{"id":69361,"date":"2014-09-01T16:07:38","date_gmt":"2014-09-01T19:07:38","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=69361"},"modified":"2014-09-02T18:45:19","modified_gmt":"2014-09-02T21:45:19","slug":"mpf-quer-intervencao-do-ministerio-da-saude-no-estado-e-no-municipio-de-aracaju-pedido-de-suspensao-do-proredes-e-reforcado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-quer-intervencao-do-ministerio-da-saude-no-estado-e-no-municipio-de-aracaju-pedido-de-suspensao-do-proredes-e-reforcado\/","title":{"rendered":"MPF quer interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no Estado e no Munic\u00edpio de Aracaju"},"content":{"rendered":"
\"Os<\/a>

Os requerimentos foram feitos nas duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que tramitam na Justi\u00e7a Federal em Sergipe. (Foto: Ascom)<\/p><\/div>\n

O MPF reiterou na Justi\u00e7a Federal o pedido de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na gest\u00e3o do Estado. Desta vez, a a\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m o munic\u00edpio de Aracaju. De acordo com o MPF, tanto a gest\u00e3o estadual como a municipal n\u00e3o t\u00eam atendido a popula\u00e7\u00e3o com qualidade e o quadro n\u00e3o se alterou desde o primeiro pedido de interven\u00e7\u00e3o, em janeiro.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica no Estado, o MPF\/SE apresentou peti\u00e7\u00e3o para que a Justi\u00e7a Federal julgue o pedido de liminar da a\u00e7\u00e3o que pede proibi\u00e7\u00e3o judicial do empr\u00e9stimo do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclus\u00e3o Social e Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (Proredes). No programa, o Governo do Estado de Sergipe pretende financiar US$ 100 milh\u00f5es (aproximadamente R$ 250 milh\u00f5es) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obras e servi\u00e7os diversos na \u00e1rea de sa\u00fade, tendo a Uni\u00e3o como garantidora do financiamento. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em junho, mas ainda n\u00e3o houve julgamento do pedido de suspens\u00e3o do empr\u00e9stimo.<\/p>\n

Interven\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– O procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Ramiro Rockenbach, alega que, ap\u00f3s o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica conjunta pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal em janeiro, seis meses se passaram e o quadro dos servi\u00e7os de sa\u00fade n\u00e3o apresenta melhoras no Estado de Sergipe. Al\u00e9m disso, a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor da Sa\u00fade, feita pelo MPF ao Estado, n\u00e3o teve resposta.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Hospital de Urg\u00eancia de Sergipe, o MPF constatou que duas decis\u00f5es judiciais pela garantia de fornecimento de antibi\u00f3ticos e medicamentos oncol\u00f3gicos \u00e0 unidade de sa\u00fade e pela regulariza\u00e7\u00e3o das cirurgias pedi\u00e1tricas no Huse n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas.<\/p>\n

Quando, a pedido do MPF, o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Enfermagem foram ao Huse fiscalizar o cumprimento dessas decis\u00f5es, os representantes dos dois conselhos foram impedidos de entrar na unidade. \u201cO mais grave \u00e9 que, al\u00e9m de serem descumpridas decis\u00f5es judiciais, h\u00e1 a completa omiss\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o nacional do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em rela\u00e7\u00e3o a Sergipe\u201d, afirma o procurador.<\/p>\n

O MPF constatou ainda que, em rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Aracaju, os problemas de gest\u00e3o se repetiam. De acordo com Relat\u00f3rio de Visitas T\u00e9cnicas do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Aracaju, analisado pelo MPF, nas unidades de sa\u00fade municipal como Nestor Piva, Renato Mazze e Hospital Santa Isabel, faltam rem\u00e9dios e materiais b\u00e1sicos como fio de sutura e pel\u00edculas para exames de radiografia. Problemas de infraestrutura e esteriliza\u00e7\u00e3o, como salas de exame com infiltra\u00e7\u00f5es e a presen\u00e7a de insetos como baratas, formigas e escorpi\u00f5es tamb\u00e9m foram relatados pelo conselho. Outro documento, apresentado ao MPF pelos profissionais de enfermagem do Hospital Zonal Sul, tamb\u00e9m relatava as mesmas irregularidades.<\/p>\n

