os Munic\u00edpios sejam obrigados a realizar juntos, no m\u00ednimo, pequenas obras e servi\u00e7os (pass\u00edveis de execu\u00e7\u00e3o a curto prazo), em cada local de vota\u00e7\u00e3o situado em edif\u00edcio p\u00fablico para garantir acessibilidade nas elei\u00e7\u00f5es marcadas para outubro de 2014.<\/p>\n

Entre as interven\u00e7\u00f5es recomendadas, est\u00e3o a reserva de vagas em estacionamentos, acesso e corredores com a menor obstru\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, retirada de obst\u00e1culos como plantas, vasos, tapetes, soleiras, pontos de comercializa\u00e7\u00e3o etc, que comprometam a acessibilidade da rota e sinaliza\u00e7\u00e3o das rotas com placas explicativas, facilitando a compreens\u00e3o e a leitura acess\u00edvel por todos os eleitores, eleitoras e p\u00fablico em geral, banheiros qu\u00edmicos m\u00f3veis entre outras.<\/p>\n

J\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de Prefeito e Vereador, marcadas para outubro de 2016, foi requerido que a justi\u00e7a obrigue Uni\u00e3o, Estado e prefeituras a assegurar a acessibilidade plena nos locais de vota\u00e7\u00e3o instalados em pr\u00e9dios p\u00fablicos, de acordo com as regras de constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de rotas acess\u00edveis determinadas por lei. A a\u00e7\u00e3o requer que seja determinado prazo de 180 dias para realiza\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es definitivas e fixada multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n

Em car\u00e1ter permanente, foram reiterados os pedidos liminares e requerido que a Uni\u00e3o seja obrigada a n\u00e3o indicar locais de vota\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ofere\u00e7am acessibilidade plena a pessoas com defici\u00eancia. Se condenada, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1, junto com Estados e Munic\u00edpios, realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es regulares para garantir a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de acessibilidade plena dos edif\u00edcios p\u00fablicos usados como local de vota\u00e7\u00e3o, desabilitando aqueles que n\u00e3o possibilitem o exerc\u00edcio do voto com acessibilidade plena a toda e qualquer pessoa com defici\u00eancia, com mobilidade reduzida, idosa ou que necessite de aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

A tabela com o n\u00famero da a\u00e7\u00e3o judicial referente a cada munic\u00edpio est\u00e1 dispon\u00edvel no site do MPF em Sergipe (www.prse.mpf.mp.br<\/strong>).<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/em><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe(MPF\/SE) ajuizou 75 a\u00e7\u00f5es judiciais para garantir a acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia aos locais de vota\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es. S\u00e3o r\u00e9us nas a\u00e7\u00f5es a Uni\u00e3o, o Estado de Sergipe e todos os 75 munic\u00edpios sergipanos. Em setembro de 2013, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o do MPF respons\u00e1vel […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52760,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-69856","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69856"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69856\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52760"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}