![\"Jos\u00e9](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/arruda.jpg\")
<\/a>Jos\u00e9 Roberto Arruda pode continuar a campanha normalmente e recorrer ao Supremo Tribunal FederalArquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou no final da noite de ontem (26) o registro de candidatura de Jos\u00e9 Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. Os ministros decidiram manter decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de condenados pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. A sess\u00e3o foi suspensa e deve ser retomada na pr\u00f3xima semana com o voto do presidente do tribunal, Dias Toffoli. Apesar da decis\u00e3o, Arruda pode continuar a campanha normalmente e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDFT). A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 referente \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrup\u00e7\u00e3o que ficou conhecido como Mensal\u00e3o do DEM.<\/p>\n
A maioria dos ministros concordou com o voto do relator do recurso, ministro Henrique Neves, que votou pela rejei\u00e7\u00e3o da candidatura de Arruda devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. \u201cO ac\u00f3rd\u00e3o que confirmou a condena\u00e7\u00e3o foi publicado no dia 21 de julho. A partir desta data, a inelegibilidade deve ser contada.\u201d, afirmou. O voto do relator foi seguido pelos ministros Admar Gonzaga, Luiz Fux, Laurita Vaz e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes votou a favor do recurso por defender a jurisprud\u00eancia do TSE, cuja defini\u00e7\u00e3o \u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade s\u00e3o aferidas no momento da apresenta\u00e7\u00e3o do registro, momento no qual Arruda n\u00e3o tinha sido condenado. Segundo o ministro, a regra serve para evitar casu\u00edmos pol\u00edticos e a manipula\u00e7\u00e3o da pauta de julgamento para condenar pol\u00edticos. Mendes tamb\u00e9m criticou a pol\u00edtica da capital federal. “Talvez o Distrito Federal n\u00e3o tenha dignidade para ter autonomia pol\u00edtica”, disse.<\/p>\n
Durante o julgamento, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 candidatura de Arruda. Segundo Janot, o candidato n\u00e3o est\u00e1 apto a concorrer por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa. \u201cReconhecido ato de improbidade, o candidato \u00e9 apanhado em qualquer per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, antes do registro, depois do registro ou na diploma\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
O advogado de Arruda alegou que a condena\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de registro do TRE-DF. Segundo Francisco Emerenciano, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Distrito Federal foi proferida no dia 9 de julho e o registro foi protocolado no TRE-DF no dia 4 de julho.<\/p>\n
Dessa forma, segundo Emerenciano, o candidato est\u00e1 apto para concorrer, pois as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade s\u00e3o aferidas no momento da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de registro e n\u00e3o na data do julgamento. De acordo com o advogado, Arruda n\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ado pela Lei da Ficha Limpa pelo fato da condena\u00e7\u00e3o ter ocorrido ap\u00f3s o pedido de registro. \u201cQuando se formalizou o oficio, o recorrente [Arruda] reunia todas as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e n\u00e3o pesava qualquer causa de inelegibilidade\u201d, disse.<\/p>\n
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