{"id":68209,"date":"2014-08-08T12:06:26","date_gmt":"2014-08-08T15:06:26","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=68209"},"modified":"2014-08-08T12:06:26","modified_gmt":"2014-08-08T15:06:26","slug":"tse-julga-improcedente-representacao-contra-dilma-e-pt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tse-julga-improcedente-representacao-contra-dilma-e-pt\/","title":{"rendered":"TSE julga improcedente representa\u00e7\u00e3o contra Dilma e PT"},"content":{"rendered":"
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(Foto: Ascom TSE)<\/p><\/div>\n

Na sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira,7, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram improcedente representa\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, e o Partido dos Trabalhadores (PT). O PSDB acusou Dilma e o PT de promoverem reuni\u00e3o de suposto car\u00e1ter eleitoral no Pal\u00e1cio da Alvorada, resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia, com alegado uso de servidores em hor\u00e1rio de expediente. A reuni\u00e3o foi realizada no dia 5 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

De acordo com o PSDB, o encontro entre a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e integrantes do governo teria sido irregular. A sigla alegou que o evento desrespeitou o artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.054\/1997), que trata das condutas proibidas a agentes p\u00fablicos. Na a\u00e7\u00e3o, o partido solicitava que a presidente Dilma Rousseff fosse proibida de usar o Pal\u00e1cio da Alvorada para supostos fins eleitorais.<\/p>\n

Em voto-vista apresentado na sess\u00e3o desta noite, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, negou a representa\u00e7\u00e3o, acompanhando o voto do relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Admar Gonzaga, proferido na sess\u00e3o de 6 de maio. Toffoli lembrou que a reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio da Alvorada ocorreu num per\u00edodo em que n\u00e3o havia candidatos e distante do in\u00edcio do processo eleitoral. O ministro destacou ainda que a veda\u00e7\u00e3o de dispositivos do artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplica ao uso em campanha pelos candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o a presidente e vice da Republica, governador e vice-governador de estado ou do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito de suas resid\u00eancias oficiais para a realiza\u00e7\u00e3o de contatos, encontros e reuni\u00f5es pertinentes \u00e0 pr\u00f3pria campanha, desde que n\u00e3o tenham car\u00e1ter de ato p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cOu seja, se a pr\u00f3pria utiliza\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia oficial no per\u00edodo de campanha, que \u00e9 pr\u00f3ximo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 l\u00edcito, quanto mais em per\u00edodo pret\u00e9rito. N\u00e3o vejo aqui qualquer ilicitude\u201d, ressaltou o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

Relator do processo, o ministro Admar Gonzaga votou pela improced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o, em sess\u00e3o passada. Alegou que a reuni\u00e3o n\u00e3o se deu em per\u00edodo de campanha eleitoral que, de acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, s\u00f3 tem in\u00edcio a partir do dia 6 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o. O ministro disse que n\u00e3o cabe a alega\u00e7\u00e3o do PSDB de que houve a divulga\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o por meio da veicula\u00e7\u00e3o de uma foto do encontro no site do Instituto Lula. De acordo com o ministro, a hip\u00f3tese de ter havido conduta vedada a agentes p\u00fablicos durante campanha eleitoral n\u00e3o ocorre no caso.<\/p>\n

Apenas o ministro Marco Aur\u00e9lio, que n\u00e3o integra mais a Corte, divergiu do entendimento do relator e votou na sess\u00e3o de 6 de maio por acolher a representa\u00e7\u00e3o. Processos relacionados: Rp 14562.<\/p>\n

Fonte: Ascom TSE<\/em><\/p>\n

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