Proredes\u00a0<\/strong>\u2013 Na a\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o do empr\u00e9stimo do Proredes, ap\u00f3s defesa da Uni\u00e3o, do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento na a\u00e7\u00e3o ajuizada em junho pela suspens\u00e3o do empr\u00e9stimo do Proredes, o MPF insistiu pela n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Para o MPF\/SE, o projeto de lei que autoriza o empr\u00e9stimo n\u00e3o permite a transpar\u00eancia dos gastos do Proredes e a Uni\u00e3o deve se responsabilizar pelos investimentos, caso se mostrem necess\u00e1rios e adequados. Al\u00e9m disso, a crise na gest\u00e3o do sistema de sa\u00fade p\u00fablica de Sergipe, alvo de outras a\u00e7\u00f5es judiciais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, demonstra a falta de controle do Gestor Estadual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m refutou as argumenta\u00e7\u00f5es do BID, que insiste que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser parte no processo. \u201cSempre que o BID pretender receber valores que pertencem aos cofres p\u00fablicos brasileiros, estar\u00e1 sim, sujeito \u00e0s decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio local\u201d afirma o procurador Ramiro Rockenbach.<\/p>\n

Pedidos<\/strong>\u00a0\u2013 Na a\u00e7\u00e3o pela interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na gest\u00e3o de Sergipe, o MPF reiterou o pedido que a Uni\u00e3o suspenda todos os repasses de recursos da Sa\u00fade ao Estado de Sergipe \u2013 e agora tamb\u00e9m ao Munic\u00edpio de Aracaju \u2013 e que o Gestor Nacional do SUS passe a realizar diretamente a gest\u00e3o destas verbas, atrav\u00e9s de uma equipe t\u00e9cnica multidisciplinar.<\/p>\n

A Uni\u00e3o dever\u00e1 garantir o atendimento a todos os usu\u00e1rios e garantir aos profissionais de sa\u00fade que possam exercer suas fun\u00e7\u00f5es com dignidade, seguran\u00e7a e efici\u00eancia. De acordo com o pedido, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 manter a gest\u00e3o direta at\u00e9 que se comprove a capacidade do Estado e do Munic\u00edpio de gerir os recursos federais, inclusive com fiscaliza\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pediu que seja estabelecida multa de pelo menos R$ 50 mil para cada obriga\u00e7\u00e3o descumprida e por paciente lesado.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0800139-60.2014.4.05.8500<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Proredes, foi refor\u00e7ado o pedido \u00e0 Justi\u00e7a Federal para que conceda liminar impedindo a Uni\u00e3o de avalizar o empr\u00e9stimo do Proredes, o Estado de Sergipe de contrat\u00e1-lo e o BID de conced\u00ea-lo.<\/p>\n

Ou, de forma alternativa, que a liminar os impe\u00e7a de concretizar o empr\u00e9stimo at\u00e9 que seja provado que o Estado cumpriu todos os seus deveres na pactua\u00e7\u00e3o realizada com a Uni\u00e3o sobre a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade; que o projeto esteja vinculado a um Plano de A\u00e7\u00e3o e Investimentos que detalhe a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos; e que a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos seja feita atrav\u00e9s de conta espec\u00edfica aberta em banco oficial federal.<\/p>\n

Ao final da a\u00e7\u00e3o, dentre outros pedidos, o MPF requer que Uni\u00e3o e Estado garantam os necess\u00e1rios investimentos em obras e servi\u00e7os para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, com total transpar\u00eancia e responsabilidade. Tamb\u00e9m foi requerido que o BID devolva aos cofres p\u00fablicos os juros do empr\u00e9stimo de US$ 100 milh\u00f5es, caso venha a ser concedido.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0801196-16.2014.4.05.85008<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\n<\/span><\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/span><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O MPF reiterou na Justi\u00e7a Federal o pedido de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na gest\u00e3o do Estado. Desta vez, a a\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m o munic\u00edpio de Aracaju. De acordo com o MPF, tanto a gest\u00e3o estadual como a municipal n\u00e3o t\u00eam atendido a popula\u00e7\u00e3o com qualidade e o quadro n\u00e3o se alterou desde o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57214,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-69361","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques-da-semana","8":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69361"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69361\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}